16 de set de 2015

Justiça condena Magno Bacelar a devolver R$ 99 mil desviados de convênio com o Ministério do Meio Ambiente

A Justiça Federal condenou, a pedido do Ministério Público Federal no Maranhão, o ex prefeito de Chapadinha (MA) e ex-deputado estadual Magno Bacelar, a devolver, aos cofres da União, R$ 99 mil 392,55 por irregularidades na aplicação de verba de convênio celebrado entre o município e o Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais, para construção de um aterro sanitário. O valor do convênio foi de R$ 299.492,00.

Segundo a denúncia do procurador da República Juraci Guimarães Júnior, o ex-prefeito praticou uma série de irregularidades na aplicação do recurso público, como exemplo: gastos com passagens aéreas em nome da ex-esposa; além da dispensa indevida e fraudes em procedimentos licitatórios e o fracionamento de despesas e mesmo recebendo o valor total do convênio, realizou apenas 70% da obra.

Pela decisão, Magno Bacelar terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 99.392,55 e ao pagamento de multa civil de mais de R$ 33 mil reais. E, ainda, teve os direitos políticos suspensos por oito anos, além da proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 10 anos.

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