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17 de jan de 2017

Edison Lobão manda avisar que é candidato à reeleição e esquenta disputa pelas duas cadeiras do Senado em 2018

De olho nas duas cadeiras do Senado que serão disputadas em 2018, alguns políticos que se consideram de linha progressista, por pertencerem a legendas que no passado já tiveram um perfil mais definido no campo das esquerdas começam a se movimentar para viabilizar suas candidaturas, dentre eles os deputados Wewerton Rocha (PDT) e José Reinaldo Tavares (PSB), este tendo recebido um apoio de peso nesta segunda-feira (16), do prefeito de Tuntum, Cleomar Tema (PSB), eleito presidente da Federação dos Municípios.

O que mais motiva esses políticos que até agora continuam alinhados ao governador Flávio Dino (PCdoB) é a esperança de que os atuais ocupantes, João Alberto de Souza e Edison Lobão (foto), estarão fora da disputa, mas ao que tudo indica só um deles, João Alberto, parece mesmo disposto a não renovar o mandato. Segundo ele, o único cargo que pode disputar é o de governador do Estado, isto se a ex-governadora Roseana Sarney não quiser ser a candidata.

Quanto a Lobão, os sinais indicam que este será candidato, pelo menos foi o que teria manifestado há poucos dias a João Aberto (presidente do PMDB no estado) que não vai abrir mão de mais um mandato (o terceiro). Alvo de investigação na Lava Jato, Lobão não estaria disposto a abrir mão de sua imunidade parlamentar, que lhe dá foro privilegiado no Supremo, tanto que não abriu interinidade nem mesmo para o filho (Edinho), como estava combinado para ano passado.

A indicação de uma nova candidatura de Lobão é mais um sinal de que o PMDB trabalha para ter candidatura próprio ao Governo do Estado em 2018 e que esta candidatura pode ser Roseana, já que havia especulação de que ela seria candidata a senadora, porém como será difícil tanto governo quanto oposição ocupar as duas cadeiras, portanto toda concentração de votos do Grupo Sarney deve ser no sentido de reeleger Lobão.

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vai analisar atualização da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física

GIRO ECONÔMICO

Três projetos em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) mudam as regras de atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O objetivo das propostas é usar índices oficiais de preços na correção dos valores, em vez da meta de inflação fixada pelo governo. 

O PLS 2/2014, da senadora Ana Amélia (PP-RS), determina que a correção anual da tabela progressiva do IRPF deve ser feita com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente ao segundo ano-calendário anterior. Assim, para o ano-calendário de 2016, seria aplicado como índice de correção o INPC acumulado do ano-calendário de 2014. 

Ana Amélia explica que, desde a Lei 11.482/2007, a tabela do IRPF é atualizada todos os anos automaticamente com base na meta de inflação fixada pelo governo federal. O problema, na interpretação da senadora, é que o governo não consegue cumprir a meta inflacionária há muitos anos, ficando a inflação acima da meta. Assim, o contribuinte acaba sofrendo com a diferença inflacionária na correção da tabela.

Locações - O deputado federal Rubem Júnior (PCdoB) declarou nesta segunda-feira (16) que não há nenhuma ilegalidade nas locações de imóveis por parte do Governo do Estado e descarta qualquer tipo de favorecimento a partidários do governo por este ou aquele prédio ter sido alugado para receber órgão público, até porque a maioria dos alugueis é de contratos com quem não tem relação política com Flávio Dino e alguns são até adversários, e completa: “aliados até se queixam porque os adversários contratam mais”.

Municípios - Apesar da afinidade com o Palácio dos Leões, o prefeito de Tuntum, Cleomar Tema (PSB), eleito nesta segunda-feira (16) presidente da Federação dos Municípios, diz que vai defender interesses das prefeituras independentemente da filiação partidária do prefeito, pois a entidade é soberana e multipartidária, voltada apenas para a causa municipalista. Tema diz que vai mobilizar o Executivo Estadual, a Assembleia Legislativa e as bancadas maranhenses no Congresso para resolver problemas dos municípios.

Bebidas - O presidente do Sindicato da Indústrias de Bebidas, Francisco da Rocha, diz que as novas alíquotas de ICMS sobre energia, telefone e combustíveis vão impactar um aumento de 6% no custo final de água, refrigerante, sucos, energéticos, aguardentes, cervejas etc.










