João Alberto preside reunião que dará presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado a Cristovam Buarque

Quatro das 12 comissões permanentes do Senado já têm reuniões marcadas para a próxima semana. Nesse primeiro encontro, elas confirmarão no cargo os seus presidentes, indicados pelos líderes partidários. Na terça-feira (3) reúnem-se as comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), às 9h; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), às 11h; e de Direitos Humanos (CDH), às 11h15. Já na quarta-feira (4) será a vez da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), às 11h30.

Seguindo o que prevê o Regimento Interno do Senado, as reuniões inaugurais do ano devem ser presididas pelo membro mais idoso de cada comissão, que conduzirá a eleição do presidente. Embora presidentes já tenham sido indicados pelos partidos, o que é prática comum na Casa, é preciso formalizá-los em processo eleitoral. Também serão escolhidos os vice-presidentes.

Na CCT, o senador João Alberto Souza (PMDB-MA) dirigirá a eleição, que deverá confirmar Cristovam Buarque (PDT-DF) como presidente. Na CMA, Flexa Ribeiro (PSDB-PA) será o presidente provisório, e Otto Alencar (PSD-BA) é o nome apontado para o cargo. José Maranhão (PMDB-PB) presidirá a sessão inicial tanto da CDH quanto da CDR. Na primeira, Paulo Paim (PT-RS) está indicado para a presidência. Na segunda, Davi Alcolumbre (DEM-AP) deverá ser o presidente.
Ainda faltam indicações de membros para as quatro comissões, mas isso não será impedimento para que elas iniciem seus trabalhos. O regimento dispõe que as comissões podem se reunira presença da maioria simples de seus membros.
Todas as comissões que se reunirão na semana que vem já alcançaram esse quórum. Na CCT, que tem 17 cadeiras, 13 senadores estão confirmados. Faltam duas indicações do Bloco da Maioria (PMDB e PSD), uma do bloco Socialismo e Democracia (PSB, PCdoB, PPS e PSOL) e uma do PP. A CMA, também com 17 cadeiras, preencheu 14. Faltam dois nomes do Bloco da Maioria e um do PP. A CDH tem 13 de suas 19 vagas já ocupadas, estando pendentes dois nomes do Bloco da Maioria, três do Bloco da Oposição (PSDB e DEM) e um do PP. Na CDR ocupou 11 das 17 cadeiras foram preenchidas. Ainda devem indicar seus representantes o Bloco da Maioria (duas), o Bloco da Oposição (duas), o Socialismo e Democracia (uma) e o PP (uma).
Painéis eletrônicos

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante

Deputado Fábio Braga vai presidir Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento na Assembleia Legislativa

O deputado Fábio Braga (PTdoB) foi eleito, por aclamação, pelos demais deputados das Comissões Técnicas que representam os Blocos Parlamentares, como presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento da Assembleia, para atuar durante o biênio 2015/2016 da 18ª Legislatura. A Comissão é uma das mais importantes da Casa. Entre outras importantes atribuições, trata da criação, incorporação, fusão e desmembramentos dos municípios maranhenses, além do processo de metropolização. Ele prometeu mobilizar a Comissão para discutir a criação dos novos municípios, um anseio da população, mesmo sabendo das dificuldades que o Governo Federal impõe. A prioridade do trabalho será a emancipação dos povoados e a questão da metropolização da Ilha de São Luís.

Por força da Resolução nº 337 do dia 10 de fevereiro de 2015, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o deputado Fábio Braga também foi escolhido como membro titular das Comissões de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e da Comissão de Saúde. O parlamentar do PTdoB também foi agraciado ainda com a suplência das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e Obras e Serviços Públicos.

A Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento têm, entre outras atribuições garantidas pela Constituição do Estado do Maranhão, a criação de municípios, incorporação, subdivisão, anexação, desenvolvimento de áreas e alteração dos limites municipais.  Também são atribuições da Comissão de Assuntos Municipais: a intervenção municipal, normas de criação, organização e supressão de distritos; política e desenvolvimento, regiões metropolitanas, aglomerados urbanos e microrregiões.

Na próxima terça-feira (3), às 10h, a convite do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum, o deputado Fábio Braga participa de uma Audiência Pública, para tratar da política que envolve a efetiva metropolização da Grande São Luís. Como presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia, Fábio Braga debaterá mecanismos legais para implantar a metropolização, como política de desenvolvimento urbano e instrumento de eficácia e integração das políticas e dos serviços públicos.

Estrada de Ferro Carajás completa trinta anos do início de suas operações neste sábado

Quando iniciou suas operações em 28 de fevereiro de 1985, a Estrada de Ferro Carajás (EFC) tinha capacidade para transportar 35 milhões de toneladas (Mt) de minério de ferro por ano. Para percorrer os 892 quilômetros da ferrovia com toda esta carga eram necessárias 68 locomotivas de três mil cavalos de potência e 2.876 vagões, cada um com capacidade para 98 toneladas. Passadas três décadas, a capacidade anual da EFC aumentou três vezes mais, superando a marca dos 110 milhões de toneladas. Para cruzar os estados do Pará e Maranhão, saindo de Carajás com destino ao porto de Ponta da Madeira, em São Luís, a Vale conta hoje com uma frota de mais de 250 locomotivas (variando entre 4.000 e 5.750 cavalos de potência) e mais de 20.500 vagões com capacidade para mais de 100 toneladas cada um. 

"Fiz parte da primeira turma de maquinistas da EFC que se formou em 1984. Não tinha noção da complexidade que é um trem até entrar na Vale e fazer cursos de mecânica, elétrica e sistema de freios de locomotivas e vagões", recorda o especialista de operação ferroviária José Magno Pereira. Durante 11 anos ele trabalhou como maquinista de viagem na EFC fazendo o trajeto de ida e volta entre São Luís e Carajás.

Enquanto José Magno aprendia a comandar a locomotiva, o então fiscal de serviços José João Santos Pereira engrossava o time da equipe que inspecionava, entre outros serviços, o alinhamento e nivelamento dos trechos da linha férrea que eram concluídos. "Sinto-me orgulhoso por ter acompanhado toda a transformação e o desenvolvimento da ferrovia Carajás. Posso dizer que acompanhei o uso das primeiras máquinas manuais de manutenção de via até sua substituição pelas atuais máquinas que fazem tudo sozinhas", descreve Pereira, que atualmente é inspetor de materiais e componentes da EFC.

A EFC começou a ser construída em 1982 para transportar minério de ferro e manganês da mina de Carajás, no Pará, até o Terminal Marítimo de Ponta da Madeira, em São Luís, que também pertence a Vale. O trem de minério começou a operar em 1985 e o de passageiros, em 1986. Em 2016, será a vez do porto de Ponta da Madeira e do Trem de Passageiros completarem 30 anos de operação.  O aumento da capacidade da ferrovia é garantida também pela circulação do maior trem-tipo em operação regular no mundo, com 330 vagões e 3,3 km de extensão. O sistema chamado Locotrol, que permite o transporte de mais vagões em um mesmo trem, controla a tração (força) e a frenagem de trens de forma sincronizada e independente. Até cinco locomotivas podem ser distribuídas ao longo de uma mesma composição. As principais vantagens do Locotrol são a economia de combustível e a diminuição da distância de frenagem.
" A evolução da EFC é fruto da dedicação de seus empregados, da integração com os fornecedores e da sua atuação social em parceria com as comunidades por onde passa. Ao longo desses 30 anos foram realizados uma série de investimentos que incluem, além dos ativos como vagões e locomotivas, toda a parte de manutenção e tecnologia que garantem a segurança nas operações dos trens", destaca o diretor de operações da Estrada de Ferro Carajás, Cláudio Mendes.

Banco da Amazônia disponibiliza R$ 1 milhão para investimentos em pesquisa científica e tecnológica

Visando a estimular a expansão de novas descobertas cientificas e tecnológica nos estados que compreende a Amazônia Legal, o Banco da Amazônia lançou edital público no valor de R$ 1 milhão para apoio financeiro a pesquisas que beneficiem a região. Com esta iniciativa, o banco busca contribuir para minimizar a escassez de recursos financeiros voltados para apoiar pesquisadores, já que a distribuição do Orçamento Geral da União concentra 89,2% para o Sul e Sudeste; 6,3% para o Nordeste; 3,4% para o Centro-Oeste; e apenas 1,1% para a Região Norte.

As pesquisas devem estar voltadas à inovação, à busca pela superação da escassez de informações científicas e, também, atender aos interesses de negócios do Banco e do desenvolvimento regional. Desde o início do Programa de Apoio a Pesquisa do Banco da Amazônia em 1999, já foram apoiados com recursos financeiros não-reembolsáveis 371 projetos, em parcerias com mais de 40 instituições de pesquisa presentes na Amazônia Legal, totalizando R$ 26,5 milhões. A novidade deste ano é que, pela primeira vez, o apoio do Banco da Amazônia a pesquisa passa a ser através de seleção de projetos na forma de Edital, que está no Diário Oficial da União (DOU) e também no site institucional do Banco. A iniciativa pretende dar maior transparência e visibilidade do processo à sociedade.
A recepção de proposta para o Edital 2015 será individual, compreendendo um único projeto de pesquisa apresentado por um pesquisador ou por um grupo de pesquisadores vinculados a instituições públicas de ensino superior e/ou pesquisa.
Soluções - Os projetos deverão apresentar soluções inovadoras e criativas voltadas para o desenvolvimento sustentável na Amazônia, priorizando a capacitação de produtores e multiplicadores em tecnologia, elaboração de material técnico e científico de fácil disseminação do conhecimento. As linhas de pesquisas do Edital 2015 contemplam temas relacionados ao Programa Brasileiro de Agricultura de Baixo Carbono, Reforma Agrária, Agricultura Familiar, uso sustentável dos recursos naturais, dentre outros. 

