Gil Cutrim é reeleito presidente da Federação dos Municípios com menos da metade dos votos dos prefeitos

Gil Cutrim e Hernando Macedo comemoram reeleição na Famem

Em eleição consensual realizada nesta quinta-feira (31), o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, foi reeleito presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) para o biênio 2015/2016. Ele obteve 101 votos, ou seja menos da metade dos 217 prefeitos, mas correspondente a mais de 60% dos filiados aptos a votar.

O presidente reeleito destacou os avanços obtidos ao longo destes quase dois anos do seu primeiro mandato e garantiu que para o próximo biênio um dos objetivos será intensificar o trabalho no sentido conseguir, juntamente com as demais entidades municipalistas do Brasil, a tão sonhada readequação do atual pacto federativo injusto imposto pela União aos municípios.

Eleito 1º vice-presidente, o prefeito Hernando Macedo (Dom Pedro) avaliou que a recondução de Cutrim à presidência da entidade mostra o desejo dos prefeitos e prefeitas de permanecerem unidos em favor dos municípios e do Maranhão, independentemente de colorações partidárias. “A exemplo do presidente Gil, sou um gestor jovem e sei que muito posso contribuir com o municipalismo no Estado. É com este pensamento e desejo que, juntos, iremos trabalhar”.

Avaliação semelhante fez a prefeita Karla Batista Kabral (Vila Nova do Martírios), eleita 2ª tesoureira. De acordo com ela, é necessário que os gestores municipais continuem unidos. “O presidente Gil foi reeleito para continuar comandando este processo de fortalecimento dos municípios junto aos Governos e a classe política. Se as cidades estiverem mais fortes social e economicamente, nosso Estado também estará”. 

DIRETORIA DA FAMEM BIÊNIO 2015/16

CARGO	PREFEITO	MUNICÍPIO
Presidente	GILLIANO CUTRIM	SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
1° Vice-Presidente	HERNANDO MACEDO	DOM PEDRO
2° Vice- Presidente	FILADELFO MENDES NETO	PINHEIRO
Secretário Geral	SERGIO ALBUQUERQUE BOGEA	PRIMEIRA CRUZ
1° Secretário	AUGUSTO INACIO PINHEIRO JR	POÇÃO DE PEDRAS
2° Secretário	ANTONIO GORDINHODA SILVA	PASSAGEM FRANCA
Tesoureiro Geral	DJALMA DE MELO MACHADO	ARARÍ
1ª Tesoureira	DUCILENE PONTES CORDEIRO	CHAPADINHA
2ª Tesoureira	KARLA BATISTA CABRAL	VILA NOVA DOS MARTÍRIOS
Diretor de Educação	LUIZ ROCHA FILHO	BALSAS
Diretor de Saúde	OMAR FURTADO FILHO	BREJO
Diretor de Assistência Social	JOSÉ LEANDRO MACIEL	VITORINO FREIRE
Diretor de Meio Ambiente	JOSÉ DE RIBAMAR COSTA ALVES	SANTA INÊS
Diretor de Cultura	LUCIANO FERREIRA DE SOUSA	TIMON
Diretor de Orçamento e Finanças	JOEL DOURADO FRANCO	CAJARÍ
Diretor de Segurança	JUNIOR DE SOUSA OTSUKA	GRAJAÚ
Diretor Jurídico	CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA	RIACHÃO
Diretor de Infraestrutura e Urbanismo	CHARLES MAIA FERNANDES	TRIZIDELA DO VALE
Diretor de Representação em Brasília-DF	SEBASTIÃO TORRES MADEIRA	IMPERATRIZ
Membros Efetivos do Conselho Fiscal	RAFAEL MESQUITA BRASIL	BURITI
	CRISTIANE DAMIÃO DAHER	BOM JESUS DAS SELVAS
	LEONARDO COUTINHO	CAXIAS
Suplentes do Conselho Fiscal Suplentes do Conselho Fiscal	CICERO NECO MORAIS	ESTREITO
	OSMAR DOS SANTOS	LAGO DO JUNCO
	DULCE DA CUNHA	SATUBINHA

Coligação de Flávio Dino pede para Justiça analisar punição aos diretores do instituto Econométrica

Advogados de Flávio Dino em frente ao Instituto Econométrica

A Coligação Todos pelo Maranhão, que tem Flávio Dino (PCdoB) candidato a governador, entrou com um pedido para que a Justiça diga se o diretor do Instituto Econométrica, Sérgio Oscar Zubicueta Goic,cometeu crime por não disponibilizar o banco de dados da pesquisa publicado no jornal O Imparcial, dia 26 de junho. De acordo com a assessoria jurídica da coligação, diz que a conduta de Zubicueta está prevista na Lei 9504/97, que em seu § 2º do Artigo 33 tipifica como crime "não cumprir ou realizar atos que retardem, impeçam ou dificultem a ação fiscalizadora dos partidos constitui crime". A punição é detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo, além de multa no valor de R$ 10 mil a R$ 20 mil.

O Instituto Econométrica, por decisão do Juiz Federal Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, no dia 08 de julho, deveria disponibilizar, no prazo de dois dias, os questionários aplicados na pesquisa realizada por eles e publicada no Jornal O Imparcial no dia 26 de junho de 2014, preservada a identidade dos entrevistados. A Justiça também determinou que a coligação dos partidos de oposição tivesse acesso à sede da empresa, para conferir os questionários e o banco de dados.

A Econométrica, além de não ter enviado os dados solicitados, não atendeu a equipe jurídica da Coligação Todos pelo Maranhão. Na manhã da última quarta-feira (29), os advogados da coligação estiveram na sede do Instituto Econométrica, localizado no bairro do São Francisco, para visitar a empresa. Sérgio Oscar Zubicueta Goic, o diretor da instituição, não estava na sede não estava no loca, que estava fechado, entre 09h e 10h da manhã, e sem nenhum funcionário administrativo para prestar qualquer informação. Na sede da Econométrica, somente um pedreiro estava trabalhando, que informou que a esposa de Sérgio estava no local, mas que não poderia falar com a equipe, e que ele voltaria em uma hora. A equipe esperou o tempo determinado, mas ninguém apareceu. Foi tentado também contato telefônico com Sérgio por parte dos advogados, mas sem sucesso.

Secretário Sebastião Uchoa diz que escolta de preso que baleou policial no Forum Calhau foi feita dentro dos procedimentos normais, mas vai apurar os fatos

O secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, em nota distribuída na tarde desta quinta-feira, ao comentar o episódio em que um detento baleou um policial e também foi ferido, dentro do Forum Sarney Costa, no Calhau, para onde foi levado a fim de prestar depoimento, disse que a escolta do preso Erinaldo Almeida Soeiro foi feita de acordo com o que determina o protocolo de segurança para deslocamento de detentos a serem ouvidos pela Justiça durante audiências. Erinaldo baleou o agente civil Enedias Chagas Neto, na 2ª Vara do Júri, no interior do Fórum, e também foi baleado pelo policial.
Apesar de considerar regular o procedimento, Uchoa diz que uma sindicância vai investigar as circunstâncias em que ocorreu a tentativa de fuga do preso e apurar responsabilidades.

