25 de fev de 2016

Liberdade não devolve automaticamente cargo de prefeito a Ribamar Alves, que está afastado por liminar

Um dos advogados de defesa do prefeito Ribamar Alves, que está afastado do cargo desde o dia 18 de fevereiro, por decisão judicial, tentou passar a versão de que sua liberdade implica no retorno imediato ao cargo. Ronaldo Ribeiro disse que este era o entendimento depois da decisão da 2ª Câmara Criminal.

Na informação distribuída à imprensa pela assessoria do Tribunal de Justiça, a versão é outra: "Ribamar Alves encontra-se afastado do cargo de prefeito, por meio de liminar concedida em Mandado de Segurança pelo juiz da 1ª Vara de Santa Inês, Alessandro Figueiredo, no dia 15 de fevereiro, que também determinou a posse do vice-prefeito, Ednaldo Alves de Lima. A substituição da prisão pelas medidas alternativas não interfere na liminar", diz o release do TJ.


O que ficou decidido é que Ribamar Alves vai ficar em prisão domiciliar, devendo comparecer mensalmente à Justiçaq para justificar suas atividades, estando proibido de mudar de endereço ou ausentar-se de Santa Inês sem autorização judicial; manter contato com a vítima ou testemunhas apontadas no processo; e acessar ou frequentar locais como bares, casas de shows, prostíbulos e similares e de recolhimento domiciliar a partir das 22 horas. Caso descumpra qualquer uma das medidas, o acusado retornará à prisão.

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