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23 de fev de 2017

Apesar de quase tudo parar, carnaval não é feriado, portanto quem for trabalhar não tem direito a hora extra

A festa mais popular do Brasil não é considerada feriado, portanto é dia útil
Todos os levanta-se a polêmica sobre o feriado de carnaval, mas é bom lembrar que, apesar de ser considerada a maior festa popular e cultural do país, a data não faz parte dos calendários de feriados nacionais, estadual e municipais, embora grande parte das atividades de serviços, indústrias, comércio, bancos etc seja suspensa. A data é tida como facultativa, e não feriado oficial. 

A Lei 9093/95 estabelece quais são os feriados nacionais e não inclui o Carnaval, mas permite que os municípios fixem feriados "de acordo com a tradição local", em número não superior a quatro por ano”. Assim, nos municípios que o Carnaval não for feriado municipal definido em lei, os empregados que forem convocados a trabalhar não terão direito a folga compensatória, tampouco pagamento de horas extras.

Já para as cidades em que o carnaval coincidir com um feriado local, os empregados que trabalharem nestes dias deverão ter folga compensatória em outro dia da semana. Se isso não ocorrer, deverão receber as horas extras trabalhadas com o acréscimo de pelo menos 100%, ou mais, se isso estiver previsto na convenção coletiva da categoria desse trabalhador. 

O sábado e domingo da festa são considerados dias normais. Já a segunda e terça, assim como a a quarta-feira de Cinzas, podem ser ou não definidos como pontos facultativos. Ou seja, no caso de empresas, os dias de trabalho durante o Carnaval seguem o acordado entre os empregadores e funcionários.

No Rio de Janeiro, por exemplo, a terça-feira de Carnaval foi declarada feriado estadual por meio da Lei 5243/2008. “O carioca que trabalhar tem direito a receber hora extra, inclusive”, salientou. Nos demais estados, cabe à empresa que decidir dispensar os funcionários a responsabilidade pelo pagamento de honorários e não pode descontar as horas não trabalhadas. 

Mexida de Flávio Dino na máquina pública fortalece a política e diminui os órgãos que cuidam da produção

É difícil compreender a lógica do governador Flávio Dino (PCdoB) para conter gastos na administração pública, pois, apesar dos anúncios de fusões de secretarias e outros órgãos, a estrutura do estado continua praticamente a mesma, pois ato contínuo a esses anúncios criou outros, com a diferença apenas de que deixou de prestigiar o setor produtivo para fortalecer o político.

Alegando necessidade de conter gastos com a máquina pública, o governador decidiu fundir a Secretaria de Minas e Energia, que ele nunca prestigiou, com a Secretaria de Indústria e Comércio, cujo orçamento baixou para apenas R$ 5 milhões, menos do que foi anunciado para o carnaval deste ano. Fundidas essas secretarias, que são importantes para uma política de desenvolvimento econômico, que infelizmente parece não ter, criou uma Secretaria de Relações Institucionais, só para acomodar o Pastor Porto, ex-vice governador e ex-vice prefeito de Imperatriz, que está desempregado desde o início do ano.

Outra medida anunciada pelo governador foi a fusão do Viva com o Instituto de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon), o que de fato já ocorria, pois o presidente era o mesmo, Duarte Júnior. Feita essa fusão, criou a Agência Executiva Metropolitana (sabe-se lá para quê), que será confiada ao vereador Pedro Lucas, com o intuito de atrair o PTB para seu projeto de reeleição em 2018.

O que se observa é que o governador cada vez prestigia mais a política do que a produção. Quantas superintendências regionais tem, por exemplo, a Secretaria de Agricultura e quantas tem a Secretaria de Articulação Política e Comunicação (Secap). Quantas secretarias extraordinárias estão agregadas no seu gabinete? Parece que a prioridade é por órgãos só produzem reuniões, folheterias, vídeos e outros instrumentos de enganação, enquanto os podem ajudar a produzir alimentos, gerar empregos, aumentar exportação etc ficam em segundo plano. É o Maranhão!

Inmetro baixa novas normas sobre obrigações para os comerciantes varejistas de autopeças

GIRO ECONÔMICO

Alerta aos comerciantes de autopeças: O Instituto da Qualidade Automotiva (IQA), organismo de certificação acreditado pela Coordenação Geral de Acreditação (CGCRE) do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) chama atenção para a obrigatoriedade da comercialização de componentes automotivos certificados, conforme a Portaria n° 301, de 21 de julho de 2011, e isto certamente vai atiçar também a fome de multa dos fiscais do o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA). 