Na eleição da Famem nesta segunda-feira (16), o deputado Rubens Júnior, o prefeito Cleomar Tema (presidente eleito), a prefeita Valmira Miranda e o ex-deputado Rubem Pereira


Trabalho - O Ministério do Trabalho deve lançar nos próximos meses uma cartilha de orientações trabalhistas para empregadores e empregados para tirar dúvidas sobre os direitos dos trabalhadores e esclarecer as características de cada tipo de contrato de trabalho, a fim de evitar problemas relacionados à segurança e fiscalização. A criação da cartilha foi decidida após um pedido do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, que recebeu queixas de empresários sobre a interpretação das leis trabalhistas. 

Semiárido - A Comissão de Integração Nacional da Câmara Federal rejeitou projeto de lei do senador Roberto Rocha (PSB) que pedia alteração da Lei 7.827 para mudar o conceito de semiárido, com base na Portaria Interministerial 6/04, que define como semiárido a região delimitada pelos municípios que apresentem precipitação pluviométrica média anual inferior a 800 milímetros, índice de aridez de até 0,5 e risco de ocorrência de seca superior a 60%, enquanto pela Lei compete à Sudene essa definição geográfica.

16 de jan de 2017

Dos 217 prefeitos, 71 não compareceram à eleição da Famem, mas Cleomar Tema recebe 142 dos 146 votos

Prefeitos votaram em peso pela eleição de Cleomar Tema
Dos 217 prefeitos maranhenses, 71 deixaram de exercer nesta segunda-feira (16) o direito ao voto para eleição do novo presidente da Federação dos Municípios, sendo que os aptos a votar eram 192 e destes 142 compareceram, que deram uma vitória por aclamação ao prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, candidato único, que encabeçou a chapa Prefeito Humberto Coutinho, uma homenagem ao presidente da Assembleia Legislativa, que foi prefeito de Caxias por oito anos, de 2004 a 2012.

Dos 146 votos computados, 142 foram para a eleição de Tema, tendo sido registrados ainda três brancos e um nulo. Ele foi empossado no cargo logo após a proclamação do resultado. Esta é a terceira vez que Tema presidirá a Famem, entidade que já dirigiu por dois mandatos, de 2005 a 2008

Ao agradecer a votação, Cleomar Tema disse que a sua "não tem bandeira partidária. Administraremos todos juntos, sempre trabalhando pelo fortalecimento do municipalismo”. Ele também prometeu aproximar todos os prefeitos do Palácio dos Leões. Leia reportagem completa em Maranhão Hoje.

Procurador do Estado nega ilegalidade no aumento do ICMS e estranha ações da OAB contra o Governo do Estado

O procurador geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia (foto), considerou estranhas as ações da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), que questionou na Justiça o aumento de ICMS pelo Governo do Estado.

Segundo ele, inexiste qualquer abuso por parte do Poder Executivo em relação ao ajuste de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado. Leia Mais

Cleomar Tema comemora vitória faltando mais de quatro horas para encerramento da eleição na Famem

O prefeito Cleomar Tema (PSB), de Tuntum, acredita ter obtido votos suficientes para sua eleição de presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), antes das 13h desta sexta-feira, apesar do pleito estar marcado para até às 17h, isto porque, quatro horas antes do encerramento previsto, 90 gestores municipais já haviam comparecido às urnas e ele espera mais da metade tenha sido favorável ao seu nome.

De acordo com a comissão eleitoral, 145 prefeitos estão aptosa votar e ele precisaria de pouco mais de 70 votos para garantir a vitória, resta saber, portanto, se a maioria votou pela sua eleição. 

Ainda hoje, o desembargador Raimundo Melo rejeitou o recurso interposto pela prefeita de Rosário, Irlaih Moraes (PMDB), que tentou concorrer cometendo uma série de irregularidades, inclusive com acusação de haver falsificado assinaturas de colegas prefeitos. Irlaih recorreu tentando adiar a eleição. Perdeu na primeira e na segunda instâncias.

Se confirmada a eleição, Tema tomará posse ainda nesta segunda-feira e dará início à sua terceira gestão como dirigente da entidade.

