18 de nov de 2015

Ministério Público diz que licitação para contratação de serviços para ferry-boat foi acertada, por TAC, em 2013

O Ministério Público do Estado informou nesta terça-feira (17) que a abertura do processo de licitação para contratar serviços de transporte por ferry-boat, em Ponta da Espera (São Luís) e Cujupe (Pinheiro), foi em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado  entre o Ministério Público do Maranhão e a Secretaria de Estado da Infraestrutura, em novembro de 2013. "A assinatura do processo licitatório para realização do Serviço Público de Transporte Aquaviário, por meio da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), foi efetivada exatamente no prazo máximo de dois anos, conforme previa o TAC".

De acordo com MPE, o objetivo do termo foi regularizar o serviço de transporte aquaviário, de forma que seja executado por empresa especializada, mediante a concessão de linhas entre as duas localidades, ampliando a oferta de viagens e pontos de venda de passagens. A promotora de justiça Lítia Cavalcanti, titular da 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís, explica que é direito do consumidor o acesso a serviço público adequado. Segundo ela, a licitação vai favorecer os usuários do transporte, garantindo melhor qualidade às embarcações e eficiência no serviço.

De acordo com o Governo do Maranhão, a licitação ocorrerá na modalidade concorrência e será de âmbito internacional. A sessão pública da concorrência, que é do tipo melhor oferta de pagamento pela outorga mínima de R$ 5 milhões, está marcada para o dia 16 de fevereiro de 2016, no auditório da Comissão Central de Licitação.

Um comentário:

Anônimo disse...

Boa tarde nobre amigo! Chegamos ao meio do mês de novembro, e consequentemente nosso prazo vem se esgotando, tendo em vista que só faltam 05 (cinco) meses para o final da validade do concurso de servidores do TJMA 2011. Como as convocações não vem acontecendo, pelos problemas orçamentários que o TJ vem enfrentando, visualizamos uma saída, que seria uma nova prorrogação do concurso. Isso permitiria que o Tribunal tivesse mais tempo para executar as convocações e daria mais esperança aos aprovados que aguardam ansiosos por uma chance de ingresso no serviço público. Destacamos que não haveria prejudicados, pois não existe edital para um novo concurso, sendo assim, o Tribunal não teria gastos em realizar um novo certame, e nós passaríamos a contar com um tempo maior para futuras convocações. Estaremos postando agora de maneira semanal, e contamos com a ajuda/compreensão para que possamos utilizar seu espaço – como já temos feito nos últimos meses – para a divulgação semanal de nossa causa e possível solução! Gratos pela oportunidade!

Segue a Lista dos aprovados dos Comissários de Justiça para São Luis-MA:

Comarca: São Luis

ANGELO CRUZ ALMEIDA DE SOUSA
CAROLINA DOS SANTOS MENDONÇA LIMA
RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ
CAROLINE DE OLIVEIRA RABELO
CARLOS OTÁVIO FREIRE FRANCO
ÍTALO COELHO ALBUQUERQUE
FERNANDO JOSÉ ANDRADE SALDANHA
GABRIELA CARVALHO RIBEIRO
MÁRCIO HENRIQUE ALMEIDA PORTELA
RODOLPHO SILVA OLIVEIRA
MÁRIO GONZAGA MATOS DOS REIS JÚNIOR
CÁSSIA ELENE BORRALHO DOS SANTOS
PÂMELA ALESSANDRA BORGES DE SOUSA
LEANDRO SALDANHA DE ALBUQUERQUE
JAMILLE BARROS CAMPELO
HEIDY KELLEM SOUSA
VANESSA CRISTINA RAMOS FONSÊCA DA SILVA
DIEGO SANTA BRIGIDA CUBA
DIEGO CARVALHO DE SOUSA
THIAGO DE SOUSA
DIANA DOS SANTOS TELES
FERNANDA PROTÁSIO VERAS
BETHANIA BELCHIOR COSTA
PAULA CRISTIANE SALDANHA VIANA
RAÍSSA MOREIRA LIMA MENDES
WESCLEY PAZ SOUSA
CARLA CHRISTINA DA SILVA ALLEN
NEILA MARILDA SOARES MORAES
CÁCIA SAMIRA DE SOUSA CAMPOS
FRANCISCO LEONARDO SILVA JUNIOR
JULIO CÉSAR NEVES SANTOS
LUIS GUILHERME BITTENCOURT SILVA
PATRÍCIA CASTELO BRANCO AZEVEDO
SHIRLEYANNE DA SILVA BRITO
WELISSON FERNANDO MORAES DE SOUSA
WEBER DE RIBAMAR PENHA CORREA
RAILSON CASTRO DE SOUZA
ROGÉRIO DE LIMA REIS ARAÚJO
SUELEN MARIA RODRIGUES SOUSA
THAÍSA HELENA PEIXOTO CASTELO BRANCO
MARCELO RODRIGUES ERICEIRA
LEONARDO JOSÉ DIAS CORDEIRO
AESKA DAMASCENO GUIMARÃES
GLEYCIANNE ARAUJO ALVES
GRACIELLE CRISTINA LIMA PEREIRA
JAILSON DOS SANTOS COSTA

Aproveitando, levantamos que, a questão da espera por convocações, não é apenas do nosso cargo – existem comissários em outras comarcas - , mas também dos Analistas, Técnicos e Auxiliares.
Desde já, agradecemos o espaço.