Fazem parte da portaria: amortecedores de suspensão, bombas elétricas de combustível para motores do ciclo otto, buzinas ou equipamentos similares utilizados em veículos rodoviários, pistões de liga leve de alumínio, pinos e anéis de trava (retenção), anéis de pistão, bronzinas e lâmpadas para veículos automotivos.

A obrigatoriedades teria início em julho de 2014, mas após reivindicações do setor por novos prazos em função dos altos estoques na distribuição e no varejo, nova portaria (n° 29, de janeiro de 2015), estabeleceu que as exigências passariam a vigorar a partir de 1º de janeiro deste ano.

Aeroporto - A partir desta quinta-feira (23), quem chega a São Luís pela via aérea vai encontrar um ambiente mais confortável para seus desembarque, pois a Infraero inaugura uma nova sala, com 800 metros quadrados de área, climatização, duas novas esteiras de restituição de bagagem e um novo conjunto de sanitários. A nova estrutura estava em operação assistida desde o ano passado. Esse processo é necessário para que sejam verificados todos os sistemas que estão sendo disponibilizados aos usuários.

Avicultura - O Ministério da Agricultura baixou nesta terça-feira (21) uma instrução normativa que determina aos criadores de aves tomarem medidas para evitar a contaminação com a gripe aviária. Os produtores terão prazo de um ano para se adaptar às novas regras. Entre as medidas a serem tomadas está instalação de telas, isolando os animais criados de aves silvestres em todos os locais de produção. Os criadores terão ainda de instalar arcos de desinfecção para descontaminação de veículos que transitam nas propriedades.

Patrocínio - Alguns clubes de futebol estão se perguntando se devem ou não colocar a logomarca da Cemar em seus uniformes, pois a empresa é patrocinadora do Campeonato Maranhense pela Lei de Incentivo ao Esporte, mas quem se apresenta como repassador do dinheiro é o Estado. E aí? 





Na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, Alexandre de Moraes, defende suas credenciais para ministro do Supremo sob o olhar atento do presidente da CCJ, Edison Lobão


Privatização - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulga nesta sexta-feira (24) os primeiros editais para concessão de empresas estaduais de saneamento para a iniciativa privada. Os pregões eletrônicos ocorrerão em seis estados do Norte e do Nordeste e vão conceder ao setor privado por 20 anos a tarefa de universalizar o serviço de água e esgoto nessas regiões. Ano passado, 18 estados aderiram ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Nissan  - Faltando poucas semanas para seu lançamento no mercado brasileiro, a nova Nissan Frontier, que é representada pela Concessionária Intercar, chega ao mercado brasileiro bem adaptada em termos dinâmicos. Como nas gerações anteriormente, o utilitário recebeu atenção especial da engenharia brasileira para itens como a suspensão, que foi preparada para trabalhar com conforto nos irregulares pavimentos do país, ampliando em muito a quilometragem rodada em seu desenvolvimento global.

Polícia Federal deflagra nesta quinta-feira Operação Blackout em nova fase da Lava Jato

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (23) a Operação Blackout - a 38ª fase da Operação Lava Jato. Foram cumpridos, no Rio de Janeiro, 15 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva por crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, entre outros.

Operadores financeiros, identificados como facilitadores na movimentação de recursos indevidos pagos a integrantes de diretorias da Petrobras são o alvo da ação.

O nome da operação - Blackout - é uma referência ao sobrenome de dois dos operadores financeiros do esquema criminoso que envolve a Petrobras. O objetivo é mostrar a interrupção da atuação dos investigados como representantes do esquema.

Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Uma entrevista coletiva sobre a operação está marcada para as 10h na capital paranaense.

22 de fev de 2017

Produtores de soja do Maranhão demonstram otimismo com nível da produção deste ano após início da colheita

GIRO ECONÔMICO

Começou nesta terça-feira (21), em Balsas, a colheita de soja da safra 2016/17, num evento realizado pela Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja), com apoio da Prefeitura Municipal e do Governo do Estado. Sobre a importância desse evento, fala o presidente da Aprosoja-MA: “É uma data comemorativa. Recebemos várias entidades e outras convidadas. São mais de 15 municípios ao redor de Balsas, no sul do Maranhão, juntamente com a prefeitura. 

A dinâmica começa às 9h com o plantio da safra. Será divulgado um vídeo institucional mostrando que Balsas está preparada para o agronegócio. A iniciativa boa de reunir agricultores, associações, prefeituras e estados, Esta foi a grande iniciativa para promover o agronegócio no estado”.

