2 de mar de 2016

Carros de som são proibidos de aproximarem do Palácio dos Leões, da Prefeitura e do Tribunal de Justiça

Parece despretensiosa, mas a norma baixada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), que proíbe a circulação de veículos de sonorização em oito áreas do Centro, tem o objetivo de proteger os ocupantes do Palácio dos Leões (Governo do Estado), do Palácio La Ravardiere (Prefeitura Municipal) e Palácio Clovis Bevilacqua (Tribunal de Justiça) de protestos, pois a determinação, que entrou em vigor em fevereiro, atinge apenas as áreas próximas às sedes destes poderes e os agentes de trânsito já estão cumprindo a norma, para multar carros.

Por considerar um perigo para o trânsito, os veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação não poderão circular pelas imediações da Praça Pedro II, Praça Benedito Leite, Canto da Rua 28 de Julho com a Rua Humberto de Campos até a Praça Benedito Leite, Beco da Sé, Rampa do Palácio, Rua do Egito, Rua de Nazaré e Rua Graça Aranha.

A proibição não se estende, por exemplo, para a Praça João Lisboa, Largo do Carmo, Praça Deodoro, Avenida Beira Mar, Praia Grande e outros onde o trânsito é intenso, mas a poluição sonora está longe de perturbar o sossego do governador, do prefeito e do desembargador presidente do TJ. Vale registrar que os pontos proibidos são os locais de concentração de trabalhadores, servidores públicos etc, que sempre levam carros de som para os seus protestos, mas agora não podem mais.

A proibição não inclui os veículos que estejam portando autorização emitida pelo órgão. A SMTT informou que a utilização, em veículo de qualquer espécie, de equipamento que produza som, só será permitida nas vias terrestres abertas à circulação, em nível de pressão sonora não superior a 80 decibéis - dB(A), medido a 7 m (sete metros) de distância do veículo.

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