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, também emitiu nota sobre este trágico acontecimento. Segunda ela, "diante da gravidade dos fatos, é necessário que sejam adotadas medidas conjuntas e urgentes pelo Ministério Público do Maranhão, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública, Policia Militar, Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) e Ordem dos Advogados do Brasil-MA para que seja assegurada proteção a todos os operadores da Justiça, servidores e a sociedade civil, quando no desempenho das suas funções".

Justiça manda Prefeitura de Porto Franco demitir contratados e nomear os concursados em 2012

A pedido do Ministério Público, a Justiça concedeu liminar em Ação Civil Pública para determinar que a Prefeitura de Porto Franco, no prazo de 30, dias, nomeei os aprovados no concurso público de 2012 e exonere os servidores contratados de forma irregular e que estejam ocupando os cargos a serem preenchidos pelos aprovados no certame. Em caso de descumprimento da decisão, o prefeito do município Aderson Marinho Filho poderá arcar com multa diária no valor de R$ 2 mil por servidor contratado irregularmente, além de ser responsabilizado por crime de desobediência à ordem judicial, de autoria do juiz Antonio Donizete Aranha Baleeiro, da 1ª Vara da Comarca de Porto Franco.

A medida determina, ainda, que a Prefeitura de Porto Franco também faça a nomeação dos aprovados no concurso dentro do número de vagas previstas mesmo para os cargos em que não existam servidores nomeados ou contratados de maneira precária. São os cargos de agente administrativo, agente fiscal de arrecadação de tributos municipais, assistente técnico em Serviço Social, auxiliar de Contabilidade, fiscal de obras, arquiteto, cientista social, enfermeiro – auditor em serviços da saúde, engenheiro agrônomo, médico veterinário e tecnólogo (Radiologia). Na ação civil, a promotora de justiça Ana Cláudia Cruz dos Anjos esclareceu que já havia encaminhado Recomendação ao município de Porto Franco, em 3 de junho de 2014, para a nomeação dos aprovados no concurso, sem que fosse adotada nenhuma providência.

A representante do Ministério Público acrescentou que a própria Prefeitura havia confirmado a existência de mais de 200 servidores contratados somente para a Secretaria de Educação, sendo a maioria professores, além do grande número dos que estão lotados no Hospital Municipal de Porto Franco, como enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes administrativos.

Vale investiu mais de 70 milhões de dólares no Maranhão no primeiro semestre deste ano

A mineradora Vale investiu US$ 707,05 milhões no Maranhão no primeiro semestre de 2014. Deste total, US$ 544,06 milhões foram destinados a áreas como logística ferroviária e portuária e US$ 26,4 milhões investidos na área socioambiental. A Estrada de Ferro Carajás (EFC) transportou 57,09 milhões de toneladas (Mt) de produtos entre os meses de janeiro e junho. Já o Terminal Marítimo de Ponta da Madeira (TMPM) - incluindo as operações realizadas no berço 105, operado pela Vale no Porto do Itaqui - foi responsável neste primeiro semestre pelo embarque de 52,5 milhões de toneladas.

A produção no primeiro semestre de 2014 totalizou 150,5 milhões de toneladas, 15,1 Mt acima do primeiro semestre de 2013, aumentando a confiança da Vale em atingir a meta de produção de 312 milhões de toneladas (e meta de 321 Mt de vendas) para o ano. Em especial, a produção de Carajás foi de 29,3 milhões de toneladas no segundo trimestre de 2014, um novo recorde para um segundo trimestre, ficando 25,3% e 33,7% acima do primeiro trimestre de 2014 e do segundo trimestre de 2013, respectivamente.

Cerca de 94% dos US$ 823 milhões investidos nos minerais ferrosos no segundo trimestre de 2014 se relacionaram às iniciativas de crescimento no negócio de minério de ferro, especificamente: (a) expansão de Carajás e infraestrutura relacionada (US$ 438 milhões); (b) projetos Itabiritos (US$ 262 milhões); (c) rede de distribuição global (US$ 73 milhões), principalmente dedicados ao centro de distribuição da Vale na Malásia. O projeto S11D (incluindo mina, usina e logística associada - CLN S11D) alcançou 32% de avanço físico agregado no segundo trimestre de 2014 e está executando de acordo com o orçado. Durante o trimestre, a Vale iniciou a montagem das bases pré-moldadas do transportador de correias de longa distância, executou a primeira detonação na mina e concluiu a moagem e o peneiramento secundário para as fundações da planta.

Descrição: Duplicação de 570 quilômetros da estrada de ferro, incluindo a construção de um ramal ferroviário com 101 quilômetros. Aquisição de vagões, locomotivas e expansões onshore e offshore no Terminal Marítimo de Ponta da Madeira.
Capacidade: 230 milhões de toneladas por ano.
Status: Obras civis de fundação da ampliação do porto em andamento - estaqueamento no berço norte offshore iniciado. Terraplenagem do platô da pera ferroviária no Ramal Ferroviário Sudeste do Pará concluída.

Senador José Sarney diz que deu aval para nomeação de Flávio Dino na presidência da Embratur

Na entrevista gravada nesta quarta-feira para o programa Avesso, apresentado por Américo Azevedo Neto, na TV Guará (Record News), que irá ao ar na próxima terça-feira (05 de agosto), o senador José Sarney (PMDB-AP) insinuou que teria dado aval para a nomeação de Flávio Dino (PCdoB) para a presidência do Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur). Como antecipou Raimundo Borges em sua coluna Bastidores, em O Imparcial nesta quinta-feira (31), Sarney, ao longo da entrevista procurou mostrar que nunca perseguiu seus adversários, e citou este fato como exemplo. Flávio Dino, além de concorrer ao Governo do Estado pela oposição, é hoje um dos maiores inimigos políticos do senador pelo Amapá, tendo, inclusive, lançado na última quarta-feira um site para uma campanha nacional contra José Sarney, através do qual pretende convencer os brasileiros a fazerem doações para sua campanha.
Pelo relato de Raimundo Borges, que assistiu à gravação da entrevista, Sarney teria dito que ao se decidir pela nomeação de Flávio Dino para presidir a Embratur, a presidente Dilma Rousseff (PT) pediu que o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), o consultasse para saber se tinha alguma oposição a esta nomeação. Sarney, segundo ele próprio, disse a Temer que não teria nenhuma objeção, "muito pelo contrário", pois só o fato de ser um maranhense a ocupar um cargo de expressão nacional já se dava por satisfeito.
Na entrevista, Sarney também não deixou claro se pretende fazer campanha pelo interior do estado em favor do senador Lobão Filho (PMDB), que disputa o Governo do Estado, por questão de idade, porém garantiu que está confiante de que será o vencedor da eleição, e vai de alguma forma contribuir para sua vitória.

