21 de ago de 2015

Justiça Federal suspende concurso público do Conselho Regional de Contabilidade marcado para este domingo

O Ministério Público Federal conseguiu suspender o concurso público do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRM), que ocorreria neste domingo (23), pois não obedecia ao intervalo mínimo de 60 dias entre a publicação do edital e a realização das provas.

O MPF/MA conseguiu, liminarmente, na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, a suspensão do certame, que seria realizado pela Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal do Maranhão (FDSADU).

O concurso descumpriu o intervalo mínimo de 60 dias, estabelecido pelo Decreto nº 6.944/2009, entre a publicação do edital e a realização das provas. O Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão publicou o edital nº 001/2015 em 16 de julho de 2015, mas as provas estavam previstas para serem realizadas apenas 38 dias após a publicação do edital.

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