24 de dez. de 2013

Domínio do Complexo Penitenciário de Pedrinhas por facções criminosas será denunciado a Joaquim Barbosa

Douglas Martins ajudou a redigir documento
Em seu blog desta terça-feira (24), o jornalista Josias de Sousa do UOL, afirma "a terceirização" do Complexo Penitenciário de Pedrinhas por facções criminosas será apresentada em relatório ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. De acordo com Josias, a governadora Roseana Sarney perdeu a autoridade sobre este "pedaço do território maranhense", onde quem estaria mandando é o crime organizado.
O relatório tem como um dos redatores o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Douglas Martins, que, após visita à Penitenciária de Pedrinhas, listou as mazelas, dentre elas, o fato de mulheres e irmãs de presos serem forçadas a manter relações sexuais com chefes das facções criminosas que controlam a cadeia: o Primeiro Comando do Maranhão e o Bonde dos 40.
“As parentes de presos sem poder dentro da prisão estão pagando esse preço para que eles não sejam assassinados”, diz o juiz em seu relatório, considerando este fato "uma grave violação de direitos humanos.” A atmosfera de caos facilita os estupros. No presídio do Maranhão, a tradicional separação dos presos em celas não existe mais. As grades foram arrombadas em rebeliões. Grupos de 250 a 300 presos compartilham suas iras e angústias misturados nas galerias.
De acordo com o relatório, “por exigência dos líderes de facção, a direção da casa autorizou que as visitas íntimas acontecessem no meio das celas”. Ele teria contactado o secretário de Justiça e da Administração Penitenciária do Maranhão, Sebastião Uchôa, que “prometeu acabar com a prática”.
O juiz do CNJ levou do Maranhão outra evidência de que o Estado manda pouco, muito pouco, quase nada na penitenciária de Pedrinhas. A inspeção dos visitantes só alcançou as áreas que os presos consentiram. “Como as celas não ficam fechadas, os agentes de segurança recomendaram não entrar”, pois “seria muito arriscado”.
Crime organizado impõe terror na Penitenciária de Pedrinhas
Ainda com base no levantamento de Douglas Martins, Josias de Sousa diz que em 2013 estima-se a morte de mais de 50 detentos. Na penúltima rebelião, ocorrida na semana passada, foram cinco, três deles com as cabeças apartadas dos respectivos pescoços. Foi a imagem medieval das decapitações que levou o CNJ de volta às mazelas de Pedrinhas. Acompanhou o doutor Douglas um representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o conselheiro Alexandre Saliba.
Em visita à governadora Roseana Sarney, sexta-feira (20), Alexandre Saliba, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entregou-lhe ofício remetido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No texto, o chefe do Ministério Público Federal requisitou informações sobre as providências eventualmente adotadas para deter o descalabro do sistema prisional. Deu três dias de prazo para o envio de uma resposta. Roseana disse que atenderia a requisição de Janot até esta terça-feira (24).
O documento a ser entregue a Joaquim Barbosa faz menção a uma audiência dos inspetores com Roseana Sarney. Nessa reunião de um ano e dois meses atrás, a governadora prometera erguer 11 novos presídios em seis meses –um em São Luís e outros dez no interior do Estado. Entre uma rebelião e outra, com a promessa da governadora de permeio, nada mudou na cadeia de Pedrinhas. A penitenciária continua sendo o melhor local para a construção de um Maranhão inteiramente novo. Caos não falta.

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