Justiça desconta 34 dias da pena de prisão do ex-deputado José Genoíno, que pode ir para regime aberto

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal descontou nesta quarta-feira (30) 34 dias da pena do ex-deputado José Genoino, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, em virtude de cursos de introdução à informática e de direito constitucional, feitos dentro do Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Com a decisão, Genoino já tem direito a cumprir pena em regime aberto desde o dia 20 deste mês. No entanto, a autorização será do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela execução das penas dos condenados.

A data prevista para a concessão do benefício é 24 de agosto, quando ele completa um sexto da pena de quatro anos e oito meses de prisão no regime semiaberto, requisito para a mudança para o aberto. À Justiça do Distrito Federal, os advogados de Genoino alegaram que o cumprimento da pena no atual regime expirou devido aos 34 dias que o condenado tem de crédito, por ter trabalhado dentro do presídio.

Genoino teve prisão decretada no dia 15 de novembro do ano passado e chegou a ser levado para o Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Mas, por determinação do presidente do STF, Joaquim Barbosa, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária, uma semana após a decretação da prisão. Em abril, o ex-parlamentar voltou a cumprir pena de quatro anos e oito meses no presídio.

De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido em nas chamadas casas do albergado, para onde os presos voltam somente para dormir. Em muitos casos, diante da inexistência do estabelecimento nos sistemas prisionais estaduais, os juízes determinam que o preso fique em casa e cumpra algumas regras, como horário para chegar ao domicílio, não sair da cidade sem autorização da Justiça e manter endereço fixo.

Estudantes de Turismo podem se inscrever até hoje para o projeto de Qualificação Internacional

Encerram-se nesta quinta-feira (31), às 17h, o prazo de inscrição de estudantes brasileiros de Turismo e/ou Hospitalidade no Projeto de Qualificação Internacional do Ministério do Turismo. São oferecidas 110 bolsas de estudos, sendo 60 para a Espanha e 50 para o Reino Unido, a alunos matriculados em cursos de bacharelado, licenciatura ou tecnólogo na área. O interessado precisa ter nota igual ou superior a 600 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), realizado entre 2009 e 2013, e comprovar a proficiência em inglês ou espanhol. O estudante deve se inscrever em apenas um dos processos seletivos pelo site da Capes.

Além do curso totalmente gratuito, o bolsista receberá ajuda de custo de 300 euros para a Espanha e 400 libras para o Reino Unido, auxílio-deslocamento, alimentação, alojamento e seguro-saúde. Com duração aproximada de três meses, os cursos incluem disciplinas ligadas ao setor turístico, com destaque para liderança, inovação, gestão da qualidade, marketing, hotelaria, eventos, gastronomia e idiomas.

Também serão desenvolvidas atividades práticas em empresas do ramo, que darão aos bolsistas a oportunidade de enriquecer sua experiência internacional. O projeto conta com o apoio operacional da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O projeto pioneiro de qualificação profissional aconteceu em Portugal, em 2013, com 50 estudantes brasileiros bolsistas, com aulas práticas e teóricas sobre diversos aspectos do turismo, além de curso de aperfeiçoamento em língua inglesa.

Os estudantes interessados em participar do processo seletivo para as bolsas podem consultar os editais nº 01/2014 (Espanha) e nº 02/2014 (Reino Unido), publicados no último dia 14 de julho no Diário Oficial da União. Mais informações devem ser obtidas por e-mail (bolsa@turismo.gov.br) e pelo telefone (61) 2023-8293.

(MTur)

Sabatinas com candidatos a governador do Maranhão começam na próxima segunda-feira, na TV Guará

Flávio Dino será o primeiro entrevistado

 Os seis candidatos a governador do Maranhão vão participar na TV Guará (afiliada à Record News), além de um debate no próximo dia 14, de uma sabatina, a partir da próxima segunda-feira (04), no horário das 19h30 às 20h30. Pela ordem de sorteio, o primeiro ser entrevista é o candidato da coligação Todos pelo Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Além de um intermediador escalado pela própria emissora, participam dessas entrevistas jornalistas de outros veículos, principalmente da mídia impressa - O Estado do Maranhão, O Imparcial e Jornal Pequeno - a fim de dar mais dinâmica e imparcialidade nos questionamentos.
Os candidatos a senador também serão sabatinados no mesmo estilo de programa, sendo que, pelas exigência da Lei Eleitoral, os jornalistas que participarem de uma sabatina serão os mesmos das demais entrevistas, para que não haja suspeição de favorecimento ou de prejuízo aos entrevistados.
Quanto ao debate do próximo dia 14, a expectativa é de que os seis concorrentes - Flávio Dino (PCdoB), Lobão Filho (PMDB), Zeluis Lago (PPL), Saulo Arcangeli (PSTU), Josivaldo Correa (PCB) e Luís Pedrosa (PSol) - participem, já que todas as coligações ou partidos que lançaram candidatos individualmente mandaram representantes para discutirem as regras, inclusive pedindo exclusão de alguns pontos e acrescentando outros. O mediador do debate será o jornalista Américo Azevedo Neto, apresentador do programa Avesso, levado ao ar nas noites de terça-feira. O debate da TV Guará é o primeiro a ser realizado no estado, mas a TV Maranhense também está liberada, pela sua rede, a Bandeirantes, para realizar o seu, entretanto até o momento não houve manifestação quanto à realização ou não.

Instituto Euvaldo Lodi facilita acesso de estudantes para estágio em empresas do setor industrial

GIRO ECONÔMICO

O Instituto Euvaldo Lodi (IEL), órgão do Sistema Federação das Indústrias, está disponibilizando para as empresas um amplo cadastro de alunos que podem ser indicados ao preenchimento de vagas para estágio. Para Michele Frota, coordenadora de Interação do órgão com as universidades, o grande benefício para as empresas que recorrem a estas pessoas é que passam a ter maior período de tempo para avaliar, capacitar e adequar o futuro colaborador à sua cultura. Fábio Ribeiro, gerente de planejamento da Construtora Canopus, que já recorreu ao cadastro, diz que a contratação de bons estagiários é um grande investimento. A construtora conta com 13 estudantes universitários dos cursos de Engenharia Civil e Arquitetura em seus canteiros de obras ou mesmo na parte administrativa.

No primeiro semestre deste ano, 1.034 estagiários foram encaminhados para empresas no estado, por mediação do IEL. Camila de Souza Muniz, estudante de Administração, que há quatro meses faz estágio na Ambev, relata sua experiência: “Aprendi a ser mais responsável e organizada em todos os aspectos. O estágio é a melhor forma de conhecer o ambiente que escolhi atuar”.

