1 de mar de 2016

Estudo sobre a Penitenciária de Pedrinhas mostra que fim das rebeliões de prisioneiros não diminuiu violência

No relatório Violação Continuada: dois anos de crise em Pedrinhas, divulgado nesta terça-feira (01), as ONGs Conectas e Justiça Global, a Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos e a OAB-MA fazem uma grave denúncia contra o Governo do Estado, que teria controlado os conflitos entre as facções criminosas, mas passou a praticar atos de violência contra os prisioneiros. “Se as ações e omissões do Estado antes contribuíam com a violência generalizada entre as facções rivais, hoje esse mesmo Estado é o principal artífice dessa violência perpetrada diariamente por seus representantes – diretores de unidades e agentes de segurança públicos e privados”, enfatiza o estudo.

Em outro trecho o documento diz que “servidores de segurança terceirizados, muitas vezes em condições precárias de contratação, patrulham os pavilhões e corredores e reagem com violência a qualquer queixa dos internos. Muitos deles cobrem o rosto com uma espécie de touca ninja, contrariando portaria estadual (563/2015), que proíbe máscaras ou outros acessórios que dificultem a identificação do agente”.

A diretora-executiva da Conectas, Jéssica Morris, diz que redução do número de mortes não representou uma melhora em outros aspectos problemáticos do presídio, pois o complexo ainda opera com um excedente de 55% da capacidade, com 3 mil presos em um espaço que deveria abrigar até 1.945 pessoas. Sendo que 60% dos detentos ainda não foram julgados.“A política do Estado, tanto federal, quanto do governo maranhense, é muito paliativa. As medidas são insatisfatórias. Nós continuamos vendo a falta de higiene e de acesso à saúde. Presos que não tem acesso a medicamentos. Não tem profissionais de saúde competentes. São 12 defensores para um complexo de 3 mil presos”, criticou a diretora da ONG.

Outro que critica a situação de Pedrinhas é Wagner Cabral, presidente da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. Segundo ele, Pedrinhas foi dividida entre facções criminosas. “Significa que o Estado reconhece que essas facções têm o domínio real do sistema [penitenciário]. E colocam o Estado, de maneira indireta, como principal indutor do recrutamento das facções criminosas”, denuncia o ativista sobre o sistema adotado informalmente em Pedrinhas. “Nós ouvimos vários presos dizendo que não foi o Estado que resolveu a questão e, sim, os próprios presos que entraram em um acordo de não matarem uns aos outros”, acrescentou Jéssica.

Versão do governo - O governo do Maranhão divulgou nota em resposta ao relatório da Conectas. Nela, ele diz que, nos 14 meses de gestão, tem pautado as ações no sistema prisional pela aplicação da Lei de Execuções Penais. “Em números reais, a gestão fechou o primeiro ano de governo com uma expressiva diminuição no número de homicídios (-76,47%) e fugas (-72,16%) no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, ao cumprir, entre outras providências, a separação de presos em prol de sua integridade física”, ressalta o comunicado.

Ainda sobre os resultados, o governo ressalta que se passou um ano sem nenhum registro de motins ou rebeliões no complexo, “antes corriqueiros no ambiente carcerário maranhense; e exatos nove meses sem nenhum homicídio intramuros, resultado este que reafirma a aplicação de boas práticas na atual gestão de governo”, acrescenta o comunicado.

Outra medida destacada pelo governo do Maranhão foi a inserção de 1,4 mil presos em cursos e oficinas de preparação para o mercado de trabalho, além da reforma do Complexo de Pedrinhas e a abertura de novas vagas no sistema prisional no interior do estado. “Até o momento, já foram abertas 924 novas vagas no sistema prisional maranhense com a entrega dos presídios de Balsas, Açailândia, Imperatriz e Pinheiro. Outras 880 serão entregues em 2016”.

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