31 de dez. de 2013

Relatório de Douglas Martins pede mais cobrança ao governo do Maranhão para controlar sistema presidiário

Juiz Douglas Martins fez relatório ao CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve reforçar a cobrança junto às autoridades do Maranhão por soluções para o sistema carcerário do estado, palco de rebeliões, mortes de presos, violência sexual contra visitantes e denúncias de abuso de autoridade, como tortura. A proposta consta de relatório que o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Douglas de Melo Martins encaminhou, na sexta-feira (20/12), ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado elaborou o documento com base em inspeção que ele realizou na sexta-feira (20/12) no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, um dia após a morte de um detento no local. Segundo seu relato, pelo menos 60 presos morreram no complexo prisional em 2013, e a principal causa da violência é a disputa de poder entre presos oriundos do interior e os da capital, divididos em facções.
Na inspeção ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas o juiz Douglas Martins esteve acompanhado do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Alexandre Berzosa Saliba, que foi designado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros. Tanto o CNJ quanto o CNMP, em reiteradas vezes, fizeram recomendações ao governo do Maranhão para frear a onda de violência nas prisões do estado.
O magistrado relata também a ocorrência de abuso sexual contra mulheres que visitam presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Segundo ele, detentos sem poder de comando, para não morrerem, são obrigados a entregar suas mulheres a outros internos, e a violência sexual é favorecida pela falta de grades nas celas, retiradas durante as diversas rebeliões ocorridas no complexo. Dessa forma, as visitas íntimas acontecem sem qualquer privacidade e segurança, uma vez que os presos circulam por diferentes celas, sem restrição. O Juiz Douglas Martins apontou ainda possível relação entre os casos de abuso sexual e a morte de um detento no dia 19 deste mês. “Ressalta-se que a morte ocorrida no dia 19 do mês em curso no Presídio São Luís II foi justamente na ocasião da visita íntima, o que pode ser um indício de que seria em decorrência de desentendimentos nos momentos em que ocorriam relações sexuais em ambiente coletivo”, escreveu o magistrado.
O diagnóstico encaminhado ao presidente do CNJ também traz críticas à postura do governo do Maranhão diante de indícios de atos de tortura que teriam sido praticados por agentes públicos contra presos. Segundo escreveu o juiz Douglas Martins, “o Estado tem se mostrado incapaz de apurar, com o rigor necessário, todos os desvios por abuso de autoridade, tortura, outras formas de violência e corrupção praticadas por agentes públicos”.
 

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