Alto Parnaíba - O Posto Avançado de Educação Profissional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) em Balsas realizou quinta-feira da semana passada, dia 24, aula inaugural dos cursos de Cabeleireiro, Costureiro e Representante Comercial, em Alto Parnaíba. O prefeito Itamar Nunes enfatizou que a parceria com o Senac vai contribuir para a capacitação da mão-de-obra local, atendendo a demanda das empresas do município e região, bem como estimulará o surgimento de pequenos negócios.

Banda larga - Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Maranhão fechou o mês de junho com 164.012 usuários de serviços de internet por banda larga, o que corresponde 8,63 usuários para cada grupo de cem domicílios, o mais baixo do país. O Distrito Federal, puxado por Brasília, tem a maior densidade, 64,51 para cada cem domicílios. No Nordeste, a densidade mais alta é do Rio Grande do Norte, com 21,16 usuários para cada grupo de cem residências. A média nacional é de 35,53. 

Artes plásticas - O Serviço Social do Comércio (Sesc), órgão vinculado ao Sistema Federação do Comércio, abre amanhã sua Galeria de Artes, na Praça Deodoro, para a exposição fotográfica Grafias de Luz, fatos gráficos, do artista plástico Ordi Calder, selecionada na 7ª edição da Mostra Sesc Amazônia das Artes. A exposição reúne 16 fotografias e estará à disposição do público até o dia 22 de agosto, das 9 às 16h horas.

O vice-prefeito e secretário de Educação, Raimundo Nonato; o assessor técnico Adriano Neto; o prefeito Itamar Nunes; e a instrutora do Senac, Tatiane Lima, após após a realização da primeira aula de cursos profissionalizantes em Alto Parnaíba, realizados pelo Senac-MA

Evviva - O mercado de ambientação e decoração ganha mais uma opção em São Luís a partir de hoje, quando a empresária Izadora Bandeira e as arquitetas Slovenia Lacerda e Ana Crisina Ferro apresentam, às 19h, a nova loja da Evviva Bertolini, que será inaugurada na Avenida dos Holandeses, no Calhau. Trata-se de um dos melhores endereços para vendas de produtos e serviços de móveis padronizados, com o selo de uma das marcas de maior tradição neste segmento, estando há 45 anos, no Brasil e no exterior. 

Confiança - O Índice de Confiança do Empresário Industrial do Maranhão (ICEI‐MA), elaborada pela Federação das Indústrias do Maranhão, com o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostrou um crescimento em julho de 0,3 ponto, atingindo a marca de 59,7 pontos. O índice também cresceu se comparado a julho do ano passado (2013), que foi de 55,7 pontos. O estudo foi realizado com empresas da construção civil, indústrias extrativas e de transformação no período de 1º a 11 deste mês.

Presidente Dilma Rousseff promete reforma trabalhista e tributária, mas somente se for reeeleita

A presidenta Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT disse nesta quarta-feira (30) a empresários que, se reeleita, fará uma reforma tributária “abrangente” para assegurar o crescimento sustentável da economia. “Daremos prioridade a agenda da reforma tributária, tentaremos uma reforma abrangente,” disse a candidata. Dilma foi a última candidata a falar na sabatina realizada nesta quarta-feira pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Antes, os empresários ouviram os candidatos Eduardo Campos (PSB) e Aécio Neves (PSDB).

A presidenta defendeu a desoneração e a não cumulatividade de tributos e uma reforma no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS). De acordo com a candidata à reeleição, é preciso construir um novo marco regulatório do trabalho para o século 21, “por meio do diálogo entre empresários, tralhadores e o Congresso”, voltado para a normatização e simplificação das relações trabalhistas e terceirização da mão de obra, “de forma correta e com segurança jurídica, mas sem precarizar o trabalho”, avaliou.

Dilma aproveitou a parte inicial de sua fala durante a sabatina para fazer um balanço das realizações do seu governo na área industrial com destaque para a desoneração tributária, concessão de créditos, incentivos por compras governamentais, educação técnica e científica, recuperação do planejamento e construção de marcos regulatórios, fim da burocracia e parcerias com o setor privado. A presidenta prometeu ainda que, se reeleita, vai intensificar a política industrial executada hoje e defendeu novas medidas institucionais para assegurar o investimento público e privado no setor.

“É preciso aprimorar os modelos de regulação, a promoção do mercado privado de crédito de longo prazo, instrumentos de garantia para investimentos em grandes projetos e o aperfeiçoamento do processo de licenciamento ambiental”, disse a candidata, que falou ainda em fim da burocracia e parcerias com o setor privado, a exemplo das parcerias público-privadas (PPPs).
(EBC)

Flávio Dino lança site contra José Sarney a fim de recolher doações para sua campanha a governador

A Coligação Todos Pelo Maranhão, que tem Flávio Dino (PCdoB) como candidato a governador, lançou nesta quarta-feira à noite, o site da campanha nacional Um Maranhão Mais Justo, um Maranhão sem Sarney, com o objetivo de mobilizar o Brasil inteiro para ajudar a mudar a política do Maranhão e, consequentemente, melhorar os índices de qualidade de vida no Estado, conforme justificativa dos seus coordenadores.

A página vai recolher doações de moradores de todos os estados para a campanha do candidato Flávio Dino, em conformidade com o que determina a legislação eleitoral e fiscal do Brasil. Os organizadores explicam que a campanha tem caráter nacional porque as eleições deste ano no Maranhão terão impacto em todo o país. A renovação da política maranhense representa também uma nova página na política brasileira, com a superação de um arcaico e ultrapassado ciclo.

O lançamento da campanha foi feito durante o “Pacto por um IDH Justo”, que reuniu Flávio Dino e dezenas de movimentos sociais no Hotel Rio Poty, em São Luís. O evento foi escolhido porque o objetivo é o mesmo: melhorar os índices sociais do Maranhão. Recepcionando o candidato Flávio Dino com a "Oração Latina", representantes de 149 municípios maranhenses cantaram numa só voz e pediram ao candidato para ajudar a retirar o povo do Maranhão do nível de extrema pobreza.

Os movimentos convidaram Flávio para firmar o pacto e reverter o baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Estado, o segundo pior do país. Esse índice foi criado pela ONU e mede a qualidade de vida da população. Flávio aceitou e reafirmou seu empenho em governar o Maranhão para todas as famílias do Estado, priorizando valores como Justiça e Igualdade para garantir que existam oportunidades. “Precisamos libertar o Maranhão", disse Chico Miguel, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Maranhão (Fetaema), ao falar dos problemas sociais do Estado e da alternativa representada por Flávio Dino.