O Maranhão plantou cerca de 780 mil hectares de soja e em algumas regiões, como no oeste, ainda falta cumprir 10% da área plantada, entre 5 e 10 mi hectares. No sul do estado a colheita começou no fim de janeiro. 

Desembarque - Entra em operação nesta quinta-feira (23) a nova sala de desembarque do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado. A estrutura conta com 800 m² de área, climatização, duas novas esteiras de restituição de bagagem, e um novo conjunto de sanitários. A nova área proporciona aumento dos níveis de serviços e conforto oferecido aos usuários do aeroporto, ampliando a percepção de passageiros, empresas aéreas e demais órgãos que atuam no termina quanto aos serviços prestados pela Infraero. 

Servidores - Será realizada às 15h desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa, audiência pública para que sejam debatidos o reajuste de salários dos servidores públicos estaduais e a Medida Provisória Nº 230/17, de autoria do Poder Executivo, que prevê reajuste de gratificações, mas não de salários dos professores da rede estadual, o que vem sendo contestado pela base dos educadores. Dois deputados apresentaram requerimento sugerindo o debate: Wellington do Curso (PP) e Eduardo Braide (PMN).

Agropecuários - Nesta quarta-feira (22), o presidente da União Nacional dos Fiscais Agropecuários (Unafa), Francisco Saraiva Júnior, reúne-se com fiscais estaduais agropecuários do Ceará para apresentar a pauta nacional da categoria nas lutas a serem enfrentadas em 2017. Só não pode reivindicar concurso público no Maranhão.







Alunos das escolas Anna Adelaide Bello (São Luís) e Marly Sarney (Imperatriz) do Sesi Maranhão participaram do Festival de Robótica em Minas Gerais, onde a instituição ficou com segundo melhor trabalho entre os apresentados no evento


Armas - O deputado Edilázio Júnior (PV) apresentou à Mesa Diretora a Indicação nº 096/17 para que seja encaminhado ao governador Flávio Dino expediente com vistas a isentar do ICMS armas de fogo, munições, coletes a prova de bala e outros equipamentos utilizados tanto pelas forças militares quanto empresas de segurança privada. Segundo ele, a arma de fogo está entre os dez produtos com a mais elevada carga tributária do país, tendo o alcance de mais de 70% sobre o valor do produto, o que penaliza as empresas do setor. 

Israel - O Banco do Nordeste levará três empreendedores de startups da região para intercâmbio de uma semana em Israel, país considerado polo mundial de inovação. Serão selecionados projetos que foquem uso eficiente e reuso de água, smart cities (cidades inteligentes) e uma terceira iniciativa de tema livre, definidos por chamada pública, com inscrições abertas. Os interessados podem se inscrever até o dia 03 de março pela internet na página do Hub Inovação Nordeste (Hubine): hubine.bnb.gov.br.

21 de fev de 2017

Sérgio Frota reconhece faltar dinheiro para segurança, educação e saúde, mas elogia apoio do Estado a futebol

Ao agradecer, em nome dos clubes Sampaio (que ele preside), Moto, Maranhão, São José de Ribamar, Americano, Cordino, Imperatriz e Santa Quitéria, que receberam R$ 900 mil do Governo do Estado para disputarem o Campeonato Maranhense, o deputado Sérgio Frota (PSDB) reconheceu que outros setores carecem de investimentos do governo, mas, ainda assim, acha correto a prioridade dada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para os times de futebol.

“Eu não tenho dúvida de que o governo é questionado demais quando nós temos carência de investimento na segurança, na educação e na saúde, investimento no esporte, mais especificamente no futebol. Eu queria lembrar que o futebol é o esporte mais popular do Brasil e um setor gerador de emprego e renda, desde jogadores, médicos, massagistas, treinadores até o mais simples vendedor de picolé e amendoim que vai aos estádios de futebol”, argumentou o deputado.

Outros R$ 900 mil serão destinados para a TV Difusora, arrendada pelo deputado Wewerton Rocha (PDT), que ganhou os direitos de transmissão do campeonato. Leia mais em Maranhão Hoje.

Eliseu Padilha é internado em Hospital do Exército com complicações urinárias por problemas na próstata

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, encontra-se internado no Hospital do Exército, em Brasília, para onde foi levado na noite desta segunda-feira (20) após apresentar problemas de obstrução urinária.

De acordo com a assessoria de imprensa do ministro, a dificuldade para urinar foi provocada por uma hiperplasia prostática benigna, mas o quadro é estável.

Padilha está em observação médica e deve ter alta na noite de hoje (21) ou amanhã (22) pela manhã. Recentemente, o ministro, que tem 71 anos, foi internado por problemas de pressão.

(Agência Brasil)