9 de abr de 2015

José Sarney, João Castelo, Epitácio Cafeteira, João Alberto, Roseana Sarney, Zé Reinaldo e Edison Lobão podem perder pensão vitalícia de ex-governador

José Sarney, Roseana e Edison Lobão recebem pensão como ex-governadores
José Sarney, João Castelo, Epitácio Cafeteira, João Alberto de Souza, Edison Lobão, Roseana Sarney e José Reinaldo Tavares podem perder as pensões que recebem como ex-governadores do Estado do Maranhão, bem como as viúvas dos já falecidos, pois Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, nesta quinta-feira, como ilegal as aposentadorias vitalícias de ex-governadores e mandou suspender o pagamento do benefício no Estado do Pará, já que a decisão foi tomada com base numa ação direta de inconstitucionalidade proposta pela seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA). Embora a determinação sirva apenas para este estado, os ministros abriram caminho para acabar com o privilégio em todo o país, já que aguardam julgamento no tribunal outras ações discutindo essa norma.
Cafeteira (sentado) e João Alberto, no registro com Lobão
Filho, também recebem pensão vitalícia
A aposentadoria para ex-administradores está prevista nas constituições estaduais. A decisão foi tomada em liminar – portanto, tem caráter provisório. Por enquanto, o pagamento das aposentadorias está suspenso. Ele será totalmente banido quando o tribunal julgar o mérito da ação, em data ainda não marcada.
Dos oito ministros presentes, apenas um, Dias Toffoli, admitiu a continuidade do pagamento em alguns casos – especialmente quando o ex-governador não tiver outra fonte de renda e fique comprovada a insuficiência econômica. Os demais ministros suspenderam o benefício. Para eles, a norma afeta a isonomia previdenciária e a moralidade pública. Votaram dessa forma Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski.
(Com dados de O Globo)

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