8 de ago de 2015

População de Bernardo do Mearim teria mais garantia de saúde se em vez de hospital público houvesse um privado, pois Procon obrigaria donos a normalizar atendimento

No Hospital São Domingos, diretor do Procon, Duarte Júnior, foi rápido para
constatar de havia alguma irregularidade no atendimento aos pacientes
A população de Bernardo do Mearim e das cidades vizinhas estaria melhor servida de serviços de saúde se no município, em vez de ter sido construído um hospital público, fosse instalado um privado, pois com certeza não estaria todo esse tempo com as atividades suspensas por falta de recursos do Estado, que suspendeu os repasses desde janeiro, até quando a prefeitura recebia R$ 100 mil para mantê-lo em funcionamento.

A conclusão é clara, leitor, e basta ver o que ocorreu recentemente no Hospital São Domingos, onde uma equipe do Procon, liderada pelo seu diretor, Duarte Júnior, foi constatar as reclamações de pacientes por ficarem horas na fila aguardando atendimento. Uma missão, diga-se, correta, pois, afinal de contas, o paciente tem direito a um atendimento rápido e de qualidade, mas o que dizer da população de Bernardo do Mearim, que está há meses sem assistência médica e hospitalar, simplesmente porque o Governo do Estado não quer repassar recursos para o hospital?

Hospital de Bernardo do Mearim está fechado, sem recursos do Estado, mas...
Se fosse uma empresa privada, certamente fiscais do Procon, da Defensoria Pública, da Delegacia de Direitos do Consumidor e outros órgão já teriam ido até o município para multá-lo e exigir a volta do atendimento. Qualquer tentativa de explicação de atraso nos repasses seria descaracterizada, pois o empresário tem de ter suporte financeiro para suportar situações desse tipo. Quanto ao poder público...

Ainda bem que o Ministério Público entrou no circuito e ajuizou ação contra o Estado e o juiz Marcelo Moraes Rego, de Igarapé Grande, atendeu à solicitação e interveio no caso com um belíssima aula de Direito a quem se acha acima da lei. O magistrado lembrou que vida é direito supremo do cidadão, conforme a Constituição Federal, e o Estado não pode definir a quem deve ou não mandar recursos, mas mandar para onde devem ir. Apesar da decisão judicial, a Secretaria Estadual de Saúde não se movimenta para cumprir a determinação, porque ainda não foi comunicada oficialmente. Se fosse um órgão privado, certamente, já estaria punida pelo Procon.

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