Entre os tópicos mais importantes da mobilização que reuniu movimentos sociais de vários segmentos, está a defesa pela qualidade de vida dos maranhenses e a distribuição de renda. "Somos 450 mil maranhenses que passam fome", disse Rocha Rural, da Federação das Entidades Rurais do Maranhão, ao reforçar a defesa por mudança. “O Maranhão precisa ser conectado com os avanços sociais do país", acrescentou a presidente nacional da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros, criticando os gastos supérfluos do governo maranhense.

Vice-presidente da Fifa e presidente da Conmebol, Julio Grondona, morre em Buenos Aires

Morreu nesta quarta-feira (30), aos 82 anos, o presidente da Associação de Futebol da Argentina (AFA) e vice-presidente da Fifa, Julio Grondona. Com problemas cardíacos, ele foi internado nesta madrugada no Sanatório Mitre, em Buenos Aires, e morreu às 12h50, antes da cirurgia. Julio Grondona é considerado uma instituição na Argentina porque foi presidente da AFA desde 1979, permanecendo no cargo durante o regime militar e em todos os governos democráticos, desde a queda da ditadura em 1983. A associação decretará sete dias de luto pela morte de seu dirigente. Com isso, é possível que sejam suspensas todas as partidas programadas para este fim de semana o país, em todas as categorias do futebol argentino.

Um dos filhos de Grondona, Humberto, foi acusado de envolvimento em um esquema de venda irregular de ingressos para os jogos da Copa do Mundo deste ano, disputada no Brasil. Em sua conta no Twitter, o presidente da Fifa, Joseph Blatter, disse que ficou “muito triste com a perda do grande amigo”. Blatter enviou um abraço a família e desejou que Grondona descanse em paz.

No Brasil, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, e o vice-presidente da entidade, Marco Polo Del Nero, também lamentaram a morte de Grondona. “É uma perda muito grande para o futebol”, disse Marin, ao enviar mensagem de conforto à família. Marin ainda determinou que, hoje e amanhã (31) seja observado um minuto de silêncio nas partidas de torneios da CBF.

Lobão Filho diz que desenvolvimento com geração de emprego será o maior desafio do seu governo

O candidato a governador pela coligação “Pra Frente, Maranhão”, Lobão Filho (PMDB), anunciou que um dos grandes desafios do seu governo será promover o desenvolvimento do Estado com geração de emprego aos milhares de brasileiros residentes no Estado. Segundo ele, tudo está sendo pensado e será colocado em prática para fortalecer a economia maranhense, bem como qualificar e aperfeiçoar a mão de obra local para o mercado de trabalho cada vez mais exigente, e para isto um dos focos do Programa de Aceleração do Maranhão (PAM) é “Desenvolvimento e Emprego”, que inclui entre os planos de ações, os programas acessórios “Pro-Agro”, “Gênesis”, “Planeta Maranhão”, “Ampliação da Infraestrutura do Complexo Portuário do Maranhão” e “Parceria Público-Privada (PPP)”.

O programa de PPP prevê atrações de investimentos em infraestrutura, logística, instalação, melhoria e ampliação dos polos industriais, nas zonas urbanas e rurais. “Os recursos estaduais são escassos, então, vamos buscar apoio do empresariado para adotarmos medidas ágeis, eficientes e eficazes para resolvermos os nossos problemas estruturantes. A nossa gestão terá uma visão empresarial com metas e prazos a serem cumpridos”, afirmou Lobão Filho. O programa Pró-Agro tem por finalidade fortalecer as cooperativas produtivas, pequenos produtores rurais e a agricultura familiar, gerando novos negócios, emprego e renda. “Precisamos evitar o inchaço das grandes cidades, fixar o homem ao campo com reais condições de produzir não apenas para o seu sustento, mas para comercializar o excedente de sua produção, o que vai propiciar aos maranhenses, produto de qualidade e com preços mais acessíveis”, explicou o candidato peemedebista.

Já o Programa Gênesis vai estimular a economia criativa, incentivar a criação artística e cultural, profissionalizando os produtores e empresários da área. Outro ponto de destaque é a criação do Planeta Maranhão com a participação de intelectuais, cientistas e pensadores das universidades públicas e privadas do Maranhão. O programa tem a finalidade de consolidar novos paradigmas de desenvolvimento e a integração econômica do Maranhão aos estados do Nordeste, do Brasil e do mundo. Outra vertente é a ampliação da infraestrutura do Complexo Portuário do Maranhão. “Vamos fazer do Porto do Itaqui um dos portos mais importantes do mundo para colocarmos o nosso Estado no mapa dos grandes exportadores da América Latina, gerando riqueza ao Maranhão e emprego e renda aos maranhenses”, acentuou Lobão Filho, ao anunciar o propósito de “atrair para a área do porto projetos industriais para que o Maranhão seja visto como destino de excelentes negócios no Brasil e no mundo”.

Reeleição de Gil Cutrim na presidência da Federação dos Municípios será nesta quinta-feira

O prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, será reeleito nesta quinta-feira (31) presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) para o biênio 2015/2016, numa eleição que será realiza das 8h às 17h, na sede da entidade no bairro do Calhau, em São Luís. Ele encabeça chapa única que reúne prefeitos de várias regiões do Estado e das mais diversas tendências partidárias.

“Para mim é um orgulho muito grande poder gozar da confiança dos meus colegas prefeitos e prefeitas. A eleição, mais uma vez de consenso, mostra que estamos unidos visando continuar o trabalho em prol do municipalismo no Estado”, afirmou o presidente. Ele avaliou que ao longo do seu primeiro mandato várias foram as conquistas obtidas, dentre elas o oferecimento, por parte da entidade, de novos serviços gratuitos (assessoria jurídica e criação de sites institucionais, por exemplo); realização do projeto pioneiro Município em Foco; aproximação das gestões municipais dos órgãos de controle externo; realização, com sucesso, de duas Marchas dos Prefeitos e Prefeitas do Maranhão em Brasília aproximação dos gestores de instituições que promovem o desenvolvimento sustentável e econômico das cidades; promoção de seminários, congressos e capacitações; aprovação, por parte da Assembleia Legislativa, do projeto que autoriza o Governo do Estado a doar para a Federação terreno onde será construída sua sede própria; dentre várias outras.

De acordo com Gil Cutrim, só existe Estado forte com Municípios fortes e por este motivo o objetivo é continuar trabalhando, de mãos dadas com os prefeitos e prefeitas, visando contribuir com desenvolvimento do Maranhão e de suas cidades.