“Em um momento em que se busca criar soluções para um uso racional dos recursos naturais em todo o planeta, o Banco da Amazônia, através do Edital de pesquisas 2015, destaca-se como uma grande oportunidade para estimular a produção científica na região norte do País. Essa iniciativa possibilitará o fomento de discussões e soluções inovadoras que irão acelerar o desenvolvimento regional, com destaque para temas como Agricultura de Baixo Carbono e o uso sustentável dos recursos naturais”, conclui o Superintendente do Banco da Amazônia no Maranhão, Antonio Edson, ao falar sobre o Edital.

Os interessados devem encaminhar suas propostas até o dia 31 de março pelos Correios para o Banco da Amazônia – Gerência de Programas Governamentais (GPROG) localizado na Av. Presidente Vargas, 800, 13º andar, Belém (PA), CEP 66017-000.

Investimentos da Vale no Maranhão no quarto trimestre de 2014 somam mais de 400 milhões de dólares

GIRO ECONÔMICO

Vale investiu 477,5 milhões de dólares no Maranhão no quarto trimestre de 2014, sendo 452 milhões para logística ferroviária e portuária e 15,8 milhões para projetos socioambientais, o que representa aumento 16% se comparado com o trimestre anterior. No acumulado dos 12 meses, os investimentos somaram 1,4 bilhão de dólares no Estado. A Estrada de Ferro Carajás transportou 120,3 milhões de toneladas, enquanto o Terminal de Ponta da Madeira - incluindo as operações no berço 105, no Porto do Itaqui - movimentou 112,2 milhões de toneladas. A produção própria de ferro, excluindo o minério adquirido de terceiros e a produção atribuível à Samarco, atingiu 319,2 Mt, 19,4 Mt acima de 2013. Em 2014, Carajás atingiu a produção recorde de 119,7 Mt, um aumento de 14,8 Mt em relação a 2013.

Na infraestrutura logística, nove dos 48 segmentos de duplicação da Estrada de Ferro Carajás foram entregues no ano. A obra de construção do berço Norte no Píer IV atingiu 43% de avanço físico e o ramal ferroviário que interligará a mina S11D à Estrada de Ferro Carajás alcançou 45% de avanço físico.

Inauguração - Em funcionamento desde dezembro do ano passado, já tendo registrado neste período um excelente desempenho em vendas, a Gran Truck, empresa pertencente ao Grupo Gran Car e que revende os caminhões chineses da marca Foton, será inaugurada oficialmente na próxima quarta-feira. O empresário Nonato Luz, proprietário da concessionária, localizada no São Cristóvão, espera reunir potenciais clientes de veículos pesados para conhecer em detalhes a qualidade desses modelos.

Patrimônio - Na entrevista coletiva concedida quinta-feira (26) para contestar denúncias do Ministério Público, que pediu bloqueio de seus bens sob alegação de haver cometido improbidade administrativa na Prefeitura de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva disse que sempre se pautou pela correção e só entrou na vida pública depois de ter passado pela iniciativa privada como empreendedor e também professor universitário, ou seja, o patrimônio que o MP quer bloquear foi conquistado com muito suor.

Seguro defeso - O deputado Fernando Furtado, que se diz representante dos pescadores na Assembleia Legislativa, informa que se houver uma investigação rigorosa na distribuição do Seguro Defeso no Maranhão, pela Polícia Federal e a Previdência Social, muita coisa virá à tona, pois “tem muito caroço neste angu”, mas prefere não apontar quem poderia se complicar mais com as investigações

Na reunião da Ademi-MA, quarta-feira (25), o presidente da entidade, Osvaldino Pinho (E), com o gerente de Relações Institucionais da Cemar, Joaquim Milhomens; o presidente da Cemar, Augusto Miranda; e o presideente do Sinduscon-MA, Fábio Nahuz


Audiência - A Rede Cidade certamente já acionou seu departamento comercial para cair em campo a fim de aumentar a carteira de anunciantes, pois a Rede Record, a que está filiada, virou líder de audiência no horário nobre desde a estreia do programa do Gugu. Quarta-feira, a Globo ficou com metade da audiência da Record e na quinta-feira, cinco pontos atrás, mesmo tendo esticado a novela Império para quase às 23h. Na próxima semana tem novo teste nas noites de terça, quarta e quinta-feira quando Gugu volta ao ar.

Dinheiro - Servidores públicos estaduais e municipais, e seus credores mais ainda, têm o que comemorar neste sábado, pois o Governo do Estado deixou de lado o seu calendário e resolveu pagar os salários de fevereiro dentro do mês, embora estivesse previsto somente para a próxima terça-feira (03), e a Prefeitura, que sempre pagou dentro do mês, também decidiu fazer o depósito dos vencimentos de seus funcionários na noite desta sexta-feira, ou seja, o dinheiro já está disponíve para saque nos caixas eletrônicos.

Mega Sena paga mais de R$ 6 milhões e Timemania R$ 6,5 milhões nos sorteios deste sábado

O concurso nº 1.682 da Mega-Sena  deste sábado promete pagar R$ 3 milhões. O sorteio será realizado às 20h25 (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte da Caixa, que está em Ibirubá (RS), estacionado na Praça Central. Caso apenas um apostador leve o prêmio, poderá adquirir 15 imóveis de R$ 200 mil cada, ou ainda uma frota de 120 carros populares. Mas se resolver aplicar todo o prêmio na Poupança da CAIXA, receberá mensalmente cerca de R$ 18 mil em rendimentos.

A aposta mínima na Mega-Sena é de R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) do sábado, em qualquer uma das casas lotéricas do país. Clientes da Caixa com acesso ao Internet Banking podem fazer suas apostas pelo computador pessoal, tablet ou smartphone. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos. O serviço fica disponível das 8h às 22h (horário de Brasília). Nos dias de sorteios as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Timemania - Também no sábado será sorteado o concurso 694 da Timemania, que está acumulada e promete pagar R$ 3,5 milhões. O valor total do prêmio, caso seja aplicado na Poupança da Caixa, renderá mais de R$ 20 mil por mês. Para apostar, basta escolher 10 números dentre os 80 do volante. Ganha quem tiver de três a sete acertos. Além de marcar os números, o apostador escolhe um Time do Coração. Se acertar o time sorteado, também ganha. O valor da aposta é de R$ 2,00.

Deputados identificam como querem os seus gabinetes e provocam poluição visual nos corredores da Assembleia

Passado um mês da posse dos novos deputados, cujos nomes foram conhecidos dia 05 de outubro do ano passado, com a apuração dos votos, portanto com bastante tempo para preparar suas recepções, as identificações nos gabinetes que ocupam na Assembleia Legislativa continuam bem precárias e cada um utiliza o meio que julga mais adequado para que os visitantes possam saber, enfim, onde é seu local de trabalha.
A improvisação gera uma poluição visual, pois alguns não têm o menor cuidado em criar suas placas e há até quem se utilizam da falta de padronização para fazer propaganda política, botando cartazes de partidos, fotos xerocadas de jornais etc.
Somente aqueles que já haviam assumido interinamente o cargo, em substituição aos titulares na legislatura passada, estão com placas definitivas nas portas de suas gabinetes, e nem mesmo o presidente da Casa, Humberto Coutinho, tem uma placa no padrão da ambientação de quando o imóvel foi inaugurado. A filha do ex-presidente Arnaldo Melo, Nina Melo, também recorreu a uma pedaço de papel para identificar seu gabinete.
Vale destacar que o prédio da Assembleia Legislativas é uma das construções mais imponentes da cidade e tudo foi concebido levando em conta consultoria de arquitetos e decoradores, portanto o meio utilizado para a comunicação visual em nada agrada aos olhos de quem visita o parlamento. É provável que a nova administração ou o setor de Comunicação providencie estas identificações ainda na próxima semana, a fim de acabar com a imagem de improvisação no Poder Legislativo.

Ministério Público rebate as insinuações de Luis Fernando de que denúncias contra ele teriam motivações políticas

Em nota distribuída nesta sexta-feira (27), o Ministério Público do Maranhão rebateu as insinuações levantadas pelo ex-prefeito de São José de Ribamar Luis Fernando Silva de que  vê política em ação contra ele. O MP considera infundadas as declarações infundadas prestadas em entrevista coletiva de imprensa e esclarece:
1) Todas as irregularidades relatadas na Ação Civil Pública ajuizada na última segunda-feira, 23, pela 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São José de Ribamar, foram constatadas no procedimento administrativo nº 038/14;

2) O pedido de decretação da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito, Luis Fernando Moura Silva, do empresário João Luciano Luna Coêlho e da sua empresa, Ires Engenharia, Comércio e Representação LTDA, teve como motivação a defesa do patrimônio público;

3) A ação do MPMA foi baseada em diversas provas, a exemplo da auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que detectou irregularidades na realização de serviços de pavimentação, drenagem e urbanização;

4) Foram detectadas 21 irregularidades na execução do convênio firmado entre o Município de São José de Ribamar e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), exigindo a atuação do MPMA para evitar maiores prejuízos aos cofres públicos, o que ensejou o pedido de bloqueio dos bens dos envolvidos;

5) O MPMA repudia as afirmações de que estaria agindo por interesse político, considerando que a atuação da promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, como de todos os membros da instituição, é pautada nos ditames constitucionais pertinentes a suas respectivas atribuições.

Governo decide antecipar para este sábado pagamento do funcionalismo previsto para a próxima terça-feira

O Governo do Estado antecipou o funcionalismo para este sábado (28), ou seja, voltou a praticar o mesmo calendário da gestão anterior, já que pela tabela divulgada em janeiro, seria feito somente na próxima terça-feira (03). Programado para o dia 3 de março (terça-feira), o pagamento ainda neste mês beneficia 112 mil servidores ativos e inativos. A decisão levou em conta a possibilidade financeira alcançada neste mês pelo Estado, a tabela de pagamento está mantida, mas todas as vezes que houver possibilidade a folha será paga dentro do mês. Entre os servidores que compõem a estrutura da administração estadual, 74 mil são ativos - entre efetivos, comissionados e temporários das administrações direta e indireta - e 38 mil são inativos, considerando aposentados e pensionistas.

