1 de abr de 2015

Procon recua e não notifica a Prefeitura de São Luís, apenas as empresas de ônibus pelo reajuste nas passagens

Depois de haver garantido que iria pedir esclarecimento da Prefeitura de São Luís, pelo aumento nas passagens de ônibus, a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) resolveu notificar, nesta terça-feira (31), apenas as empresas de transportes coletivos para que apresentem planilha com informações e justificativas sobre os serviços oferecidos aos consumidores maranhenses. Os notificados terão um prazo de 48 horas para expor ao órgão a quantidade de viagens que executam por dia, semana e mês; a quantidade de veículos da frota, com respectiva indicação da placa, ano de fabricação do veículo e tempo de uso; número de passageiros por viagem, além do horário das viagens e informações sobre o relativo cumprimento de horário ou atrasos. Caso as determinações não sejam atendidas, o Procon/MA aplicará sanções previstas em leis.
A notificação tem amparo nos artigos 4, incisos I, II, VI e VII , 6, inciso IV, V e VI, e artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, e tem o objetivo de garantir um serviço público de qualidade aos consumidores. Ele ressaltou que a garantia dos direitos da população maranhense está alinhada com a política do governo Flávio Dino. Ainda nesta terça-feira (31), em ação conjunta, o Procon/MA e a Agência Estadual de Mobilidade Urbana (Mob), iniciou no terminal de integração da Praia Grande ação preventiva nos serviços de transporte público da capital. O objetivo é evitar que a frota seja reduzida e garantir qualidade nos serviços oferecidos ao consumidor. A iniciativa acontecerá em todos os terminais da capital.
O Procon orienta o cidadão que ao verificar o descumprimento da lei deve formalizar uma denúncia na sede da Gerência do Consumidor, localizada na Rua do Egito, 207, Centro. A denúncia também pode ser feita pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).

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