24 de dez. de 2013

Governo não paga leite entregue a prefeituras e produtores ameaçam protesto no Palácio dos Leões


Centenas de pequenos produtores rurais que tinham o laticínio MJ Empreendimentos, localizado em Imperatriz, como principal cliente estão organizando um protesto em São Luís, provavelmente no próximo fim de semana, contra o não pagamento de uma dívida contraída pelo governo do estado com esta empresa, o que acabou inviabilizando também seus negócios. Os manifestantes ameaçam, inclusive, derramar leite em frente ao Palácio dos Leões e à Assembleia Legislativa, a fim de chamar atenção das autoridades e da população para o problema que estão enfrentando com esta crise.
Como noticiou o Jornal Pequeno na edição deste domingo, entre novembro e dezembro do ano passado, 54 prefeituras conveniadas com a Secretaria Estadual de Saúde (SES) receberam mais de 1 milhão de litros de leite, mas até o momento a quantidade fornecida não foi paga pelo governo do estado, por uma série de embaraços burocráticos. Com o não recebimento do dinheiro, o laticínio foi obrigado a suspender suas atividades, o que pode resultar na demissão de mais de 100 trabalhadores (cerca de oitenta deles já estão de aviso prévio) e a suspensão do recebimento do leite que era fornecido por mais de 700 pequenos produtores, de várias regiões, com uma produção média de 27 litros de leite/dia.
Os manifestantes estão se organizando em Zé Doca, Santa Inês, Pedreiras, Bacabal, São Mateus, Santa Luzia e outros municípios onde o leite era captado e levado para Imperatriz, para, depois de pasteurizado, ser entregue a 54 prefeituras, que faziam a distribuição gratuita em comunidades carentes. De acordo com um dos manifestantes, com o fechamento do laticínio, eles ficaram sem ter para quem vender sua produção e o leite agora está se estragando em suas propriedades. A soma dos empregados e dos pequenos criadores chega a mais de mil famílias, ou seja, algo em torno de 5 mil pessoas hoje praticamente sem renda, bem como estão sendo prejudicados aqueles que prestavam serviços a esses fornecedores do laticínio. Com o protesto, os manifestantes querem dar uma repercussão estadual do problema, já que também contraíram dívidas que não podem pagar por estarem também sem receber pelo que venderam.
Prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão, fazendo entrega do leite recebido

O secretário de Saúde, Ricardo Murad, se manifestou sobre esta crise. Segundo ele, tão logo a MJ Empreendimentos apresente os recibos da entrega do leite, assinados pelos pequenos produtores, o pagamento será liberado. Os fornecedores, conforme o secretário, devem estar inscritos no Programa de Agricultura Familiar (Pronaf). “Enquanto não forem apresentados esses recibos, o pagamento não será efetuado”, disse Ricardo Murad. A empresa diz ter todos os atestados de entrega do produto, assinados por funcionários credenciados pela Secretaria de Saúde para recebê-lo.
Em fevereiro deste ano, ao realizar um curso para gestores municipais sobre a importância da distribuição do leite, o secretário-adjunto João Batista Fernandes foi taxativo: “É preciso comprometimento dos gestores porque este programa beneficia pessoas carentes e que necessitam deste alimento para superar suas condições de vulnerabilidade. Temos sempre que trabalhar para melhorar as ações em função destes beneficiados”. O programa, de acordo com a notícia publicada no site da Secretaria de Saúde em 01/02/2013 beneficia crianças de dois a sete anos, idosos a partir de 60 anos, gestantes (desnutridas ou em situação de risco nutricional) e nutrizes.

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