Infraero investe mais de R$ 12 milhões em cursos de capacitação para melhorar serviços em aeroportos

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) investiu em 2014 R$ 12,96 milhões em cursos de treinamento e atualização que atenderam 118,2 mil profissionais do setor em todo o Brasil. Os treinamentos têm o objetivo de ampliar e atualizar os conhecimentos operacionais, administrativos e de atendimento dos funcionários da comunidade aeroportuária, buscando também transmitir o conhecimento e a experiência adquiridos pelo corpo técnico da empresa, que é referência na capacitação de profissionais destinados às atividades aeroportuárias em seus mais de 40 anos de operação. A gama de cursos oferecidos pela estatal para a qualificação da comunidade aeroportuária é ampla, cobrindo 210 cursos presenciais e 68 em Educação à Distância (EAD) e incluindo tanto treinamentos realizados pelo próprio corpo orgânico da Infraero quanto os adquiridos no mercado e ofertados aos funcionários. A comercialização desses cursos também representa uma fonte de receita para a Infraero, tendo arrecadado R$ 9,2 milhões em 2014 e R$ 6,5 milhões em 2013.
Entre os conteúdos oferecidos, pode-se destacar capacitações para o contato com o público, como cursos de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, cursos de língua inglesa e espanhola aplicados ao contexto aeroportuário. Somente em 2014, a Infraero abriu 14 turmas para Libras, capacitando 183 participantes, e 28 turmas para o atendimento a pessoas com deficiência, qualificando 538 alunos. Outros cursos envolvem conteúdos técnicos e especializados, como aqueles que abordam procedimentos e legislação de segurança operacional na aviação civil, navegação aérea, combate a incêndio e salvamento, gestão aeroportuária, entre outros.

O público atendido pelas capacitações engloba principalmente funcionários orgânicos da Infraero. No entanto, alguns dos cursos também são estendidos a terceirizados, profissionais de órgãos do Governo Federal e profissionais da comunidade aeroportuária, envolvendo principalmente treinamentos de procedimentos de segurança, gestão de segurança operacional, conteúdos de treinamento de salvamento e combate a incêndio, entre outros. Outros cursos no âmbito da Infraero são ainda ministrados, com os ajustes contextuais necessários, a outros operadores de aeródromos, como as concessionárias dos terminais concedidos à iniciativa privada e órgãos aeroportuários estaduais e municipais. Essas capacitações envolvem conteúdos como gestão de aeroportos regionais, noções fundamentais de operações aeroportuárias e formação técnica de bombeiros de aeródromo, por exemplo.

A iniciativa de capacitação e atualização dos profissionais que atuam nos aeroportos enfatiza o compromisso da Infraero para garantir continuamente a excelência do atendimento e os altos níveis de segurança operacional exigidos pela aviação civil internacional.

Empresas devem informar até esta sexta-feira rendimentos dos empregados para declaração do Imposto de Renda

GIRO ECONÔMICO

Encerra-se hoje o prazo de entrega aos contribuintes do informe de rendimentos pelos empregadores, bem como as empresas devem enviar nesta data, até às 23h59, para a Receita Federal, a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf). A declaração é feita pela fonte pagadora sobre os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País, inclusive os isentos e não tributáveis. Os empregadores devem informar à Receita o valor do imposto sobre a renda, as contribuições retidas na fonte e o montante de rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários. É também obrigação dos empregadores informar sobre pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto.

As fontes pagadoras estão ainda obrigadas a informar casos de empregados beneficiados por isenção no recolhimento de impostos ou por aplicação de alíquota zero na folha de pagamento, assim como pagamentos a plano de assistência à saúde, do tipo coletivo empresarial.

Professores - O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) incluiu nos seus quadros 13 novos instrutores que participaram do Programa Trainee da entidade e foram contratados para orientar novos talentos. Todos são ex-alunos da entidade e a maioria participou da Olimpíada do Conhecimento, maior torneio de educação profissional das Américas. Para o diretor do Senai e superintendente do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Marco Moura da Silva, o Programa permitiu a adequação do perfil desses novos instrutores.

Crea - Profissionais de engenharia e de agronomia em débito com Crea-MA ganharam mais uma oportunidade para se regularizarem perante ao órgão e terem assim novamente direito de exercer suas profissões, pois terão que pagar os débitos apenas dos últimos dois anos e não dos cinco, como fixado na gestão anterior. O Crea-MA decidiu também suspender nesta sexta-feira e nos dias 07 e 14 de março o atendimento o atendimento externo aos associados, a fim de atualizar os procedimentos dos processos em andamento. 

Diplomação - A Vale estará realizando, até março, a formatura das turmas do Programa de Preparação para o Mercado de Trabalho (PPMT) em oito municípios maranhenses. Os primeiros diplomados, quinta-feira (26), foram os participantes do curso em Buriticupu e Alto Alegre do Pindaré, cerca de 100 pessoas nas duas localidades. O objeto do programa qualificar mão de obra local para ingressarem no mercado de trabalho.

Jefferson Silva Diniz, agora é instrutor em Caldeiraria do Senai-MA, recebendo certificação de participação no Programa Trainee das mãos do diretor regional da entidade, Marco Moura da Silva



Certificação - O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) certificou, pela sua unidade de Santa Inês, vinte alunos do curso de Salgadeiro, realizado no município de Pindaré-Mirim. A turma certificada faz parte do Programa Senac de Gratuidade (PSG). Estiveram presentes na solenidade de certificação, a gerente do Senac em Santa Inês, em exercício, Nájla Michelle; a assessora técnica, Genilda de Sousa Pinto; e a instrutora do curso de Salgadeiro, Silvete Andrade Soares.

Loja - Numa parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae-MA), está sendo realizado, em Imperatriz, pela Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), o curso Gestão de Visual de Loja, que tem como facilitador o publicitário Marcelo Nicolau, da Casa de Ideias. Os participantes recebem consultoria em sua loja sobre tecnologia nas áreas de gestão e visual de suas empresas para que possam construir uma imagem positiva e uma relação afetiva com a clientela.

Ministério Público constata precariedade em escola da rede municipal de ensino no Coroadinho, em São Luís

Não chega a ser um prédio de taipa coberto de palhas como as escolas municipais do interior do Estado que o governador Flávio Dino (PCdoB) pretende substituir por construções de alvenaria e cobertas de telha, mas Unidade de Educação Básica (UEB) Professor Rubem Almeida, no bairro do Coroadinho em São Luís, bem que poderia entrar no programa Escola Digna. O promotor de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, Paulo Silvestre Avelar Silva, realizou, na manhã desta quinta-feira (26), na escola, acompanhado da equipe técnica da Vigilância Sanitária e constatou precariedade nas instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias.

Na avaliação do Ministério Público, o prédio está bastante deteriorado e o ambiente insalubre prejudica o aprendizado dos alunos. “As instalações da escola estão em péssimo estado de conservação”, observou o promotor de justiça. Os técnicos da Vigilância Sanitária detectaram problemas na estrutura do prédio, a exemplo de rachaduras profundas nas paredes e desgastes nas colunas de sustentação do telhado. As instalações elétricas estão expostas, ventiladores deteriorados, banheiros quebrados e sem descarga sanitária. Além disso, o bebedouro está enferrujado e o encanamento apresenta mofo.

O representante do MPMA informou que vai aguardar o laudo da Vigilância Sanitária de São Luís para tomar as medidas administrativas e judiciais cabíveis. “A escola deve ser um espaço de estímulo ao conhecimento. Não foi isso que encontramos aqui. Esperamos que o Município de São Luís resolva a situação”, avaliou Paulo Avelar.

Globo estica novela Império, mas perde novamente em audiência para o programa do Gugu na Rede Record

De nada adiantou a Rede Globo esticar o capítulo desta quinta-feira (26) da novela Império, pois novamente o programa de Gugu Liberato, na Rede Record, ficou em primeiro lugar na audiência, em São Paulo, ao exibir a segunda parte da entrevista que fez com Suzane von Richthofen e Sandra Gomes, numa conversa gravada no interior da Penitenciária de Tremembé, no interior paulista. Gugu chegou a ficar cinco pontos à frente do BBB e do Tá no Ar, segundo medição do Ibope, que deu picos de 11,9% ao programa da Record, enquanto a Globo, em segundo lugar, ficou com 7,3%.

Na entrevista, Suzane, cúmplice do assassinato dos pais (Marísia e Manfred), que apareceu ao lado da namorada Sandra Gomes, acusada de sequestro seguido de morte de um menino, disse que o relacionamento homossexual com Sandrão a completa, traz confiança de um futuro melhor, apesar de não estarem casadas oficialmente. "Somos namoradas. Aqui dentro a diretora organizou a situação para que não houvesse falta de respeito. Estamos em celas que são para casais. Isso não significa que teve casamento, nem nada de papel assinado", disse ela.

Gugu aproveitou a repercussão da primeira parte da entrevista para mostrar reportagens publicadas na imprensa. Suzane foi condenada a 39 anos de reclusão em regime fechado.

