20 de mai. de 2015

Castelo é condenado por improbidade administrativa, perde direitos políticos e tem de devolver R$ 115 milhões

O deputado João Castelo (PSDB) foi condenado pela juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena, por improbidade administrativa, no exercício da Prefeitura de São Luís. A magistrada determinou ainda a suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública e dos bens. Castelo também deverá ressarcir ao erário o valor do dano de R$ 115,1 milhões, devidamente atualizado, além do pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de oito anos.

De acordo com informações do processo, a improbidade ocorreu na condução de contratos de recuperação, reconstrução e revitalização de pavimentação asfáltica de ruas e avenidas de São Luís, sem licitação, bem como fraude no procedimento licitatório e ocorrência de danos lesivos ao patrimônio público.

Também foram condenados o ex-secretário municipal de Obras e Serviços Públicos de São Luís, Cláudio Castelo de Carvalho; e os sócios da empresa Pavetec Construções, Gustavo José Melo Fonseca e Daniel França dos Santos. Eles receberam as mesmas penas aplicadas ao ex-prefeito João Castelo, com exceção da perda da função pública, já que não ocupam cargo público.

A sentença da juíza Luzia Neponucena, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, refere-se aos embargos de declaração, com efeitos infringentes, proposto pelo Ministério Público do Maranhão, em face de sentença que havia julgado improcedente os pedidos contidos na ação civil pública também proposta pelo órgão ministerial contra os quatro réus.


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