OAB sai em defesa do consumidor e questiona na Justiça lei do Governo do Estado que aumenta alíquota do ICMS

A OAB Maranhão ingressou com duas ações questionando a Lei Estadual n• 10.542/2016, que aumenta a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sendo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de Liminar no TJMA e uma Ação Civil Pública, também com pedido de liminar, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade a OAB/MA demonstra que a majoração da alíquota de ICMS sobre produtos essenciais como energia elétrica, comunicação e combustíveis (os quais impactam também toda a cadeia produtiva do estado) viola o princípio tributário da seletividade do ICMS, na medida em que torna o referido imposto para estes produtos (essenciais) mais oneroso, ou tão oneroso quanto, o pago sobre produtos considerados supérfluos como fumo, bebidas alcóolicas, embarcações de esportes e de recreação.

A OAB destaca que o aumento da alíquota irá impactar diretamente as tarifas de energia elétrica, preços da gasolina, do etanol, telefonia e TV por assinatura, causando graves prejuízos a todos os maranhenses. Outra violação constitucional apontada pela OAB diz respeito ao princípio do não-confisco, na medida em que a majoração da alíquota do ICMS em momento de severa crise econômica, com evidente redução da capacidade contributiva dos cidadãos importa em indevida e excessiva intromissão do estado na propriedade daqueles.

A instituição ingressou também com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a citada Lei Estadual (10.542/2016), apontando diversos e graves vícios no processo de aprovação da lei na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, com destaque para a falta do período de publicidade necessária da lei para debate entre os deputados e para o fato de que a lei altera dispositivos legais inexistentes ou já revogados anteriormente.

“Não se considera razoável que a própria Lei Estadual nº 10.542/2016 promova o aumento da alíquota na tributação da energia elétrica, serviços de comunicação e combustível, por se tratar de serviços/produtos essenciais. Vale destacar que, segundo a referida lei, os serviços de comunicação e de energia elétrica para consumidores que consomem acima de 500 quilowatts/hora aumentariam de 25% para 27%, igualando-os à tributação do fumo e seus derivados, o que é, no mínimo, desproporcional”, afirma o Conselheiro Estadual Antônio de Moraes Rêgo Gaspar.

Comissão da Câmara Federal rejeita projeto de lei do senador Roberto Rocha que muda o conceito de semiárido

Senador Roberto Rocha pretendia modificar o conceito de semiárido
A pedido do relator, Marcos Abrão (PPS-GO), a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara Federal rejeitou projeto de lei (PL 4068/15) de autoria do senador Roberto Rocha (PSB), que altera o conceito de semiárido contido na lei que disciplina os fundos regionais de financiamento (Lei 7.827/89). 

Como não foi aprovado na única comissão de mérito, o projeto será arquivado. A menos que haja recurso apresentado por deputado, contendo pelo menos 52 assinaturas de parlamentares, para que o texto seja analisado no Plenário.

Pela Lei 7.827, compete à Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), por meio de portaria interministerial, definir o que é semiárido, mas o senador maranhense pretendia incluir na lei o conceito previsto na Portaria Interministerial 6/04, com pequenas alterações. A norma define como semiárido a região delimitada pelos municípios que apresentem uma das seguintes características: precipitação pluviométrica média anual inferior a 800 milímetros; índice de aridez de até 0,5 e risco de ocorrência de seca superior a 60%, tomando-se por base o período entre 1970 e 1990.

Marcos Abrão admite que o conceito de semiárido precisa de atualização, principalmente após as grandes estiagens que atingiram a área de atuação da Sudene nos últimos anos. Mas ele defendeu que isso deve ser feito por meio de atos administrativos normativos, como decretos e portarias, que podem detalhar elementos técnicos e serem atualizados com maior agilidade. “A portaria é o instrumento mais adequado para a definição de critérios para a delimitação da abrangência de um espaço com características específicas”, destacou. 

O parlamentar goiano afirmou ainda que o Ministério da Integração Nacional já instituiu um grupo de trabalho interministerial para atualizar os critérios técnicos necessários à delimitação do semiárido. Atualmente, a região de atuação da Sudene abrange 1.989 municípios, dos quais 1.133 fazem parte do semiárido brasileiro. Os estados com maior número de municípios incluídos nessa área são Bahia (265), Paraíba (170) e Ceará (150).