Deputada Andrea Murad diz que Flávio Dino vai aprender a respeitá-la e que não tem medo do governador

No seu mais contundente pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, desde que se autointitulou os "olhos da oposição", a deputada Andrea Murad (PMDB) disse na manhã desta quinta-feira (26) que o governador Flávio Dino (PCdoB) vai aprender a respeitá-la. A parlamentar reclamava de insinuações que, segundo ela, teriam sido publicadas em blogs e jornais alinhados ao Palácio dos Leões contra ela e seu pai, o ex-deputado e ex-secretário de Saúde Ricardo Murad (PMDB). Segundo Andrea, o governador tem de parar com esses "recados" de que Ricardo Murad estaria ameaçado de prisão e passar a trabalhar, pois até agora demonstrou apenas estar movido pelo ódio, pelo sentimento de vingança e isto não é bom para um político que se elegeu governador com mais de 60% dos votos. Ela disse que Flávio Dino foi a Brasília, mas a notícia mais importante de sua visita ao Ministério da Saúde teria sido referente a suspeições de irregularidades nessa pasta, na gestão anterior.
Andrea se queixou também de que seu pai fora acusado de mandar dinheiro para o município de Miranda do Norte com o objetivo de comprar sua eleição. "Eu não fui financiada com dinheiro de agiotas", disse ela, acrescentando que várias deputados, como Rogério Cafeteira (líder do governo) e Graça Paz, também teriam direcionado emendas parlamentares para Miranda, porém ninguém diz que o dinheiro foi para compra de votos. A parlamentar peemedebista disse que vai continuar sendo fiscal do governo e que não teme o sentimento de ódio do governador.

"Já não pertenço a esse grupo", diz ex-secretário Luis Fernando Silva referindo-se à Família Sarney

Ao se defender na tarde desta quinta-feira (26) das acusações do Ministério Público, que ingressou com ação na Justiça para bloqueio dos seus bens, porque teria praticado improbidade administrativa na Prefeitura de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (foto), que foi chefe da Casa Civil e secretário de Infraestrutura de Roseana Sarney, além de ter coordenado sua campanha em 2010, declarou que vem conversando com Flávio Dino sobre sua candidatura novamente a prefeito de Ribamar e que há até a possibilidade de se filiar ao PCdoB, partido do governador. Segundo Luis Fernando, a partir do momento que desistiu de continuar sendo candidato oficial a governador,  do Estado, em maio do ano passado, automaticamente deixou de pertencer ao Grupo (Sarney), "mas vocês nunca vão ouvir ou ler críticas minhas ao passado desse grupo. Posso até fazer daqui para frente..."
Luis Fernando rebateu ponto a ponto as denúncias do Ministério Público, dizendo que publicou os editais no Diário Oficial da Federação dos Municípios, que é o órgão oficial das prefeituras que firmaram convênio com a entidade, bem como no jornal A Tarde ("nunca medi a tiragem"), e que todas as obras foram executadas, ou seja, questionam qualidade, preços, mas não desvio de dinheiro público. Sobre algumas dessas obras, disse que dará continuidade quando retornar à Prefeitura Municipal.
Ao falar do futuro político, o ex-prefeito foi questionado sobre sua aproximação com Flávio Dino. Ele disse que desde o primeiro encontro, em janeiro, no Palácio dos Leões, eles continuaram conversando, não pessoalmente, mas por telefone, e que o governador abriu as portas do PCdoB para ele, mas ainda não decidiu por qual legenda concorrerá para retornar à Prefeitura de Ribamar. Sobre a reação dos comunistas ribamarenses contra sua aproximação do governo, disse que acha natural, pois um partido que nunca conseguiu ter grandes expressões eleitorais, nunca elegeu um vereador ou prefeito, é natural que seus dirigentes fiquem incomodados com a chegada de alguém que possa dar a ele uma dimensão bem maior da que foi dada até agora.

Mineradora Vale investiu US$ 1,4 bilhão no Maranhão em 2014 em expansão de ferrovia e porto

A Vale investiu US$ 477,5 milhões no Maranhão no quarto trimestre de 2014. Deste total, US$ 452 milhões foram destinados a áreas como logística ferroviária e portuária e US$ 15,8 milhões investidos na área socioambiental, um acréscimo de 16% se comparado com o trimestre anterior. No acumulado dos 12 meses de 2014, os investimentos da Vale alcançaram US$ 1,4 bilhão no Estado. 

A Estrada de Ferro Carajás (EFC) transportou 120,3 milhões de toneladas (Mt) de produtos em 2014. Já o Terminal Marítimo de Ponta da Madeira (TMPM) - incluindo as operações realizadas no berço 105, operado pela Vale no Porto do Itaqui - foi responsável pelo embarque de 112,2 milhões de toneladas.

A produção própria de minério de ferro da Vale, excluindo o minério de ferro adquirido de terceiros e a produção atribuível à Samarco, atingiu o recorde de 319,2 Mt em 2014, 19,4 Mt acima de 2013 e 7,2 Mt acima do target de produção própria para 2014. Em 2014, Carajás atingiu a produção recorde de 119,7 Mt, o que representa um aumento de 14,8 Mt em relação a 2013.

O projeto de expansão S11D (incluindo mina, usina e logística associada) está avançando de acordo com o planejado e alcançou 42% de avanço físico consolidado no quarto trimestre de 2014. Durante o trimestre, a Vale iniciou a montagem eletromecânica na mina e das correias transportadoras de longa distância e recebeu todos os eletrocentros para o sistema truckless.

Na infraestrutura logística, nove dos 48 segmentos de duplicação da Estrada de Ferro Carajás foram entregues no ano. A obra de construção do berço Norte no Píer IV atingiu 43% de avanço físico e o ramal ferroviário que interligará a mina S11D à Estrada de Ferro Carajás alcançou 45% de avanço físico. Quando concluída, a construção do ramal ferroviário, com extensão de 101 km, permitirá escoar toda a produção do minério de ferro produzido em S11D. O início da operação do projeto está previsto para o segundo semestre de 2016.

A pedido do Ministério Público, Justiça deverá bloquear bens do ex-prefeito e ex-secretário Luis Fernando Silva

A pedido da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São José de Ribamar requereu, a Justiça deverá decretar o bloqueio dos bens do ex-prefeito Luis Fernando Silva, que também foi secretário da Casa Civil e de Infraestrutura no governo de Roseana Sarney. Na Ação Civil Pública, datada de 23 de fevereiro, a decretação da indisponibilidade deve atingir também o empresário João Luciano Luna Coêlho e de sua empresa, Ires Engenharia, Comércio e Representação LTDA. A ação, subscrita pela promotora de justiça Elisabeth Albuquerque Mendonça, também tem como réus o ex-secretário de Obras, Habitação e Serviços Públicos de São José de Ribamar, Antonio José Costa; a assessora jurídica da Sinfra, Darclay Burlamaqui, e os funcionários municipais Freud Norton Santos, Geraldo Araújo Júnior e Gissele Baluz.

A manifestação é baseada em auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que detectou irregularidades na realização do Convênio nº 025/2010, firmado entre a Prefeitura de São José de Ribamar e a Sinfra, para realização de serviços de pavimentação, drenagem e urbanização, no valor de R$ 5 milhões. De acordo com a promotora, as investigações apontaram o direcionamento do objeto da licitação para favorecimento da empresa Ires Engenharia, Comércio Ltda. Além disso, as apurações verificaram que os serviços executados pela empresa corresponderam a somente 39% do valor do contrato do convênio, cuja assinatura não foi informada à Câmara Municipal pelo ex-prefeito Luís Fernando Silva.

Entre as 21 ilegalidades observadas estão a ausência de pesquisa de preços anterior ao edital da licitação, que só foi publicado no jornal “A tarde”, contrariando a legislação, que determina a publicação em jornal de grande circulação. Também foi verificada a publicação do empenho em data posterior (1º de julho de 2010) à data do contrato, assinada em 23 de junho de 2010.

Outra irregularidade observada foi a não publicação do instrumento de contrato na imprensa oficial. A publicação foi realizada mais de três meses após a assinatura do contrato, no Jornal dos Municípios e não no Diário Oficial do Estado do Maranhão, como determina a legislação.

Além da determinação da indisponibilidade dos bens dos réus, até o limite de R$ 5.777.823,63, que corresponde ao valor do convênio assinado, acrescido do valor a ser transferido pela Prefeitura de São José de Ribamar, o MPMA requer que o Poder Judiciário os condene à perda de eventuais funções públicas, à suspensão dos direitos políticos por até cinco anos e ao pagamento de multa.

Grupo Mateus condenado a indenizar cliente que teria sofrido constrangimento em loja de Imperatriz

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou o Supermercado Mateus a pagar R$ 5 mil, por danos morais, a um cliente que diz ter sofrido constrangimento nas dependências de uma das lojas no município de Imperatriz. Segundo ele, um funcionário zombou de sua orientação sexual. cujas provas apresentadas foram consideradas pelos desembargadores suficientes para evidenciar um tratamento discriminatório ao cliente.

O Supermercado alegou que não existiu constrangimento, pois só houve comentários a respeito do estado emocional do cliente. A defesa também citou que não ocorreu lesão à imagem do consumidor, diante da grande exposição de informações sobre o cliente nos seus perfis das redes sociais. O processo teve como relator o desembargador Jamil Gedeon, apontou que testemunhas foram unânimes em afirmar que ouviram o comentário discriminatório do funcionário do Supermercado Mateus, como também presenciaram o abalo emocional da vítima. Para o magistrado, os depoimentos elucidativos e confirmaram as afirmações do cliente

Gedeon enfatizou que o dano moral foi caracterizado por ofensas que atingem intimamente a personalidade do ofendido, tornando os xingamentos e o desrespeito a individualidade da vítima suficientes para configurar o dano.

Entrevista com Suzane Von Richtofen a Gugu Liberato dá à Record dobro da audiência da Globo, segundo Ibope

O apresentador Gugu Liberato (foto) reestreou na Rede Record nesta quarta-feira (25) com o pé direito, pois o seu programa, Gugu, ficou na liderança da audiência pelas três horas de duração e na parte final, em que ele entrevistou Suzane Von Richtofen (condenada a 39 anos de prisão pela morte dos pais), chegou a ficar com o dobro da audiência da emissora carioca, que no momento transmitia o jogo entre São Paulo e Danúbio (do Uruguai) pela Copa Libertadores, mas quando o programa começou e subiu ao palco Zé Felipe, filho do cantor Leonardo a liderança já era sua.

