26 de abr de 2015

Flávio Dino lança programa Mais Empresas, que reduz recolhimento de ICMS a empresários de vários segmentos

O governador Flávio Dino (PCdoB) deve apresentar na próxima quarta-feira (29), às 18h, na Federação das Indústrias (Fiema), o projeto de lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial e Integração Econômica do Estado do Maranhão, o Mais Empresas, pelo qual cria uma série de incentivos fiscais a empresas que queiram se instalar nos trinta municípios de mais baixo IDH, tragam para o Estado empreendimentos pioneiros ou prioritários, criem centenas de postos de trabalho etc. Elaborado pela Secretaria de Indústria e Comércio, o projeto teve sua minuta apresentada aos dirigentes das entidades com assento no Conselho Empresarial do Maranhão (Cema), a fim de que cada um pudesse apresentar suas sugestões.
Em resumo, o programa é uma ampliação do Pró-Maranhão, criado pela ex-governadora Roseana Sarney, mas que, pelo entendimento da atual equipe econômica, não contemplava um grande número de empresas, com ações até direcionadas, conforme entendimento do secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo. De acordo com o secretário, foram vários dias de estudos e debates internos para se chegar aos pontos que podem nortear a política econômica do governo. Ele entende ainda que, por estar em conformidade com o pensamento dos membros do Cema, a lei é a mais abrangente das que foram criadas para estimular o crescimento da indústria e do setor empresarial como um todo.
Os pontos mais importantes do projeto dizem respeito aos créditos de ICMS. As empresas que se dispuserem a se instalar nos 30 municípios de baixo IDH, Marajá do Sena, Belágua, Fernando Falcão, Junco do Maranhã e outros, poderão ter o ICMS apurado, a partir dessa implantação, reduzido em até 95%, pelo prazo de 12 anos. Já as empresas que gerarem até 500 empregos diretos, exerçam atividade inexistente no Estado ou sejam consideradas prioritárias poderão ter o imposto deduzidos em até 85% pelo prazo de 10 anos. Já aquelas em fase de implantação ou expansão, poderão gozar de crédito do ICSM de até 75 e as que forem reativadas, modernizadas ou relocalizadas, 50%.
PrioridadesPelo projeto, o Governo elenca nove itens para definir o que considera prioritário para o desenvolvimento empresarial do Estado: indústria ou agroindústria com vocação restrita ao potencial de cada região; atividade industrial inexistente no Estado; indústrias geradoras de novas indústrias; demanda por insumos, matérias primas e serviços locais; uso sustentado dos recursos naturais; geração de energia renovável e não poluidora; geração de emprego e agregação de valor à matéria prima de forma estratégica para o desenvolvimento do Estado; opção por regiões consideradas estratégicas para o desenvolvimento estadual; e aumento da competitividade estadual por meio de renovação tecnológica das cadeias produtivas.
Ficam impedidas de gozar dos benefícios da lei as empresas dos segmentos de álcool (anidro e hidratado); as exploradoras de gás natural e derivados de petróleo e seus subprodutos; exploradoras de minério; e geradoras de energia elétrica. A entrada em vigor da lei está prevista para três após sua publicação, prazo previsto para a elaboração de sua regulamentação.

Apresentada há cerca de duas semanas na última reunião do Cema, a minuta foi debatida nas entidades representadas neste colegiado, porém as discussões não se estenderam para aquelas que não têm assento no conselho. No entendimento de um empresário ouvido pela reportagem, faltou consultar também os conselhos de Economia, de Administração, de Engenharia para que todos esses pontos fossem melhor avaliados, o que pode ser corrigido pela Assembleia Legislativa, que ao longo dos debates e análises nas comissões específicas, pode recorrer aos pontos de vista desses segmentos produtivos e profissionais.

Nenhum comentário: