4 de mar de 2016

Justiça Federal dá liminar ao DEM e suspende posse do ministro da Justiça porque não renunciou ao Ministério Público

A juíza federal Solange Salgado, do Distrito Federal, concedeu na tarde desta sexta-feira (04) liminar em favor do DEM para que seja suspensa a posse de  Wellington César Lima e Silva no Ministério da Justiça. Ele foi empossado nesta quinta-feira (03), no lugar de José Eduardo Cardozo, que foi empossado na Advocacia Geral da União.

O argumento para suspender a posse de Wellington Silva é que ele, como integrante do Ministério Público da Bahia teria de renunciar ao cargo para exercer função de confiança no Executivo. 

O Supremo Tribunal Federal marcou para a próxima quarta-feira (09) o julgamento do pedido de outro pedido, do PPS, para suspender a nomeação do ministro da Justiça, que tomou posse ontem (3). O partido alega que o ministro não pode assumir o cargo por ser membro do Ministério Público (MP) da Bahia. A ação é relatada pelo ministro Gilmar Mendes.

Nenhum comentário: