26 de dez. de 2013

Acaba festival de pesquisa eleitoral com caráter duvidoso com exigência de registro a partir de 4ª feira

A partir da próxima quarta-feira (1º de janeiro) acaba o festival de pesquisas de caráter duvidoso que vem tomando conta dos veículos de comunicação local sobre as intenções de voto para governador em 2014. De acordo com o calendário eleitoral de 2014, todos esses levantamentos devem ser registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos respectivos TREs para terem validade. Para o registro de pesquisas, é obrigatório o uso do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). As informações e os dados registrados no sistema ficarão à disposição de qualquer interessado por 30 dias nos sites dos tribunais eleitorais. A finalidade do registro é dar publicidade às informações prestadas e permitir a fiscalização pelos partidos e pelo Ministério Público Eleitoral.
A divulgação dos resultados no horário eleitoral gratuito, devem ser informados o período em que a pesquisa ocorreu e a margem de erro. Não é obrigatória menção aos candidatos concorrentes, desde que o modo de apresentação dos resultados não induza o eleitor a equívoco quanto ao desempenho do candidato em relação aos demais. O veículo de comunicação social que publicar pesquisa não registrada deve arcar com as consequências da veiculação, mesmo que esteja reproduzindo matéria divulgada em outro órgão de imprensa. A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações exigidas sujeita os responsáveis à multa no valor de cerca de R$ 53 mil a R$ 106 mil.

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