Em Timon, governadora Roseana Sarney lança Parque Empresarial para impulsionar economia dos Cocais

A governadora Roseana Sarney vistoriou obras em Timon, na manhã desta quarta-feira (30), e lançou a construção do Parque Empresarial às margens da BR-316. Próxima ao local já funciona uma fábrica de cimento e a fábrica de uma das maiores cervejarias do mundo. "Tenho certeza que também teremos, neste Parque Empresarial de Timon, gigantes que vão incrementar muito a economia do nosso estado”, afirmou a governadora", disse a governadora. O parque ocupará uma área de 990 mil m2 e agregará 68 lotes na primeira fase dos trabalhos. Os tratores trabalham sem parar e a obra vai gerar 300 empregos diretos, podendo alcançar 3.400 quando os empreendimentos já estiverem em operação, sendo que estas poderão induzir 17 mil empregas na região.

O empresário José Alves do Nascimento, da indústria Ferronorte, uma das primeiras a compor o parque, entregou à governadora a carta-consulta para a dedução de impostos. O presidente da Associação Comercial e Industrial de Timon, Arilson de Araújo, lembrou que o parque industrial representa um sonho antigo do empresariado local e de regiões próximas ao município. "A governadora está cumprindo o seu compromisso para com os empresários e a população de Timon, que tanto sonhava com este parque empresarial e isto agora se torna realidade”", agradeceu Arilson de Araújo.
O secretário de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Maurício Macedo, apresentou um vídeo autoexplicativo acerca Parque Empresarial de Timone, empreendimento que integra o projeto do governo de construção do futuro do Maranhão. “O Parque Empresarial de Timon é, sem dúvida, uma importante obra para o Maranhão e para o Brasil e certamente teremos uma demanda significativa de empresas interessadas em fazer parte deste grandioso empreendimento”, destacou Macedo. Para este ano, está prevista a construção dos parques empresariais de Caxias e de Timon, Imperatriz e Pinheiro. Já numa segunda etapa, será a vez das cidades de Rosário, São José de Ribamar, Codó, Chapadinha, Capinzal do Norte, Presidente Dutra, Santa Inês, Coroatá, Estreito e Alcântara. Estes se encontram em fase de estudos. O investimento é de mais de R$ 40 milhões, dentro do Programa Viva Maranhão.

Ministério Público manifesta-se a favor do primeiro casamento de homossexuais no município de Cidelândia

A 3º Promotoria de Justiça de Açailândia, com base em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e na Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça, manifestou-se favorável ao pedido de habilitação de casamento de pessoas do mesmo sexo no município de Cidelândia (termo judiciário da Comarca de Açailândia). A cerimônia de união envolveu pessoas do sexo masculino e foi realizada nesta terça-feira, 29. Este foi o primeiro casamento homoafetivo registrado na Comarca de Açailândia. A manifestação foi assinada, em 24 de julho, pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos.

No documento, a promotora afirmou: "O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF nº 132/RJ e a ADI nº 4.277/DF, conferiu ao artigo 1.723 do Código Civil de 2002, interpretação conforme a Constituição para dele excluir todo significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar".

Coligação encabeçada por Flávio Dino lança nesta quarta-feira campanha nacional para derrotar Sarney

Na campanha de 2010, Flávio Dino troca cumprimentos com Roseana Sarney

A Coligação Todos Pelo Maranhão, encabeçada por Flávio Dino (PCdoB) lança às 18h desta quarta-feira (30), no Rio Poty Hotel, a campanha nacional “Ajude o Maranhão a derrotar o Sarney”. O objetivo da campanha, que será lançada no evento Pacto por um IDH Justo, objetiva mobilizar o país inteiro para ajudar a mudar a política do Maranhão. Um site será colocado no ar para recolher doações de moradores de todos os Estados para a campanha do candidato da Coligação Todos Pelo Maranhão, Flávio Dino. A página eletrônica também vai recrutar voluntários interessados em fiscalizar as eleições maranhenses.
A Campanha tem caráter nacional porque as eleições deste ano no Maranhão terão impacto em todo o país. A renovação da política maranhense representa também uma nova página na política brasileira, com a superação de um arcaico e ultrapassado ciclo.
A presença de observadores internacionais é comum nas eleições no mundo todo. Em 2010, por exemplo, 45 países enviaram observadores estrangeiros para acompanhar o segundo turno nas eleições brasileiras. A ideia da oposição no Maranhão é replicar essa prática no Estado, ajudando a inibir eventuais fraudes. As doações serão recolhidas por meio do site, que mostrará todo passo a passo, em conformidade com o que determina a legislação eleitoral e fiscal no Brasil.
Dezenas de movimento sociais vão se reunir com Flávio Dino para firmar o pacto. É uma união para reverter os baixos índices sociais do Maranhão, que tem o segundo pior IDH do Brasil. Essa nota mede a qualidade de vida da população. Esses movimentos são compostos por educadores, trabalhadores rurais, religiosos, funcionários da Saúde e da Cultura, representantes da moradia popular, dos direitos humanos e das pastorais, do movimento negro, militantes e muitos outros.

Feriado de segunda-feira gerou hora extra dobrada nas empresas que funcionaram, diz superintendente do Trabalho

GIRO ECONÔMICO

Os empregados do comércio, da indústria, das prestadoras de serviços e demais atividades da iniciativa privada que trabalharam nesta segunda-feira (28) têm direito a hora extra dobrada ou então a uma folga ao longo da semana. A informação é do superintendente do Trabalho, Sílvio Pinheiro, para quem não houve má fé por parte dos empresários que abriram seus estabelecimentos, devido à desinformação, porém a data, desde 1995, é considerada feriado estadual, em comemoração à Adesão do Maranhão à Independência do Brasil. A confusão se criou a partir do momento em que o Governo do Estado, em nota distribuída pela Casa Civil, comunicou que a data seria de feriado para as repartições públicas. Aderiram, as repartições municipais, o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Assembleia Legislativa, além de órgãos do governo federal. Em nenhum momento, porém, foi dito que o feriado é de extensão para todos os trabalhadores, independentemente se da iniciativa pública ou privada.

De acordo com o superintendente do Trabalho, apenas as empresas de serviços essenciais, como hospitais, hoteis, restaurantes, postos de gasolina e outros, cujo funcionamento é contínuo, poderiam operar sem esta exigência da lei, assim como aquelas que tenham firmado acordo trabalhista com os sindicatos dos seus empregados.

Fundiária - Os Programas de Regularização Fundiária, Assentamento de Trabalhadores Rurais, Pronaf A, Minha Casa Minha Vida Rural e Território Quilombola foram apresentados pelo presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Luiz Alfredo Soares, no Seminário de Capacitação e Regularização do Associativismo no Maranhão (Secrama), em Parnarama. O evento, promovido pela Secretaria de Estado Extraordinária de Articulação Institucional (Seai), reuniu mais de 500 participantes.

Debates - As entidades patronais já estão preparando a agenda de encontros com os candidatos a governador para que os empresários possam ouvir propostas e apresentar sugestões para o desenvolvimento sócio econômico do estado. Além de participar de um encontro conjunto com os demais órgãos, a Associação Comercial vai manter a tradição de realizar debates à parte. Por decisão dos organizadores desses debates, apenas dois candidatos devem ser convidados: Flávio Dino (PCdoB) e Lobão Filho (PMDB).

