6 de abr de 2015

Fiema mobiliza deputados maranhenses para votarem a favor do projeto sobre contratos de terceirizados

Zé Carlos, Cláudio Azevedo, João Castelo, Edilson Baldez, Waldir
Maranhão e  Pedro Fernandes na mobilização em Brasília
A regulamentação da terceirização é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7). Um dos pontos mais polêmicos do texto em análise é possibilidade de terceirização em relação a qualquer das atividades das empresas privadas, públicas ou de economia mista. Os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista. A medida consta do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para o Projeto de Lei4330/04. O substitutivo foi elaborado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). O texto também não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragilizará a organização dos trabalhadores terceirizados. Quanto às responsabilidades da empresa contratante do serviço terceirizado, o substitutivo prevê que ela somente responderá solidariamente com a contratada se não fiscalizar os pagamentos devidos aos contratados.
No Maranhão, a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) aposta no engajamento dos parlamentares da bancada maranhense em prol da aprovação desse projeto, que tramita na Câmara há mais de uma década, e que se aprovado,  resolve o problema da regulamentação da terceirização. O projeto substitutivo que está em pauta, cujo relator é o deputado Arthur Maia (PMDB-BA) atende as propostas do setor produtivo para regulamentar a terceirização. “Acreditamos que essa aprovação seja o primeiro passo para a regulamentação dos contratos de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho deles decorrentes”, afirmou o presidente da FIEMA, Edilson Baldez das Neves, que está convidando a classe política maranhense para que some esforços na aprovação do projeto de lei.
A pauta, entretanto, poderá estar trancada pela Medida Provisória 660/14, que permite a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima (atuais estados) optarem pelo quadro em extinção de pessoal da União, da mesma forma que os servidores e empregados de Rondônia. Se chegar a tempo à Câmara, o relatório da comissão mista que analisou a MP trancará a pauta a partir de terça-feira. De acordo com o parecer da comissão, o direito de opção será estendido a aposentados e pensionistas e valerá para os servidores e empregados de toda a administração indireta, não apenas à administração autárquica e fundacional.

Nenhum comentário: