18 de abr de 2015

Com vendas de produtos e serviços pela internet e por telefone governos estaduais vão compartilhas ICMS


GIRO ECONÔMICO

Foi promulgada nesta quinta-feira (16), pelo Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 87, que garante a divisão entre os estados comprador e vendedor da do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre produtos e serviços adquiridos pela internet e por telefone. A proposta, que tramitou como PEC 7/2015, corrige uma distorção tributária que permitia o recolhimento de todo o imposto somente pelo estado onde está sediada a loja virtual. O texto promulgado é o que foi modificado pela Câmara dos Deputados, que torna gradual a alteração nas alíquotas, atribuindo aos estados de destino 100% da diferença de alíquotas apenas em 2019. Até lá, vale a seguinte regra: 20% para o destino e 80% para a origem em 2015; 40% para o destino e 60% para a origem em 2016; 60% para o destino e 40% para a origem em  2017; e 80% para o destino e 20% para a origem em 2018.
Para o deputado federal Wladir Maranhão (PP), vice-presidente da Câmara, esse é um novo marco na política do ICMS do país, pois amplia a possibilidade de haver um Estado simétrico. “Hoje temos uma realidade em que vigora a assimetria”.

Turismo - A Secretaria Estadual de Turismo anunciou um pacote de ações de divulgação dos produtos e destinos turísticos maranhenses para os próximos dois meses. Serão 12 ações em 60 dias, o que corresponde a mais de uma iniciativa por semana, com o objetivo de inserir o Estado no mercado de viagens. O pacote envolve três segmentos - imprensa, trade e público final -, em feiras e eventos, viagens de jornalistas e formadores de opinião, além de ações para capacitar operadores de turismo e agentes de viagens.

Alinhamento - O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) realizou nesta sexta-feira, no Gran São Luís Hotel, encontro para apresentação do Projeto de Nivelamento Senar/Federação da Agricultura, em que foram ouvidas sugestões de bancos, órgãos públicos e sindicato rurais sobre as ações que devem ser realizadas com vistas a melhoria dos serviços prestados pelo órgão e pela Federação da Agricultura com vistas à capacitação de produtores rurais e profissionais que atuam em empresas agropecuárias.

Golden Park - A Lastro Engenharia realizou nesta sexta-feira à noite, em Imperatriz, encontro para apresentação a corretores de imóveis do Golden Park Imperatriz, loteamento que reúne 22 itens de lazer. Os lotes são apropriados para construção de casas de dois a quatro quartos e fica numa das melhores localizações da cidade.




Comemorando os 61 anos do Banco da Amazônia no Maranhão (o aniversário é amanhã), nesta sexta-feira, o superintendente Antônio Edson Ribeiro homenageando o primeiro cliente, Belarmino Pereira Gomes, fazendeiro de Viana, que em 1968 contraiu um empréstimo para compra de gado bovino



Eleição - Eleito por unanimidade na última terça-feira (15), em encontro realizado em Cuibá (MT), o promotor de justiça Luis Fernando Cabral Barreto Junior, titular da 3ª Promotoria Especializada de Proteção do Meio Ambiente do Maranhão, toma posse em junho na presidência da Associação dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa). Fazem parte também da diretoria, José Eduardo Lutti (MP-SP), Sandra Verônica Cureau (MP-DF), Raymundo Moraes (MP-PA) e Juliano Barros Araújo (MP-GO).

Multa - Parece exagero, mas para o Procon foi uma punição exemplar: pelo atraso na entrega de um conjunto de panelas e um jogo de cadeiras, a Casas Bahia foi multada pelo Procon do Maranhão a pagar R$ 933 mil, isto mesmo, quase R$ 1 milhão, e o valor deverá ser recolhido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, mas como a decisão é passível de recurso não será surpresa se a Justiça entender que não é desta forma que se vai fortalecer o caixa do Fundo, pois é dinheiro para comprar quatro carros de luxo.

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