9 de abr de 2015

Bancada maranhense vota em peso a favor dos contratos de terceirização no setor privado e dois deixam de votar

Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Foram 324 votos a favor do texto, 137 contra e 2 abstenções. Da bancada maranhense, onze votaram a favor, cinco contra e dois estavam ausentes.
Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira (14), quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas. O substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que relatou a matéria em Plenário em nome das comissões, manteve, por exemplo, a possibilidade de a terceirização ocorrer em relação a qualquer das atividades da empresa.
O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa. Os opositores do projeto argumentam que isso provocará a precarização dos direitos trabalhistas e dos salários.
De acordo com o relator, o texto segue “uma linha média capaz de atender os trabalhadores, os empresários e a economia brasileira”, destacando que muito da precarização do trabalho terceirizado decorre da falta de uma regulamentação.
A pedido do Ministério da Fazenda, o relator incluiu no texto a obrigação de a empresa contratante fazer o recolhimento antecipado de parte dos tributos devidos pela contratada. Deverão ser recolhidos 1,5% de Imposto de Renda na fonte ou alíquota menor prevista na legislação tributária; 1% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); 0,65% do PIS/Pasep; e 3% da Cofins.
Veja o posicionamento dos deputados do Maranhão

       SIM                                                   NÃO

  • Aluísio Mendes (PSDC)              Eliziane Gama (PPS)
  • André Fufuca (PEN)                   Rubens Pereira Júnior (PCdoB)
  • Declides Macedo (PDT               Pedro Fernandes (PTB)    
  • Hildo Rocha (PMDB)                 Wewerton Rocha (PDT)
  • Júnior Marreca (PEN)               Zé Carlos (PT)
  • Cleber Verde (PRTB)
  • Juscelino Filho (PRP)
  • Victor Mendes (PV)
  • João Castelo (PSDB)
  • Zé Reinaldo (PSB)
  • João Marcelo (PMDB)

Não compareceram ou deixaram de votar os deputados Sarney Filho (PV) e Waldir Maranhão (PP)


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