Na entrevista a Gugu, Suzane disse que a noite de 31 de outubro de 2009, quando ajudou os irmãos Cravinhos Daniel (seu então namorado) e Christian a matar os seus pais, "é um tema que até hoje eu não consigo falar direito, falei isso para a Justiça, para imprensa nenhuma eu nunca falei. Mas por ser você, por ser uma pessoa do bem, por eu sentir essa confiança, eu vou contar para você. É um dia que eu nunca vou esquecer na minha vida, aquela Suzane não existe mais. Eu estraguei não só a minha vida, como a vida do meu irmão, dos meus pais, da minha família, se tivesse, eu queria fazer diferente". Sobre o que sente daqueles momentos, respondeu: "saudades, muitas saudades. Se tivesse volta... É uma parte que faz muita falta. Eles me alertaram, me disseram que eu estava indo por um caminho errado", contou.

Suzane agora vai falar do seu namoro com
Sandra Ruiz, mais conhecida com Sandrão

Gugu promete mais dores de cabeça para a Globo nesta quinta-feira quando o programa volta ao ar, pois apresentará a segunda parte da entrevista com Suzane, em que ela fala da relação homossexual com a também presidiária Sandra Regina Ruiz Gomes, que ainda chegou a subir ao palco, porém ficou o suspense para a segunda edição do programa.

A Rede Record chegou liderou na audiência o tempo todo da entrevista variando entre 16 e 14 pontos, segundo pesquisa do Ibope, ainda nos dados preliminares. A Rede Globo, que era a primeira colocada com a partida da segunda rodada da Taça Libertadores entre São Paulo e Danúbio com 22 pontos, foi perdendo a audiência a partir do momento em que Gugu entrou ao vivo. 

Com uma hora no ar, o apresentador conseguiu a liderança e atingiu picos de 17.3, quando a emissora carioca já marcava 15.5. Nos momentos em que Suzane falou sobre o crime e mostrou sua namorada, a Record registrava 14.5, o dobro da segunda colocada, Globo, com 7.7 no ibope.

(Com dados do UOL)

Greve de caminhoneiros pode provocar crise no abastecimento de alimentos no Maranhão, alerta Ceasa

A greve dos caminhoneiros em protesto contra o aumento no preço dos combustíveis, pela Petrobras, que já afeta boa parte das regiões Sul e Sudeste e ganhou adesão no Nordeste de estados como Bahia, Ceará e Pernambuco, pode trazer sérias consequências para o mercado de alimentos no Maranhão. O alerta é do presidente da Cooperativa dos Hortifrutigranjeiros (Coorhortifrut), Francisco Estrela Abrantes, que administra a Central de Abastecimento do Maranhão (Ceasa-MA).
Embora ainda não haja registro de quebra de contratos pelos fornecedores, Francisco Estrela diz que a continuidade do movimento pode gerar a falta de vários itens de alimentos, principalmente cebola e frutas finas (uva, maçã, pera, ameixa etc), que vêm dos estados do Sul, mas se houver a adesão dos nordestinos a situação se agrava, pois pode faltar banana, tomate, laranja, batata e outros produtos vindos do Ceará, de Pernambuco, da Bahia e de Sergipe.
Enquanto não há grande adesão dos transportadores nordestinos, o bloqueio das rodovias federais no Sul e no Sudeste provoca um efeito positivo, isto é, redução de preços, isto porque, segundo o presidente da Coorhortifrut, os produtores da região não estão conseguindo vender para São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e outros tradicionais compradores em larga escala. Salustiano Souza, o Major, que é um dos maiores revendedores de banana na Ceasa, disse ontem que o preço do quilo deste produto caiu de R$ 1,50, na semana passada, para R$ 1,00 nesta quarta-feira. 

Major disse que há uma procura intensa de fornecedores do Nordeste por compradores locais, pois se não conseguirem tirar dos seus plantios frutas que estão prontas para o consumo o risco de perda é grande. Major compreende o protesto dos caminhoneiros, pois estes sempre foram maltratados pelo governo, que não lhes dá estradas em boas condições de tráfego, não oferece segurança e sempre que pode aumenta impostos, combustíveis etc.

Uma crise de desabastecimento, como explica Francisco Estrela (foto), seria consequência da dependência do Maranhão de produtos vindos de outras regiões. Como não há tradição de plantios de frutas, legumes e verduras, o estado carece dos fornecedores de fora para abastecer sua população. Ele diz que a situação já bem pior, pois hoje em dia boa parte de banana, abacaxi, abóbara e outros produtos vem do interior maranhense, principalmente das regiões central e tocantina.

Ministro garante que Reintegra será mantido, mas não diz qual vai ser o percentual deste ano

GIRO ECONÔMICO

O Reintegra, regime especial de tributação para exportadores, será mantido nos próximos anos, conforme garantias do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, mas ele não confirma se a alíquota de 3% será mantida. Criado em 2011, o Reintegra devolve aos exportadores de 0,1% a 5% do faturamento para ressarcir os tributos cobrados ao longo da cadeia produtiva, percentual que é definido anualmente pelo governo. O ministro enfatizou que o programa será um dos pontos centrais do Plano Nacional de Exportação, a ser lançado no mês de março. Além da manutenção do regime tributário diferenciado, Monteiro Neto destacou que o plano terá medidas como a concessão de financiamentos especiais para as empresas exportadoras.
“Nosso entendimento é que o mecanismo tem de ter permanência, porque o Reintegra é uma compensação oferecida ao setor exportador. É uma forma de compensar resíduos tributários ao longo da cadeia de exportação”, declarou o ministro.

Hotel - O presidente da rede Ibis para América Latina, Frank Puvosto, estará amanhã, em Imperatriz, para inauguração do terceiro hotel da rede Accor no Maranhão com esta bandeira, que já está presente também em São Luís e Bacabal. O hotel fica localizado na Avenida Getúlio Vargas (Centro) e tem como clientela alvo executivos, comerciantes e outros profissionais que visitam a cidade em viagens rápidas, geralmente a negócios, mas em condições de receber também quem faz turismo de lazer na região tocantina.

Conselho - Marcada para segunda-feira (23), mas adiada devido aos compromissos assumidos pelo governador Flávio Dino (PCdoB) em Brasília (DF), será realizada hoje, a partir das 10h, no Palácio dos Leões, a segunda reunião do Conselho Empresarial do Maranhão (Cema), oportunidade em que cada secretário deverá apresentar um balanço dos debates travados nas câmaras setoriais, em que foram levantadas várias questões relacionadas a investimentos que precisam ser feitos pelo Estado para dinamizar o setor produtivo.

Encontro da Abras - O presidente da Associação Maranhense de Supermercados (Amasp), João Sampaio Magalhães, participa hoje de um Café da Manhã dos Líderes e da primeira reunião ordinária da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), em São Paulo, oportunidade em que serão divulgadas as marcas mais vendidas, segundo Estudo Líderes de Vendas.

Fernando Yamada (E) reúne hoje em São Paulo, diretores da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que ele preside, para a primeira reunião do ano. No registro, com Antônio Iris de Oliveira, Sebastião Silva e João Sampaio Magalhães (Amasp), que participa do encontro


Abastecimento - A Central de Abastecimento do Maranhão (Ceasa), localizada no bairro do Cohafuma, deverá ganhar em breve um terceiro galpão, este voltado para comercializados de verduras, legumes e frutas produzidas no interior da Ilha. A informação é do presidente da Cooperativa dos Hortifrutigranjeiros do Maranhão (Coorhortifrut), Francisco Estrela Abrantes, que pretende com este investimento oferecer um atendimento mais adequado aos que frequentam o espaço com o objetivo de fazer compras para consumo doméstico. 

Combustíveis - O Governo do Estado, através da Secretaria de Fazenda, resolveu complicar a ação da RedCon, que vem pressionando, na Justiça, os postos de combustíveis a reduzir seus preços, embora não haja tabelamento para fixação dos valores cobradas nas bombas, isto porque acresceu em R$ 0,27 o preço de referência da gasolina para efeito de cobrança do ICMS, a partir de 1º de março, ou seja, os revendedores vão recolher o imposto sobre R$ 3, 37 e não mais sobre R$ 3,10, como fixado semana passada.

Caminhoneiros pedem redução de 50 centavos no preço do óleo diesel para desbloquearem rodovias federais

O representante do Comando Nacional do Transporte na reunião que ocorre nesta quarta-feira (25) com integrantes do governo, Ivan Luiz Schimidt, defendeu a redução imediata do preço do óleo diesel em R$ 0,50 até que seja definido um valor de frete mínimo para os caminhoneiros. O valor defendido pelo grupo, que se diz responsável pelas manifestações nas estradas federais, é R$ 0,70 por eixo de caminhão a cada quilômetro rodado. “Não adianta o governo pedir para a gente esperar 120 dias, porque isso significa a gente trabalhando 120 dias de graça”, disse o representante dos caminhoneiros. “Não recebemos aumento no valor do frete há dez anos. Isso significa que já demos nossa colaboração, no sentido de contribuir para a queda da inflação”.

Schimidt informou que o movimento dos caminhoneiros começou nas redes sociais e ganhou corpo de forma espontânea. “Criamos uma página do Comando Nacional do Transporte no Facebook e depois uma rede pelo WhatsApp para defender nosso lado, já que os empresários não têm interesse em aumentar nosso frete”, informou o caminhoneiro, que mora em Mossoró, no Rio Grande do Norte. O senador Blairo Maggi (PR-MT), que também participa da reunião, disse que o preço do frete praticado hoje já é maior do que o reivindicado pelo movimento dos caminhoneiros, sendo que os preços são diferenciados por região. “Já é suficiente para os caminhoneiros voltarem a ganhar dinheiro”, disse Segundo ele, historicamente o óleo diesel compõe 40% do custo total do frete, no pior momento chegou a 60%, mas já se realinhou e está novamente em 40%.

Maggi também ressaltou que os preços dos fretes sofreram um aumento de mais de 50% quando entrou em vigor a lei que determinou um período de descanso para os caminhoneiros. Para o senador, o estabelecimento de um preço mínimo do frete não é viável, porque o mercado se modifica muito durante o ano, principalmente no caso de grãos como a soja e o milho que são cotados a preços internacionais. "Se a Bolsa de Chicago cair e os preços dos fretes ficarem altos, o Brasil não vende para o exterior, e aí os compradores internacionais vão se abastecer nos Estados Unidos", justificou.

Em seu primeiro discurso na Assembleia, Adriano Sarney faz elogios ao pai e avô e diz que vai fiscalizar Flávio Dino

Ao fazer sua estréia na tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (25), o deputado Adriano Sarney (PV-MA), além de apresentar as suas ideias e metas como parlamentar e a sua percepção do papel da Assembleia Legislativa na sociedade e com os demais poderes, prestou homenagens ao avô, o ex-senador José Sarney, e ao pai, o deputado federal Sarney Filho, que foi um jovem atuante enquanto deputado estadual, aos 21 anos, nos tempos das diretas já. Adriano apontou três iniciativas consideradas fundamentais para o fortalecimento do papel da Assembleia Legislativa: o orçamento impositivo, que fortalece a autonomia do Legislativo e limita a barganha do Governo ao tornar as emendas parlamentares despesas obrigatórias; a imposição das Medidas Provisórias pelo Executivo e que são grandes entraves ao exercício da Democracia e a necessidade de uma agenda positiva própria para a Assembleia independente da agenda do Governo.

“Sou contra as Medidas Provisórias, apesar de ter votado a favor das recentes encaminhadas pelo Governador. Acredito que o Executivo deve deixar a função de legislar para os deputados”, disse Adriano, que também defendeu a sua posiçao política de oposição ao Governo do Estado. “Vou cobrar e fiscalizar as ações do Executivo. Ficarei atento aos avanços e retrocessos da atual gestão com honestidade intelectual!”. O deputado foi enfático ao falar que não vai tolerar injustiças em relação aos governos anteriores.

“Nunca, nunca colocarei interesses políticos, eleitorais ou pessoais na frente dos interesses coletivos do povo do Maranhão. Mas, da mesma forma, sempre acusarei medidas do Executivo que fujam das boas práticas daquele Poder. Uso como exemplo a clara pretensão em acabar com o acervo do ex-Presidente José Sarney que, independentemente de posição política, faz parte da história do Brasil e do Maranhão. Um museu não é feito para homenagear alguém, mas para guardar a memória para as futuras gerações. Dentro de 100 anos ninguém mais se importará com a querela política que vivemos hoje, mas existirá a necessidade de estudar e lembrar a passagem do primeiro maranhense como Presidente da República!”.

Governo do Estado bota órgãos de defesa do consumidor em sinuca de bico ao aumentar gasolina para R$ 3,37

Procon, Ministério Público e demais integrantes da RedeCon, assim como o juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos, ficaram numa situação delicada perante os proprietários dos postos de gasolina com a decisão do Governo do Estado de aumentar em R$ 0,27 o preço do litro da gasolina para sua base de cálculo do ICMS. Na segunda-feira de carnaval, dia 16, já havia entrado em vigor um novo preço, no valor de R$ 3,010, mas nesta terça-feira (24), saiu no Diário Oficial da União a nova tabela do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) com os preços sugeridos pelas secretarias de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, que vão vigorar a partir de 1º de março.
O preço arbitrado pelo governo maranhense sobre o qual taxará o imposto sobre o combustível deixou muito próximo do quanto os 244 postos acionados pela Justiça haviam colocado nas bombas, o que motivou a ação dos órgãos de defesa do consumidor, ato que foi merecedor de elogios do governador Flávio Dino nas redes sociais.
O preço fixado pelo Governo do Maranhão, por sugestão da Secretaria Estadual da Fazenda, para cobrança do ICMS é o mais elevado do Nordeste: Alagoas (R$ 3,30), Bahia (R$ 3,34), Ceará (R$ 3,03), Paraíba (R$ 3,25), Pernambuco (R$ 3,25), Piauí (R$ 3,21), Rio Grande do Norte (R$ 3,32) e Sergipe (R$ 3,25). O valor é menor apenas do que vai ser cobrado no Tocantins (R$ 3,40), Rondônia (R$ 3,50), Rio de Janeiro (R$ 3,47), Pará (R$ 3,39), Mato Grosso do Sul (R$ 3,58), Goiás (R$ 3,43), Espírito Santo (R$ 3,38), Distrito Federal (R$ 3,45) e Amazonas (R$ 3,54)

Justiça condena Governo do Estado a construir delegacia em Buriti Bravo e a nomear delegado e investidores

O Governo do Estado foi condenado pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça a construir, no prazo de um ano, a sede da Delegacia de Polícia Civil, designando, em 60 dias, um delegado de polícia, um escrivão e investigadores de polícia para a cidade de Buriti Bravo. O Estado recorreu sustentando a impossibilidade jurídica do pedido, por entender que estaria invadindo critérios de conveniência e oportunidade e a discricionariedade da Administração Pública, além do fato de que a construção da delegacia não estaria prevista na lei orçamentária anual.

A determinação, que manteve sentença da comarca, também ordena a reforma das instalações físicas da delegacia local, enquanto a construção não for efetivada, além do fornecimento de equipamentos essenciais ao desempenho dos serviços de segurança pública, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), para requerer a adequação dos serviços de segurança pública no município, ante a obrigação estadual de proporcionar segurança à coletividade e de garantir os direitos fundamentais dos custodiados sob sua guarda e proteção.

O relator do recurso, desembargador Vicente de Paula, observou o patente descumprimento das regras constitucionais, já que as atividades estariam sendo desenvolvidas por servidores cedidos da Prefeitura - quando deveriam ser desempenhadas por investigadores e escrivão aprovados em concurso -, revelando-se urgente a necessidade da designação desses cargos e do de delegado para assegurar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio público.

O magistrado também rejeitou as alegações sobre limitações orçamentárias, ressaltando tratar-se de direito de proteção, que figura no conjunto de utilidades indispensáveis à vida, devendo constar das prioridades estatais. “O Estado descumpriu sua obrigação enquanto garantidor dos direitos de seus administrados, omitindo-se na prestação qualitativa de serviço público essencial, impondo-se a intervenção do Poder Judiciário para assegurar os direitos fundamentais dos cidadãos”, frisou. (Processo: 555412014).

Banco do Brasil é condenado a indenizar correntista pela cobrança indevida de serviços não autorizados

O Banco do Brasil foi condenador pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a indenizar um cliente em R$ 6 mil pela cobrança de taxas indevidas em sua conta. O correntista alega que mantinha conta-salário junto ao banco até fevereiro de 2012, quando solicitou sua migração para conta corrente. Ao acessar o sistema de saque do banco, surpreendeu-se com valores debitados como tarifas de “pacote de serviços”. O procedimento teria lhe causado prejuízo e comprometido o seu salário.

De acordo com os autos, os descontos eram feitos sem prévia comunicação ao cliente, comprometendo o saldo da conta aberta para fins de percepção de salário, portanto isenta de tarifação. Para o desembargador Raimundo Barros, relator do processo, houve confisco do salário do autor, ao ser realizado desconto sem informação prévia.

Barros destacou que o Banco Central do Brasil editou a Resolução nº. 3402/2006, que vedou a cobrança de encargos na prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias relativas a saques dos créditos e transferências dos créditos para outras transações. O desembargador citou o artigo 14 do Código do Consumidor, afirmando que as instituições financeiras são obrigadas a reparar aos consumidores os danos decorrentes de defeitos relativos à prestação dos serviços bancários.

Banco do Nordeste registrou no ano de 2014 o seu melhor desempenho financeiro desde a fundação em 1952

O Banco do Nordeste apresentou em 2014 seu melhor resultado financeiro desde a criação da instituição, em 1952, pois o lucro líquido atingiu R$ 747,4 milhões e o resultado operacional foi de R$ 1,13 bilhão, o que corresponde a um crescimento de 107% e 105%, respectivamente, frente ao ano anterior. Com esse resultado, a rentabilidade sobre o Patrimônio Líquido médio ficou em 23,2%. Em 2013, essa mesma rentabilidade foi de 14%. Os números foram divulgados segunda-feira (23).

O resultado recorde deve-se, principalmente, ao avanço verificado no volume de contratações de empréstimos e financiamentos (R$ 25,3 bilhões, por meio de 4,7 milhões de operações), que cresceram 9,1% no ano, e à melhoria no perfil da carteira de crédito, com redução na constituição de provisões para créditos de liquidação da ordem de R$ 408 milhões em relação ao ano passado. Além de evoluir em relação à margem financeira, o BNB melhorou sua gestão operacional, com o volume de receitas de prestação de serviços que chegou a R$ 1,8 bilhão,  crescimento proporcionalmente maior do que as despesas administrativas.

Com esse desempenho o banco subiu 21 posições no ranking dos 500 mais valiosos do mundo, segundo a consultoria britânica Brand Finance. De 2012 a 2014, aumentou sua estrutura de atendimento em 55%, chegando a 289 unidades abertas ao público. Só em 2014, foram abertas 64 novas agências.