Medicamentos - Pelo menos 174 tipos de remédios, que ficaram isentos dos tributos Pis e Cofins, tiveram seus preços reduzidos. Os medicamentos são comercializados pelo programa Farmácia Popular e são utilizados no tratamento de doenças crônicas, como artrite reumatóide, câncer de mama e leucemia. Isto significa dizer que acesso ao tratamento destas doenças ficou mais estendido.

A governadora Roseana Sarney e o secretário de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Maurício Macedo, no registro com Ricardo Jardim, em recente evento na Brascopper, lançam hoje, em Timon, as obras de construção do Parque Industrial do município.

Parque - A governadora Roseana Sarney assina hoje às 9h30, em Timon, na divisa com Teresina (PI), as ordens de serviço para criação do Parque Industrial do município, onde devem se instalar tanto empresas do próprio município interessadas em mudar de endereço quanto as que tiverem planos de se fixar ou se expandir para a cidade. Antes da assinatura do ato, o secretário de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Maurício Macedo, proferirá uma palestra aos empresários sobre o projeto, que considera fundamental para o desenvolvimento de Timon e municípios do entorno.

Debate - O primeiro debate entre os candidatos a governador do Maranhão poderá ser realizado pela TV Guará (Record News), que agendou o programa para dia 14 de agosto a partir das 22h, só que a Rede Bandeirantes também agendou para suas filiadas o encontro dos concorrentes nos estados para a mesma data, entretanto até o momento a direção da TV Maranhense ainda não comunicou se vai ou não realizar este debate. A TV Guará ainda não comunicou quantos dos seis candidatos já confirmaram participação no seu debate, mas Zeluis Lago e Flávio Dino já garantiram que estarão lá.

Governadora Roseana Sarney vai a Matões e Timon nesta quarta-feira para vistoriar e autorizar obras

A governadora Roseana Sarney viaja aos municípios de Timon e Matões, nesta quarta-feira (30), para autorizar novas obras e vistoriar as que estão em andamento. “O Governo está realizando mais de 1.300 obras em todas as regiões, o que inclui os Cocais, uma das mais importantes do Maranhão. Vamos a Timon e Matões para entregar serviços e também dar continuidade aos trabalhos já em andamento”, declarou a governadora.

A agenda será iniciada em Timon. Pela manhã, Roseana Sarney e o secretário de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Maurício Macedo, assinam ordem de serviço para a construção do Parque Empresarial de Timon. O evento ocorrerá no canteiro de obras, na BR-316 (próximo ao posto Estrela - sentido Timon-Caxias). Na ocasião, serão apresentados detalhes do projeto do Parque Empresarial.  Na fase de implantação, a obra vai gerar 300 empregos diretos, com previsão de alcançar 3.400 quando as empresas estiverem em operação, sendo que estas poderão induzir cerca de 17.000 empregos na região.

O Parque Empresarial de Timon está localizado em uma área de cerca de um milhão de metros quadrados, divididos em lotes empresariais, distribuídos em espaço urbanizado com pavimentação, energia, água, drenagem, além de centro administrativo, estacionamento, pátio de carreta, entre outras estruturas. O terreno foi doado pela Prefeitura Municipal de Timon. Para 2014, está prevista a construção dos parques empresariais de Caxias e de Timon, Imperatriz e Pinheiro. Já numa segunda etapa, será a vez das cidades de Rosário, São José de Ribamar, Codó, Chapadinha, Capinzal do Norte, Presidente Dutra, Santa Inês, Coroatá, Estreito e Alcântara. Estes se encontram em fase de estudos. O investimento é de mais de R$ 40 milhões, dentro do Programa Viva Maranhão.

Para reforçar apoio a Lobão Filho, presidente do PT diz que no Maranhão é PMDB desde criacinha

O jornalista Lauro Jardim, em seu blog na Veja, revela que de nada adiantou uma militante petista do Maranhão ter provocado o presidente da legenda, Rui Falcão, sobre o apoio dado ao candidato a sucessor de Roseana, pelo PMDB, Lobão Filho, pois a resposta foi desconcertante.

Leia a nota na íntegra:

"Há dias, a presença da presidente Dilma Rousseff no palanque do PMDB no Maranhão para a eleição deste ano vem sendo especulada. O candidato peemedebista, Lobão Filho que tem o PT na aliança partidária conta com a amizade da presidenciável para trazê-la ao estado.

Em recente reunião com seus assessores, a presidente foi aconselhada a cumprir seus compromissos partidários apenas nos finais de semana, de modo que seu tempo disponível para subir aos palanques aliados será reduzido, por isso, ela não poderá visitar todos os estados e dividirá a responsabilidade com o ex-presidente Lula.

Na ocasião, uma militante do Maranhão expôs aos caciques da campanha a dificuldade de sustentar o discurso do “novo” com o PT engrossando o palanque do PMDB no estado, que tem Lobão Filho na cabeça da chapa, com apoio do grupo Sarney.

Rui Falcão, presidente nacional do PT, ouviu e imediatamente sentenciou:

- No Maranhão, nós somos PMDB desde criancinha".

Em nota, Embratur desmente irregularidades em suas contas durante a gestão de Flávio Dino

O Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), em nota divulgada nesta terça-feira (29), desmentiu denúncias contra a gestão de Flávio Dino, que foi seu presidente de junho de 2011 a março deste ano. O órgão afirma que “tem verificado que seu nome está sendo utilizado indevidamente no processo eleitoral do ano em curso”. E informa que a Procuradoria Federal da Embratur está “apurando as ocorrências para tomar as providências cabíveis, a fim de resguardar a imagem institucional do órgão”.

Leia a seguir a nota na íntegra: 

“A Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) tem verificado que seu nome está sendo utilizado indevidamente no processo eleitoral do ano em curso. Sendo assim, informa que a Procuradoria Federal do Instituto está apurando as ocorrências para tomar as providências cabíveis, a fim de resguardar a imagem institucional do órgão.

Informa, também, que não há qualquer irregularidade nas contas da Embratur, que constam como aprovadas pela CGU (Controladoria Geral da União), bem como pelos demais órgãos de controle da União.

A respeito do Contrato nº 12/2009 com a empresa CPM Braxis, a Embratur destaca que a renovação do contrato realizada em 2012 foi precedida de pesquisa de preços de mercado e de análises técnica e jurídica favoráveis.”

