3 de abr de 2015

Governo Federal muda as regras e torna mais rigoroso critério para pescador ter direito ao seguro defeso

GIRO ECONÔMICO

Entraram em vigor quarta-feira (01) as novas regras para a concessão do Seguro Defeso, benefício pago ao pescador artesanal que trabalha individualmente ou em regime de economia familiar, mas a partir de agora o pescador terá de comprovar a comercialização do pescado, por meio de documento fiscal de venda da produção, ou optar por recolher contribuições previdenciárias, por no mínimo 12 meses para ter direito a este benefício temporário, no valor de um salário mínimo, pago durante o período em que as atividades de pesca são paralisadas para possibilitar a preservação das espécies. Com as mudanças, o governo quer tornar mais claro o enquadramento para fins de concessão do benefício, diferenciando, entre outras medidas, aqueles que vivem exclusivamente da pesca daqueles que também exercem outras atividades profissionais. O benefício, por isso, não será concedido para atividades de apoio à pesca, nem para familiares do pescador que não atendam aos requisitos para obtenção do seguro. 
O pescador precisa comprovar também que exerceu a atividade de forma exclusiva e ininterrupta para receber até cinco parcelas do benefício (cinco meses), sendo vedado o acúmulo de diferentes defesos para concessão do seguro no mesmo ano. 

Posse  - A empresária Maria do Livramento Sanches Sousa será empossada, dia 4 de maio, na presidência do Sindicato das Indústrias de Malharia e de Confecções de Roupas em Geral do Estado do Maranhão (Sindvest). Ela foi candidata única para suceder Ana Rute Nunes Mendonça, que continua fazendo parte da diretoria, agora como vice-presidente. Os demais diretores são Carlos Alberto Lima Coelho (Administrativo), Maria dos Santos Silva de Siqueira (Finanças), Kátia Regina de Sousa e Silvia Regina Madeira.

Entulho - A Prefeitura Municipal deve providenciar nas próximas horas uma ação emergencial das empresas de limpeza pública para que recolham os entulhos deixados nas praças João Lisboa, Largo do Carmo e do Pescador após as operações para retirada de bancas de revistas e demolição de um abrigo. O acúmulo de sujeira, aliás, vem deixando esses locais com as mesmas dificuldades de locomoção dos pedestres e causa uma impressão negativa da cidade tanto por parte da população quanto dos turistas.

Voos da Azul - Até esta quinta-feira (02), a companhia aérea Azul não havia notificado as agências de viagens locais sobre suspensão de voos para São Luís, apesar da notícia de que onze cidades podem ser afetadas com a readequação da malha da empresa. A informação é da presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagens (Abav-MA), Maria Antonieta Uchoa.





Maria do Livramento Sanches, nova presidente do Sindvest, com Ana Rute Mendonça e Maria dos Santos de Siqueira, que integram a diretoria a ser empossada no dia 04 de maio, na Federação das Indústrias



Embalagens - Entre 06 e 10 de abril, o posto de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos gerenciado pela Associação do Comércio Agropecuário do Piauí (Acapi) receberá, em Anapurus, na região do Baixo Panaíba, material de cerca de 50 produtores de soja e milho. A maioria fez o agendamento para fazer a devolução neste período, porém a unidade também receberá material de agricultores que não fizeram o agendamento prévio. Todo material será levado para a central de recebimento de Teresina (PI).

Páscoa - Os estabelecimentos comerciais podem funcionar normalmente no próximo domingo, pois a data não se configura feriado, segundo informação do presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), mas as lojas que abrirem terão de pagar hora extra aos trabalhadores. Nesta sexta-feira, considerada Santa, pelos católicos, não haverá funcionamento do comércio, porém o movimento volta à normalidade no sábado, mas vale ressaltar as lojas de rua só podem funcionar até o meio-dia.

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