Maranhão - Em 2014, no segmento de micro e pequenas empresas, foram aplicados R$ 2,9 bilhões,distribuídos em mais de 69 mil operações, o que representa aumento de 13,5% no volume de recursos alocados em 2013. No Maranhão, foram realizadas mais de 6 mil operações de crédito com micro e pequenas empresas, com montante aplicado de R$ 304,6 milhões, 14,3% de incremento com relação ao montante investido em 2013. Em relação ao microcrédito, o programa Crediamigo, voltado para áreas urbanas, continua se destacando como referência mundial. Em 2014, verificou-se crescimento de 23,7% no montante aplicado, frente ao ano anterior, com a soma de R$ 7,1 bilhões contratados em 3,8 milhões de operações. Com os microempreendedores urbanos maranhenses, o Crediamigo aplicou, nesse período, R$ 844,1 milhões, por meio de mais de 1 milhão de operações.

Já o Agroamigo tornou-se o maior programa de microfinança rural da América Latina, com crescimento de 22,3% em 2014 frente ao ano anterior, superando o volume global de R$ 1,5 bilhão aplicados em mais de 406 mil operações. No Maranhão, o Agroamigo aplicou, no último ano, o total de R$ 157,8 milhões, por meio de mais de 40,8 mil operações.

Sindicato da Construção Pesada quer debater projetos de infraestrutura com o Governo do Estado

GIRO ECONÔMICO

O presidente do Sindicato da Indústria de Construção Pesada (Sincopem), Zeca Belo, que é também vice-presidente para assuntos de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), está agendando para os próximos meses encontros com a equipe de infraestrutura e saneamento do Governo do Estado, a fim colocar os empresários do setor inteirados sobre os planos para 2015 e os próximos três anos. De acordo com Zeca Belo, o primeiro a participar dos debates, em março, será o presidente da Companhia de Saneamento e Abastecimento (Caema), Davi Telles, já que há uma promessa de levar serviços de água e esgoto a todos os municípios, e para o mês de abril será vez do secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, apresentar suas metas e as obras já realizadas.

Zeca Belo acredita que esses encontros serão muito esclarecedores para o empresariado de construção, já que o governo sinaliza com muitas obras, até como compromisso para elevação do IDH, portanto as empresas querem conhecer os detalhes. 

Cerimonial - De 22 e 24 de março, será realizado em São Luís o Encontro Nacional de Cerimonial e Eventos, uma iniciativa do Portal do Cerimonial sob a coordenação da Sacada Eventos e do cerimonialista Arimatéria Júnior. O evento reunirá cerca de 150 profissionais de todo o Brasil, entre professores, mestres e especialistas em eventos, educação, linguística, Fonoaudiologia e Jornalismo. A palestra de abertura será proferida pela jornalista Cláudia Matarazzo, autora de mais de 15 livros sobre etiqueta.

Turismo - Estão abertas as inscrições nos cursos gratuitos de Cozinheiro, Garçom, Recepcionista em Meios de Hospedagem, Camareira em Meios de Hospedagem e Agente de Informações Turísticas, oferecidos pelo Senac-MA, pelo Restaurante Escola. São 175 vagas oferecidas pelo Programa Senac de Gratuidade (PSG). Com a realização desses cursos, o órgão visa a melhorar a prestação de serviços oferecidos pelas empresas de hotelaria e restaurantes, e assim incentivar o turismo local.

Plenária - Na sessão plenária desta quarta-feira (25), na Associação Comercial do Maranhão, as empresas FACP, Grupo Ultra Businss e Planmax vão apresentar seus projetos e cursos de capacitação profissional. Já o Instituto Aequitas apresentará aos empresários os projetos desenvolvidos em consultoria.

A Secretaria Estadual de Turismo será parceira do Sebrae-MA na divulgação dos festejos juninos no Sul do Estado. Selando a parceria, Luiz Marques (gerente de turismo do Sebrae), João Martins (superintendente do Sebrae), Delma Andrade (secretária de Turismo, José Morais (diretor técnico do Sebrae), Shamia Coimbra, (gestora do do Projeto Serviços Turísticos no Polo de São Luis), Marcos Vinicius Campos (Setur) e Mauro Borralho (gerente de Operações do Sebrae)
Leilão - A diretoria da Associação dos Criadores do Maranhão (Ascem) decidiu adiar, de 14 para 28 de março, o leilão que está organizando com vistas ao fortalecimento do seu caixa. A mudança atende a uma sugestão da Leilonorte, que será a responsável pelo pregão, já que no dia 21 do próximo mês será realizado em Bacabal mais um Leilão Novo Tempo, portanto colocando o evento de São Luís na sequência fica mais fácil a mobilização de potenciais compradores do Maranhão e outros estados.

Expoema - A Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema), um dos mais importantes eventos do agronegócio no estado e que é realizada todos os anos no mês de setembro, em São Luís, está sendo montada com bastante antecedência e a Associação dos Criadores (Ascem) e a Atlântica Serviços Gerais, que cuidam da sua organização encomendaram um projeto ao publicitário Melchiades Costa, da AG 10, que deverá apresentá-lo por volta de maio, já que a comercialização dos espaços deve começar em junho.

José Reinaldo como deputado tem muito mais a ganhar politicamente do que sendo secretário de Flávio Dino

Zé Reinaldo tem razões para recusar cargo, mas algumas podem ser entendidas

O deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) ainda não quis ir direto ao ponto do que lhe fez recusar a Secretaria de Minas e Energia, oferecida pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que ele ajudou a eleger. Sexta-feira passada, em nota publicada no Jornal Pequeno, ele jogou mais lenha na fogueira das especulações, ao dizer que as razões são muitas, graves e que o governador conhece todas elas. Nenhum dos dois, porém, vem a público para informar o que disse e o que ouviu. Fazendo uma leitura rápida da situação, independentemente das razões  verdadeiras, dá para sentir que, ficando em Brasília, Zé Reinaldo tem muito mais a ganhar do que sendo membro da equipe do governador. Senão vejamos:

• Como integrante da equipe de Flávio Dino, Zé Reinaldo não teria sequer autonomia para formar sua equipe, pois cada secretário já recebe a pasta com um kit completo de assessores, mas na Câmara Federal tem autonomia para nomear assessores de seu gabinete e ainda formar outra equipe no Maranhão;
• Para noticiar suas realizações como secretário, José Reinaldo teria de depender da Secom, já que nenhum secretário de Flávio Dino tem assessoria autônoma, ou seja, tudo tem de passar pelo crivo do secretário de Comunicação, nem mesmo uma coletiva de imprensa pode convocar, mas como deputado pode nomear assessor para distribuir releases, fotos, vídeos, publicar impressos, agenda entrevistas, convidar jornalistas para falar de algo interessante etc e ainda fala quando quer e o que quiser;
• Como secretário, para falar com Flávio Dino teria que pedir audiência e ainda levar chá de cadeira na sala de espera do gabinete do Palácio dos Leões, mas como deputado, Flávio Dino é quem pede para falar com ele;

Zé Reinaldo com João Castelo em Brasília: lá é muito melhor para ele

• A Secretaria de Minas e Energia, apesar do nome pomposo, nada tem, pois nem mesmo o transporte do gás de Capinzal do Norte, sob responsabilidade da Gasmar, está sob seu comando e o sistema de energia elétrica do Estado é todo privatizado, logo teria pouco a fazer, enquanto no Congresso Nacional pode participar dos grandes debates sobre os rumos do País, participar das comissões, influenciar a bancada, atender deputados estaduais, empresários, prefeitos e vereadores etc, sem ter explicar nada a ninguém.
• Como secretário, Zé Reinaldo iria se relacionar com um time que talvez ainda precise de muito treino para jogar, mas em Brasília estará ao lado de grandes e experientes lideranças, falará com ministros e outras pessoas graúdas;
• Na Secretaria de Minas e Energia, ele iria administrar um orçamento de R$ 4 milhões/ano e somante em emendas parlamentares pode botar R$ 16 milhões no orçamento da União para 2015 e ajudar o município ou instituição que bem entender. Zé Reinaldo tem direito ainda a um salário maior que de secretário, verba de gabinete, ajuda de custo para moradia e transporte, passagens para ir e vir de Brasília e uma série de outras mordomias.

O mais importante de todos os fatores é que não ficará a reboque de quem no organograma do Estado estaria no máximo em pé de igualdade com ele, mas que nas atribuições dadas pelo governador quer ser o maior de todos os secretários.

Juiz ouve por videoconferência prisioneiro do Mato Grosso do Sul acusado de assassinato na Divinéia, em São Luís

O juiz Gilberto de Mora Lima, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, ouviu na manhã desta terça-feira (24), por meio de videoconferência, o depoimento de Robson Bruno Pereira de Oliveira, o “Extremo”, que está preso na Penitenciaria Federal de Campo Grande (MS), acusado de participação no assassinato de Luís Nunes Costa, conhecido como "Luis Cohama", ocorrido em 2013, no Bairro Divineia. Na mesma audiência foram interrogados, de forma presencial, Wagner Neres Correa e Alex Pavão Santos, acusados de serem os executores do homicídio. O magistrado ouviu também três testemunhas de acusação e três apresentadas pela defesa. O juiz estabeleceu o prazo para as alegações finais do Ministério Público e da defesa, para só então decidir se os réus vão ou não a júri popular.

Robson Bruno Pereira negou ser o mandante do assassinato de Luís Nunes Costa, ocorrido no dia 19 de agosto de 2013, por volta das 6h30, quando a vítima assistia a um programa de televisão em casa. Os acusados Wagner Neres Correa e Alex Pavão Santos confessaram ser os executores do homicídio e negaram a participação de Robson Bruno Pereira. O advogado pediu, durante a audiência, a revogação da prisão do acusado, que será analisada pelo juiz. Dois dos acusados alegaram que meses antes a vítima teria desferido tiros em Alex Pavão e em um irmão de Wagner Neres, em razão de uma suposta rixa existente entre Luis Cohama e o grupo de traficantes que alugou quitinetes da vítima, local em que estariam traficando drogas, o que ensejou a insatisfação do proprietário do imóvel. Considerando que dias antes do homicídio algumas dessas pessoas foram presas, os acusados supuseram que a vítima os teria denunciado, o que levou ao planejamento da sua morte.

