17 de abr de 2015

Por atraso na entrega de um paneleiro e um conjunto de cadeiras, Procon multa Casas Bahia em quase R$ 1 milhão

O atraso na entrega de um paneleiro e de um conjunto de cadeira gerou à Casas Bahia uma multa de quase R$ 1 milhão, aplicada pela Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA).A medida foi adotada em razão do elevado número de reclamações. Antes de aplicar a multa, o órgão marcou reunião com o intuito de solucionar o conflito com a empresa, que não compareceu. Com isso, instaurou-se investigação preliminar, que concluiu haver indícios de violação aos direitos e interesses do consumidor. O fornecedor terá 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação, para efetuar o pagamento ou apresentar recurso ao órgão e a multa é de R$ 933.333,33.
A consumidora Valéria Sanches de Oliveira adquiriu, no início de janeiro, um conjunto de mesa e seis cadeiras, mas até agora o pedido não foi entregue. Ao entrar em contato com o protocolo da empresa, foi informada que não havia previsão para a entrega. O consumidor Antônio Jorge Fonseca comprou, em dezembro, um paneleiro duplo, no valor de R$ 1.259, passado 60 dias também não recebeu, sob alegação de que falta uma peça no estoque e ainda não chegou.
De acordo com o diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, a empresa cometeu ofensas aos artigos 6º, inciso III, artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor e artigos 5º, inciso XXXII, e 170, inciso V, ambos da Constituição Federal, além de descumprimento da notificação do Procon. O Procon-MA é um órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

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