17 de mai de 2016

Desembargador Lourival Serejo lança livro Direito Eleitoral, atualizado com base no Código de Processo Civil

O desembargador Lourival de Jesus Serejo, que preside o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e é membro da Academia Maranhense de Letras, lança, no próximo dia 30, o livro “Direito Eleitoral” – atualizado conforme o Novo Código de Processo Civil (CPC), a Lei n° 13.165/2015 e a jurisprudência eleitoral. A responde às dúvidas trazidas após a reforma da legislação eleitoral, com a promulgação da Lei n° 13.165, de 29 de setembro de 2015, também abrangida pela Lei n° 12.891, de dezembro de 2013, a qual não teve aplicação nas eleições de 2014, devido ao princípio da anualidade.

“Este manual de Direito Eleitoral pretende fornecer elementos que auxiliem os estudiosos dessa matéria a conhecer seus institutos e a dinâmica de sua aplicação”, frisa o autor. Segundo o desembargador, o livro tem dois enfoques principais – a vertente constitucional dada às matérias e o chamamento à importância da hermenêutica na resolução das questões eleitorais levadas aos tribunais, buscando incentivar no leitor uma postura crítica.
A obra parte de conceitos estruturais e históricos do Direito e da Justiça Eleitoral, passando por temas como elegibilidade, candidaturas, partidos políticos e análise jurídica das fases do processo eleitoral. Analisa ainda as ações presentes no direito eleitoral, como investigação judicial eleitoral e captação ilícita de sufrágio, além dos recursos eleitorais.

Por fim, traz análise temática das eleições, conforme a Lei N° 9.504/1997, as inovações trazidas com as Leis 12.891/2013 e 13165/2015 e a repercussão do novo Código de Processo Civil no Direito Eleitoral. “São duas leis distintas, mas que, em certo ponto, dialogam nas dobras processuais, principalmente pela elevada consideração que o novo Código dá aos precedentes judiciais, que formam a coluna vertebral da matéria eleitoral”, avalia.


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