27 de ago de 2015

Ministério Público recomenda interdição em pelo menos dez escolas no município de Governador Nunes Freire

A Promotoria de Justiça de Governador Nunes Freire encaminhou, nesta terça-feira (25), Recomendação ao prefeito Marcelo Dantas Silva (foto) e ao secretário de Educação, João Marinho, solicitando modificações e interdições em dez escolas de ensino fundamental do município. A promotora Laura Amélia Barbosa também requer a construção de prédios próprios; a regularização do fornecimento de merenda escolar e a compra de equipamentos, entre carteiras e ventiladores.

A entrega da Recomendação foi feita durante a Audiência Pública que discutiu a qualidade da educação no município, na Câmara de Vereadores, ra pedido do MPMA. As escolas que devem ser interditadas são Faixa do Clóvis, São José I, Reginaldo Lima dos Santos, Severo Soares dos Santos, Antonio Torres, Governador Nunes Freire, Hamilton Werneck, Vila União, Povoado Macaxeira 2 e Pequeno Príncipe.

Dentre as escolas citadas no documento, em pelo menos três unidades de ensino, as salas de aula funcionam separadamente dos prédios. Outras duas não têm prédios próprios, funcionando em edificações cedidas ou alugadas. O caso mais grave é o da Escola Fundamental Faixa do Clóvis, cuja sala funciona no prédio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STTR) do município. Há outro cômodo que serve para local como classe e secretaria ao mesmo tempo.

Na Escola Fundamental Severo Soares dos Santos, três salas funcionam sem janelas, sem ventilação e sem ventiladores. As carteiras também devem ser trocadas, devido às suas condições precárias. Ainda de acordo com a representante do Ministério Público, algumas escolas não têm banheiro; e os banheiros das que têm são totalmente inadequados".

A Recomendação estipula o prazo de 30 dias para cumprimento das solicitações feitas, à exceção dos casos em que foram requeridos prazos específicos. No documento, também foi estabelecido o prazo de 10 dias para que o Município de Governador Nunes Freire informe ao MPMA as providências tomadas para cumprir as solicitações, sob pena do ajuizamento de medidas judiciais.


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