15 de set de 2015

Governo lança medida para cancelar multa de empregados e empregadores em débito com INSS

GIRO ECONÔMICO

O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (14) portaria que regulamenta as condições para que empregados e empregadores obtenham o cancelamento de multas e redução de juros de mora de débitos de INSS, previstas no Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom). O Redom foi instituído pela Lei Complementar 150 de junho de 2015. Os interessados em receber os benefícios, que se estendem inclusive às pessoas que tenham débitos em dívida ativa, devem aderir ao Redom, por meio dos sites da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal, a partir do dia 21 de setembro de 2015. A portaria determina que os débitos poderão ser pagos à vista, com redução de 100% das multas.

Os débitos poderão também ser pagos, de forma parcelada, com desconto de 60% dos juros de mora e de 100% do valor dos encargos legais e custo com advogados. O valor da dívida poderá ser parcelado em até 120 prestações. 

Agritec - De 08 a 10 de outubro, Açailândia sedia a Feira da Agricultura Familiar e Tecnologia do Maranhão (Agritec), evento promovido pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MA) com apoio do Governo do Estado e Embrapa. O objetivo é criar um espaço para a troca de experiências e a ampliação de conhecimentos tecnológicos no âmbito da agricultura familiar. A Agritec oferece vitrines tecnológicas, cursos, oficinas, palestras, debates, mesas redondas e diversas oportunidades de negócios.

Turismo - Será realizada amanhã (16), na sede da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII), um café da manhã promovido pela seccional da Associação Brasileira das Agências de Viagens (Abav-MA). Segundo a presidente da entidade, o objetivo é promover uma maior integração do trade turístico da região tocantina com os das demais regiões demandadas por turistas: São Luís, Lençóis etc, a fim de se buscar estratégias voltadas para o fortalecimento do turismo no Estado.

Academia - A MKT instalou diversos equipamentos para exercícios físicos no Estádio Castelão, a fim de atender os jogadores do Sampaio Corrêa, que estão praticamente impedidos de frequentar o Centro de Treinamento no Parque Vitória, por conta de uma invasão do terreno, o que colocou em risco a vida de atletas, comissão técnica e até dirigentes.




O presidente da Subseção da OAB de Imperatriz, Malaquias Neves (E), e o advogado e diretor da OAB, Ulisses Sousa, na comemoração do Dia do Advogado, prestigiado por mais de 500 participantes. Além de Ulisses, prestigiaram o evento, Marco Lara e a conselheira federal Valeria Lauande.


Marinha - Uma comissão especial está sendo criada pelo Senado para apreciar a Medida Provisória 691/2015, que autoriza a União a vender imóveis de sua propriedade, incluindo os terrenos de marinha, em municípios com mais de 100 mil habitantes. A norma foi editada pelo Executivo com o objetivo de gerar receita para a União e integra as medidas do ajuste fiscal. A exposição de motivos que acompanha a MP, no entanto, não informa quanto o governo espera arrecadar com a venda desses imóveis. 

Bebidas - Nesta quarta-feira o Senado vai apreciar a Medida Provisória 690/2015, que altera a forma de tributação de bebidas quentes (cachaça, vinho, uísque, vodca, rum, entre outras). O texto também acaba com a isenção do PIS/Pasep e da Cofins concedida pela Lei 11.196/2005 (conhecida como Lei do Bem) a produtos eletrônicos como computadores, smartphones, roteadores e tablets. O objetivo das mudanças é elevar a arrecadação federal em R$ 8,2 bilhões a mais em 2016.

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