9 de jul de 2015

Governo diz que não vai pagar dívida reivindicada pelos índios que seriam liderados por empresários de transporte

O Governo do Estado emitiu nesta quinta-feira (09) mais uma nota oficial para dar sua versão sobre a polêmica envolvendo comunidades indígenas e a Secretaria Estadual de Educação. Na nota, O governo, mesmo dizendo estar aberto para o diálogo, garante que não vai pagar uma conta que não foi reconhecida nem gestão anterior e assegura que os índios estão sendo manobrados por empresários do setor de transportes que reivindicam uma alta soma sob alegação de terem feito o transporte de indígenas.

Eis a íntegra da nota:

Sobre o movimento liderado por empresários que exploram o transporte escolar indígena, o Governo do Maranhão esclarece:
1 - Em fevereiro de 2015, a nova equipe de governo foi surpreendida com a alegação da existência de suposta dívida de R$ 50 milhões com empresários proprietários de ônibus e vans que diziam ter feito transporte de alunos indígenas nos anos de 2013 e 2014, no governo passado.
2 -Diante do surpreendente fato e da inexistência de documentos regulares comprovando a suposta dívida, o Governo do Maranhão realizou dezenas de reuniões de negociação com empresários que lideravam a mobilização.
3 - Como resultado das negociações o Governo do Maranhão tomou as seguintes providências:
  • a) Efetuou o pagamento de R$ 4 milhões para empresas que exploravam o transporte escolar indígena nos anos de 2013 e 2014. Este valor foi pago porque havia provas razoáveis de que esses serviços teriam sido prestados, em tais casos.
  • b) Foi editado decreto fixando novos parâmetros para a execução do transporte escolar indígena em 2015, o que vem sendo cumprido pelo atual governo.
  • c) Houve o reconhecimento jurídico das escolas indígenas.
  • d) Foi instituída equipe própria nas unidades regionais de educação para tratar de escolas indígenas, mediante um acompanhamento cotidiano e sério.
  • e) Foram retomadas e concluídas obras em escolas indígenas.
  • f) Foi iniciado um programa de visitas técnicas às escolas indígenas, visando aprimorá-las. Esse programa foi interrompido pelo absurdo sequestro de duas professoras por determinação dos tais empresários que exploram o transporte indígena.
4 No momento atual, o Governo do Maranhão mantém-se como sempre esteve: pronto para o diálogo sobre os reais interesses das populações indígenas, desta feita com a presença do Governo Federal representado pela FUNAI e do Ministério Público Federal.
5- Reafirmamos que dívidas de 2013 e 2014, não reconhecidas nem mesmo pelo governo passado, não serão pagas, diante de inexistência de condições jurídicas para que haja tais pagamentos, que chegariam a R$ 50 milhões, conforme o desejo de alguns empresários.
6- Por fim, lamentamos que oportunistas e exploradores dos índios tenham se juntado e rompido diálogo democrático que o Governo sempre fez em dezenas de reuniões.

São Luís, 9 de julho de 2015.
Governo do Estado do Maranhão


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