10 de mar de 2016

Ministério Público pede lista de condenados em segunda instância pelo TJ a fim de mandá-los para a cadeia

Ao fazer visita institucional ao Tribunal de Justiça, Cleones Cunha, na manhã desta quinta-feira (10), a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha (foto),solicitou a lista de todos os processos de gestores e ex-gestores condenados por crime decorrente do exercício da função de gestor, em ação ordinária perante o TJ; e dos que foram condenados, por crime decorrente do exercício da função de gestor, em primeiro grau, confirmadas pelo Tribunal de Justiça.

O objetivo é analisar todos os casos a fim de cumprir a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, de 17 de fevereiro, que permite a execução da prisão após a confirmação da sentença na segunda instância do Poder Judiciário estadual.

“A recente decisão do Supremo Tribunal Federal fortalece o esforço do Ministério Público em combater a corrupção e diminuir a impunidade”, avaliou Regina Rocha.

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