29 de mai de 2015

Ministério Público Federal entra com ação na Justiça para proibir uso de quadriciclos nos Lençóis Maranhenses

Em nova tentativa de se proibir a circulação de quadriciclo nos Lençóis Maranhenses, o Ministério Público Federal entrou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Município de Barreirinhas, o Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran/MA) e um empresário, por irregularidade nas atividades de turismo com esse tipo de veículo.

A ação foi proposta após representação do Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMbio), autarquia federal, que apurou a existência de exploração irregular de atividades turísticas com quadriciclos dentro do Parque Nacional dos Lençóis, nos municípios de Barreirinhas e Santo Amaro, com participação de várias agências de turismo.

O MPF/MA responsabiliza, além do empresário flagrado, o Poder Público, uma vez que o Detran e o Município de Barreirinhas foram negligentes quanto a fiscalização do uso de quadriciclos em vias públicas, o que, sem os devidos requisitos, é proibido de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CBT). 

Na ação, é pedida também à Justiça Federal que o município de Barreirinhas e o Detran/Ma proíbam imediatamente a circulação de veículos tipo quadriciclo em vias urbanas e rurais de Barreirinhas e Santo Amaro, para proteger o Parque Nacional dos Lençóis, que sofre constantemente danos de difícil reparação. Quer também que os agentes públicos divulguem a proibição do uso de quadriciclos em atividades turísticas, vias urbanas e rurais, além de usar o poder de polícia para apreender os veículos encontrados em vias públicas. O descumprimento do pedido acarretará multa diária de acordo com a lei.


Nenhum comentário: