6 de ago de 2015

Contribuintes podem definir valores finais de parcelas de dívida com a União a partir do próximo mês

GIRO ECONÔMICO

A partir do próximo mês, os contribuintes que aderiram à terceira e quarta reabertura do Programa Especial de Parcelamento de Dívidas com a União poderão definir os valores finais das parcelas. A Receita Federal divulgou o calendário de consolidação das parcelas do Refis da Crise, que renegocia dívidas com desconto nas multas e nos juros. De 8 a 25 de setembro, as médias e grandes empresas poderão fazer a consolidação. De 5 a 23 de outubro, será a vez das pessoas físicas e das micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples Nacional. Segundo a Receita, 103,6 mil pessoas físicas e 223,3 mil empresas aderiram às reaberturas do Refis da Crise. A consolidação é a etapa em que o contribuinte declara as dívidas que deseja renegociar e define prazo e valor das parcelas, em conjunto com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Iniciado em 2009, o Refis da Crise renegocia dívidas com a Receita e com a procuradoria em até 180 meses (15 anos), com desconto nas multas e nos juros. Na primeira e na segunda etapas, foram parceladas dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2008. 

Agritec - Banco da Amazônia confirmou participação nos quatro eventos da Agritec, que serão realizadas em São Bento (de 27 a 29 de agosto), Açailândia (de 08 a 10 de outubro), Caxias (de 11 a 14 de novembro) e Bacabal (de 10 a 12 de dezembro), onde atuará como agente financeiro. Os eventos contam em sua programação com exposição e divulgação de produtos oriundos da agricultura familiar, assim como agenda de lazer, com apresentações de shows musicais, comércio de comidas e bebidas etc.

Detran - O diretor geral do Detran-MA, Antonio Nunes, em comunicado ao vereador Josué Pinheiro, informou que já foram iniciadas as tratativas para tirar do Banco do Brasil a exclusividade no recebimento de pagamentos de IPVA, Seguro Dpvta e demais taxas cobradas pelo órgão. Com a ampliação da rede bancária, o vereador diz que haverá mais facilidades de quitação desses débitos, pois até mesmo a rede de bancos postais poderá ser utilizada, bem como o recebimento via cartão de crédito.

Credenciamento - Já está aberto o credenciamento online para a participação de profissionais de imprensa na 43ª ABAV - Expo Internacional de Turismo, que se realizará de 24 a 26 de setembro de 2015, em São Paulo. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas diretamente pelos profissionais até o dia 20 de setembro.



No lançamento do Movimento Compre do Pequeno Negócio, nesta quarta-feira, o superintendente do Sebrae, João Martins (E), com Luiz Fernando Renner (Fiema) e Celso Gonçalo (presidente do Conselho da Micro e Pequena Empresa da Fiema)




Fecoimp - A Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII) fará nesta sexta-feira (07) o lançamento do Espaço Turismo da Feira do Comércio e da Indústria de Imperatriz (Fecoimp), que será realizada em setembro. Trata-se de uma área onde empresas de turismo e órgãos públicos vão expor e comercializar serviços dos mais importantes destinos do Estado. A grande novidade é que as micro e pequenas empresas que atuam neste ramo receberão um tratamento especial durante a exposição.

Incoerência - O Governo Federal tem sido um dos maiores incentivadores para que trabalhadores possam se formalizar, tornando-se um micro empreendedor individual, porém, por orientação da Controladoria Geral da União (CGU), baseada em recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), repartições públicas e as entidades do Sistema S estão proibidas de contratar com os MEIs, fato que vem causando um incômodo para esses instituições porque não podem adotar aquilo que ensinam a fazer.


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