14 de abr. de 2016

Juiz idealizador da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis diz que é contra impeachment da presidente Dilma Rousseff

O juiz maranhense Márlon Reis (foto), idealizador da Lei da Ficha Limpa, considera incabível o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), pois o pedido estaria baseado em falhas administrativas que não justificam a perda do mandato. Para o magistrado, a melhor solução é o julgamento da chapa de Dilma e Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não importando o resultado. Com base na lei idealizada por Márlon Reis, 500 candidaturas foram impugnadas na eleição de 2014.

Em entrevista à Folha de São Paulo, o juiz, indagado se cabe o impeachment, respondeu que “do ponto de vista constitucional, não há cabimento para o pedido, porque se baseia numa falha administrativa, que apesar de considerável, jamais poderia autorizar a destituição da titular do mais alto cargo da estrutura da República. Não há fundamentos para que possa ser sequer cogitado”. Para ele, como o julgamento é político, apenas a presidente corre risco de perder o cargo, porém “a Presidência foi conquistada por um grupo político, uma chapa do PT e PMDB”.

Indagado se o TSE seria a saída para esta crise política, ele respondeu: “Quando eu afirmo que o impeachment é incabível tanto constitucional quando politicamente, eu digo que o TSE deverá se pronunciar sobre as alegações graves que pairam sobre como a maneira como a chapa Dilma-Temer saiu vitoriosa. Elas são da mais alta gravidade, do possível uso de recursos indevidos na campanha. Se isso ocorreu, competirá ao TSE decidir. O que quero dizer é que o TSE tem toda a legitimidade institucional para tomar uma decisão, que deverá ser respeitada, qualquer que seja ela”.

Márlon diz que viu com muita simpatia a ação do Ministério Público e da Justiça contra a corrupção. “É possível questionar, ainda mais quando se apresenta um grande número de medidas, mas a iniciativa é excelente porque pauta o assunto das mudanças das normas sobre corrupção. O Brasil, quando toca nesse assunto, é incapaz de andar porque o Congresso não dá o menor respaldo para os projetos de lei em andamento sobre o tema. Então, o Ministério Público Federal acertou porque pode pautar o assunto”.

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