15 de mar de 2016

Detran consegue na Justiça Federal suspensão de exame toxicológico para renovação de carteira de motorista

A Justiça Federal concedeu, nesta segunda-feira (14), liminar para suspensão da obrigatoriedade do exame toxicológico para obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C,D e E no Maranhão. A ação é do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA)

Ao apreciar o pedido de reconsideração feito pelo Detran, o juiz Jaime Travassos Sarinho, da 6º Vara Federal de São Luís, concedeu antecipação de tutela, suspendendo a exigência do exame toxicológico de larga janela de detecção, previsto no artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro(CTB).

Diante da decisão e tão logo o Denatran seja intimado sobre ela, os procedimentos, no Maranhão, de emissão e renovação de CNH das referidas categorias serão regularizados.


Um comentário:

Anônimo disse...

Excelente notícia. Não se pode tirar dinheiro do povo sem necessidade. Tomara que essa lei seja revogada. ninguém merece esse desaforo.