Os terminais de videoconferência instalados no Fórum de São Luís funcionam em duas salas do 5º andar do prédio, equipadas com câmera de vídeo, microfone, projetor de alta definição e decodificador de imagem, ligados à internet. Os trabalhos contam com suporte de pessoal técnico. O sistema é utilizado pelos juízes criminais para inquirições, nos casos previstos em lei, quando o processo não exigir a presença física de réus e testemunhas. Para o juiz Gilberto de Moura Lima e o promotor de Justiça Agamenon Batista de Almeida Junior, além de dar maior celeridade aos processos, o uso desse sistema representa economia para os cofres públicos, uma vez que evita o deslocamento do preso até a sala de audiência do fórum, principalmente em casos de acusados que estão em presídios de outros estados e seria trazidos para São Luís em vôos aéreos e com escolta.

Secretaria de Turismo será parceira do Sebrae em ações para o fortalecimento do turismo maranhense

João Martins e Delma Andrade firmaram parceria
para fortalecer as ações de turismo no Maranhão

A Secretaria Estadual de Turismo (Setur) será parceira do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae-MA) nas ações de fomento do turismo, tendo como foco principal programas e projetos nos polos de Chapada das Mesas, Lençóis Maranhenses e São Luís. A primeira reunião de entendimento contou a com as presenças do diretor superintendente do Sebrae, João Martins; do diretor técnico do Sebrae, José Morais; da secretária de estado de Turismo, Delma Andrade, e de técnicos do governo estadual e da entidade empresarial.

As duas entidades acertaram que o termo de cooperação técnica estabelecerá mecanismos e parâmetros para execução em conjunto de ações de capacitação, trabalhos técnicos, troca de informações, com foco em micro e pequenas empresas do setor de turismo. Para o diretor superintende do Sebrae, a iniciativa une as duas entidades e suas expertizes. “A Setur e o Sebrae tem sinergia e o que vamos fazer é aproveitar que há orientações estratégicas convergentes para desenvolver o setor no estado, que tem um grande potencial de prover renda, especialmente para comunidades com maior vulnerabilidade social”, comentou Martins.

A secretária destacou que o Sebrae já tem atuação no fomento do turismo em várias cidades do estado. “A forma de atuação do Sebrae é bastante significativa no turismo e está alinhada com o que o governo estadual tem planejado para o setor. A Rota das Emoções é um exemplo por ser um trabalho pioneiro, que gerou um produto turístico que une três estados e está inserido tanto no mercado internacional quanto no nacional”, comentou Delma Andrade. “Vamos ter uma atuação mais presente, porque afinal é importante que a iniciativa privada que explora os serviços turísticos se mostre para o mercado, no entanto, é igualmente importante que o estado esteja junto chancelando o que está sendo feito. Vamos atuar em conjunto para fortalecer o turismo no Maranhão”, completou a secretária.

Na ocasião, o diretor técnico do Sebrae, José Morais, afirmou que a entidade está aberta a parcerias e que a atuação da entidade na Rota das Emoções mudou o cenário empresarial da região. “Quando começamos o trabalho nos municípios da rota das emoções apenas 9% das empresas formais. Hoje 82% dos empreendimentos turísticos são formalizados, o tempo de permanência do turista no destino aumentou de dois dias para oito dias, e faturamento da micro e pequenas empresas aumentou 68%. Os resultados são consistentes e com parceiros como o governo estadual atuando conosco, podemos amplificar os resultados já alcançados”, observou o diretor técnico do Sebrae. 

Também estiveram presentes na reunião o secretário adjunto de relações com mercado, Marcos Vinicius Campos; o secretário adjunto de relações institucionais, Erico Carvalho; o coordenador de operações do Sebrae, Mauro Borralho; o gerente de turismo da entidade, Luiz Marques; a gestora do Projeto Serviços Turísticos no Polo de São Luis, Shamia Coimbra.

Em seminário, Banco do Nordeste divulga a empresários regras para adesão ao Reinvestimento

O Banco do Nordeste apresentou, nesta terça-feira, 24, as regras de acesso ao Reinvestimento, o incentivo fiscal destinado às empresas com atuação na Região Nordeste e norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, área de abrangência do Banco do Nordeste. Instituído pelo Governo Federal, o Reinvestimento tem por objetivo dotar de recursos financeiros empresas localizadas na área de atuação da Sudene. Este produto, operacionalizado pelo BNB, permite que o valor equivalente ao percentual de 30% do imposto de renda devido, que incide sobre o lucro da exploração, acrescido de parcela de recursos próprios, correspondente a 50% desse valor, seja investido em projetos de modernização e/ou complementação de equipamentos da própria empresa.

“Esta é uma excelente oportunidade para as empresas dos setores incentivados reinvestirem seus recursos em prol da modernização de seus empreendimentos. Por isso, reunimos os empresários maranhenses para divulgarmos esse benefício e fomentarmos ainda mais o desenvolvimento produtivo em nosso Estado”, afirmou Expedito Neiva, Superintendente Estadual do BNB. Apenas em 2014, o BNB registrou uma movimentação de depósitos e liberações no Reinvestimento da ordem de R$ 218 milhões, período no qual 130 empresas optaram pelo incentivo.

Durante o encontro, o superintendente de Ativos de Terceiros do Banco do Nordeste, Max Bezerra, apresentou o portfólio de incentivos fiscais disponíveis aos empreendedores, enfatizando as características e condições de acesso ao Reinvestimento. “Este benefício fiscal é ainda mais facilitado pelo Banco do Nordeste, que viabiliza o financiamento de até 100% da parcela referente aos recursos próprios, o correspondente a 50% do valor revestido, que os empresários teriam que tirar de seu capital próprio. Mais facilidade e incentivo aos empreendedores adotantes do benefício”, concluiu.

Participaram do evento a coordenadora de Incentivos Especiais da Sudene, Ilena Villas, clientes do Banco do Nordeste e representantes de entidades empresariais como Federação das Indústrias do Estado do Maranhão, Associação Comercial do Maranhão, Câmara dos Dirigentes Lojistas de São Luís e Secretaria de Estado da Indústria e Comércio. Ao longo dos meses de fevereiro e março deste ano, também serão realizados Seminários Estaduais em todas as capitais do Nordeste e dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo.

Sindicato dos Distribuidores de Combustíveis defende lei do livre mercado para definir preços nas bombas

Na primeira reação à decisão da Justiça de notificar 244 postos pelo que foi considerado aumento abusivo nos preços de gasolina, etanol e óleo diesel, o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcombustíveis), em nota distribuída neste domingo, apelou para que a lei do livre mercado seja respeitada e repudiou o que classifica de “campanha difamatória” por parte de órgãos oficiais e veículos de imprensa contra os empresários do setor. Na nota, a diretoria do sindicato informa que não interfere em definições de preços por parte de seus associados. Desde a semana anterior ao carnaval, o juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos, vem expedindo intimações a distribuidores de combustíveis exigindo que realinhem para baixo seus preços, mas sem indicar para quanto, já que reconhece não haver tabelamento. Embora não tenha havido nenhuma orientação do governo federal neste sentido, o magistrado diz que os preços sugeridos sinalizavam para um aumento de apenas R$ 0,22, pois isto foi quanto acresceu com o reajuste de PIS e Cofins sobre os derivados de petróleo.

De acordo com um empresário do setor que pediu anonimato, além do reajuste dos impostos, houve de janeiro a fevereiro aumento no preço da energia elétrica – “nossas bombas não são movidas a vento” -, dos salários, dos fretes, do fardamento etc, ou seja, uma série de fatores que contribuíram para o reajuste dos preços. Também em fevereiro o Governo do Estado reajustou para R$ 3,10 o valor de referência do litro da gasolina, para R$ 2,625 do etanol e para R$ 2,562 do óleo diesel. O valor de referência é usado para cobrança do ICMS. Com os valores fixados pelo Governo do Maranhão, o preço de referência da gasolina no estado ficou acima do quanto arbitraram Alagoas ( R$ 3,06), Ceará (R$ 3,03), Pernambuco (R$ 2,91), São Paulo (R$ 3,03) e Tocantins (R$3,10). Quanto ao etanol, o valor do Maranhão é menor apenas que o do Acre (R$ 3,01), Espírito Santo (R$ 2,71), Pará (R$ 2,72), Rio Grande do Norte ( R$ 2,63) e Roraima (R$ 2,79), ou seja, os maranhenses pagam mais dos que nas demais 22 unidades da Federação. Já para o óleo diesel, o valor arbitrado pelo Maranhão é maior apenas do que no Ceará (R$ 2,50) e Tocatins (R$ 2,55).

Na semana passada, o diretor do Procon, Duarte Júnior, um dos integrantes da RedCon, que acionou os postos na Justiça, disse que a redução de preços já estava sendo sentida na capital e brevemente se estenderia para o interior. De fato, em algumas cidades às margens das BRs o preço do litro da gasolina está mais baixo do que o valor de referência. Em Santa Rita, por exemplo, é vendida a R$ 3,07, o que leva alguns empresários que vendem por mais a questionarem os órgãos oficiais para saber se o produto é realmente gasolina e se para cada litro a bomba está medindo mil mililitros.  Em sua nota, a diretoria do Sindcombustíveis diz que tem certeza que a Justiça será feita, “o funcionamento do livre mercado restabelecido e as acusações e erros interpretativos devidamente esclarecidos e rejeitados, visto a convicção de que o Poder Judiciário fará julgamento justo, ético e isento de vieses políticos e econômicos”. Sobre as insinuações de que orienta formação de preços, o sindicato afirma: “não orientamos, sugerimos ou determinamos preços e outras condições comerciais de associados em respeito e zelo à livre iniciativa e concorrência”.