Ambulâncias do Samu vão passae a ter medicamentos para evitar mortes de pacientes por infarto

As ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) passarão a contar com medicamentos trombolíticos, que podem diminuir em até 17% o número de mortes por infarto agudo do miocárdio. A portaria que incorpora o tenecteplase deverá ser publicada nos próximos dias. O ministro da saúde, Arthur Chioro, ressaltou que as doenças do sistema circulatório são as que mais matam no Brasil. Segundo o coordenador-geral de Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde, José Eduardo Fogolin Passos, o tenecteplase é um medicamento aplicado de forma muito simples. Mesmo assim, as equipes serão treinadas. 

Segundo Fogolin coordenador, se o sistema de atendimento levar menos de uma hora para desobstruir a artéria do paciente, há 15% de risco de morte. Caso a desobstrução ocorra em até duas horas, o risco de morte pode dobrar. Fogolin citou estudos segundo os quais cidades que usam esse medicamento no sistema móvel de atendimento podem reduzir em até 17% o número de mortes por infarto. Quando o paciente escapa da morte depois de um infarto, ele ainda pode ficar com sequelas, como insuficiência cardíaca, devido à perda de um músculo cardíaco, situação que o trombolítico também pode evitar. "Ter esse medicamento faz a diferença entre a vida e a morte e o prognóstico do paciente que tem o infarto, porque aquele que não não vai a óbito tem depois uma melhoria de qualidade de vida muito grande. Fica com menos sequelas, menos complicações", frisou o ministro.

Todas as ambulâncias do Samu que tenham médicos, e até mesmo embarcações e o atendimento aéreo da rede pública de municípios que aderirem ao sistema receberão verba para comprar o medicamento. Algumas prefeituras já usam o tenecteplase, mas, com a publicação da norma no Diário Oficial, o Ministério da Saúde é que vai financiar o uso para as secretarias de Saúde que aderirem. De acordo com Fogolin, as equipes do Samu passarão por treinamento para uso do medicamento. A partir da publicação da portaria, que pode acontecer ainda esta semana, as prefeituras já poderão aderir e receber a verba para a compra do trombolítico. Em 2012, foram registradas 84.157 mortes por infarto agudo do miocárdio. O Ministério da Saúde espera que, com o medicamento, o Samu possa salvar até 8.368 pessoas por ano.

Eleitorado do Maranhão é superior a 4,4 milhões, segundo estatística divulgada nesta terça pelo TSE

O Maranhão tem um eleitorado de 4.497.336, o que represente 3,149% do universo nacional, segundo estatística divulgada nesta terça-feira (29) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que contabiliza 142.822.046 eleitores no país aptos a votar no dia 05 de outubro. O número representa um aumento de 5,17% no país em relação às eleições de 2010, quando havia 135.804.433 eleitores registrados na Justiça Eleitoral.  A maior parte dos eleitores brasileiros está localizada na região sudeste, que concentra 43,44%, somando 62.041.794 pessoas. O maior colégio eleitoral é o estado de São Paulo, com 31.998.432 eleitores. Na sequência aparecem Minas Gerais (15.248.681), Rio de Janeiro (12.141.145), Bahia (10.185.417) e Rio Grande do Sul (8.392.033). O menor colégio eleitoral é Roraima, com 299.558 eleitores. Já o município com o menor número de eleitores é Araguainha, em Mato Grosso, com 898 cidadãos aptos a votar.

Os dados estatísticos também mostram que a maior parte do eleitorado brasileiro é formada por mulheres. São 74.459.424 eleitoras representando 52,13% do total. Os homens representam 47,79%, sendo 68.247.598 eleitores. Em comparação com eleições anteriores, houve uma queda no número de eleitores jovens com voto facultativo, ou seja, aqueles que têm 16 e 17 anos. Em 2010, eram 2.391.352 e, em 2014, são 1.638.751 aptos a votar nessa faixa etária.

De acordo com o presidente do TSE, essa alteração se deve ao fato de o fechamento total do cadastro deste ano considerar a data da eleição. Ou seja, em anos anteriores, o cadastro era fechado no dia 30 de junho e não considerava aqueles eleitores que completariam 18 anos até a data da eleição. Neste ano, um novo software permitiu a contagem incluindo o dia da eleição. Portanto, aquele eleitor que vai fazer 18 anos nesse meio tempo até o dia da eleição já não está contabilizado nesse dado estatístico de 16 e 17 anos.

O ministro Dias Toffoli também destacou que o próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) analisa essa diminuição no eleitorado jovem com a tendência do envelhecimento da população brasileira. Os próprios dados do TSE mostram que a população de eleitores idosos (com mais de 60 anos) aumentou de 20.769.458, em 2010, para 24.297.096 nestas eleições.
A faixa etária predominante nas eleições deste ano está entre 45 e 59 anos. Em 2010, os eleitores entre 25 e 34 anos formavam a maioria.

Justiça determina que Caema providencie o abastecimento de água no Residencial Lima Verde

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) faça serviços de melhorias no Residencial Lima Verde, próximo ao Maiobão. Na decisão judicial, a determinação para que a Companhia de Saneamento Ambiental (Caema) adote diversas providências, entre as quais promover o fornecimento de água de qualidade para todo o bairro. Na sentença, o juiz Clésio Coelho Cunha destaca a necessidade da companhia realizar obras de esgoto no bairro. “Julgo procedente o pedido inicial, para impor à ré a obrigação de fazer consistente na prestação do serviço de abastecimento de água e esgoto com qualidade, eficiência, adequação e segurança em todo o Residencial Lima Verde”, diz na decisão.

O documento destaca o caso específico do problema de refluxo de esgoto na Rua Alta e falta de ligação do poço à rede de distribuição no Loteamento Lima Verde. “Fixo o prazo de 60 dias, a contar de sua ciência desta decisão, para cumprimento das medidas, sob pena de multa pecuniária diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)”, enfatizou. “Determino a intimação, por Oficial de Justiça, da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, através de seu presidente, advertindo que o não cumprimento da vertente decisão judicial acarretará, além da multa diária cominada a pessoa jurídica, a imposição das sanções pessoais legalmente cabíveis em razão do descumprimento de ordem judicial”, finalizou a decisão judicial.

Sem serviço de internet desde quinta-feira passada, juizado de Imperatriz decide suspender atendimento

Sem serviço de internet, o 2º ao Juizado Especial Cível de Imperatriz suspendeu o atendimento ao público. O problema, de acordo com o juiz titular Gladiston Nascimento Cutrim, prejudica os serviços no juizado desde a última quinta-feira, 24. “Como os processos são virtuais, está tudo parado aqui: movimentação, atendimento ao público, partes e advogados. Já notificamos à Coordenação dos Juizados Especiais e estamos aguardando a resolução do problema”, explicou Gladiston Cutrim. Uma equipe da operadora Oi Telemar também já esteve no local, mas ainda não foi definido prazo para resolução do problema.

O magistrado informou, também, que não estão acontecendo audiências na unidade judicial. Os prazos processuais estarão suspensos enquanto o atendimento no 2º Juizado não for regularizado.