12 de fev. de 2014

TCE condena ex-prefeitos de Cândido Mendes e Presidente Vargas a devolver dinheiro do erário público


O Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma), em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (12), condenou os ex-prefeitos José Haroldo Fonseca (Candido Mendes) e Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho (Presidente Vargas) a devolver ao erário as quantias de R$ 6 milhões e R$ 3 milhões e 500 mil, respectivamente. As condenações são resultado do julgamento irregular das prestações de contas dos ex-gestores.  José Haroldo teve julgadas irregulares as prestações de contas da sua gestão referentes ao Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundeb e Administração Direta. Além do débito, no valor de R$ 6 milhões, ele foi condenado ao pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 400 mil. As prestações de contas são referentes ao exercício financeiro de 2009. 
A condenação imposta a Luiz Gonzaga também é referente ao julgamento irregular das prestações de contas, referente ao exercício financeiro de 2010, do Fundeb, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde e Fundeb. Além do débito, o ex-prefeito terá que pagar multas que, juntas, somam o valor de R$ 382 mil.  Na sessão desta quarta-feira, o Pleno do Tribunal também julgou irregulares as prestações de contas (exercício financeiro de 2009) do ex-prefeito de Zé Doca, Raimundo Nonato Sampaio, referentes a Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundeb. Ele foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 95 mil e pagar multas que, juntas, somam R$ 101 mil. 
Nos casos envolvendo os ex-prefeitos foram detectadas inúmeras irregularidades contábeis e financeiras nas prestações de contas. É importante salientar que as três situações cabem recurso.

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