11 de dez de 2015

Termina nesta sexta-feira prazo para presidente apresentar ao Supremo sua defesa sobre impeachment

Termina nesta sexta-feira (11) o prazo estabelecido pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a presidenta Dilma Rousseff e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidenta. Câmara e Senado já se manifestaram

Fachin é relator de uma das ações contrárias à de Cunha. Nela, o PCdoB questiona a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment. As informações podem ser entregues até as 19h.

O plenário da Corte deverá a petição do PCdoB na quarta-feira (16). Na noite de terça-feira (8), o ministro Edson Fachin suspendeu a tramitação do pedido de impeachment da presidenta. A decisão impede a Mesa da Câmara de instalar a comissão especial do impeachment até a decisão definitiva do Supremo.

A pedido do partido, Fachin optou por paralisar a tramitação para evitar que atos futuros possam ser anulados pela Corte.

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