16 de jun de 2016

Após recuperar casarão na Avenida Pedro II, Convention Bureau é intimado a entregá-lo ao Governo Estado

Após fazer a reforma completa de um casarão que estava abandonado, na Avenida Pedro II, a Fundação São Luís Convention & Visitor Bureau, entidade mantida pela classe empresarial para o fomento do turismo, está sendo intimada a entregar o imóvel ao Governo do Estado, que pretende destiná-lo à Secretaria de Cultura e Turismo, sem ter investido um centavo para dotá-lo de condições para funcionamento. Os dirigentes da entidade correm contra o tempo, pois o prazo para a devolução do prédio vence neste sábado (18), conforme ofício encaminhado no último dia 08 pelo Secretaria de Gestão e Previdência.

O imóvel em questão é um casarão de arquitetura colonial localizado entre o antigo Hotel Central e o Edifício João Goulart (ex-sede do INSS). De propriedade do Estado, por muito anos, ele ficou abandonado, se transformando num abrigo de marginais, e chegou a ser cedido para a Academia do Choro, no governo de José Reinaldo Tavares, porém a instituição devolveu após reconhecer que não teria condições de reformá-lo com base nas exigências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Em 2010, a então governadora Roseana Sarney, atendendo apelo do trade turístico, assinou um contrato de comodato com o Convention Bureau, cuja validade vai até 2028, com direito de renovação, sendo obrigação do órgão reformá-lo, conservá-lo e administrá-lo, como meio de preservar o patrimônio histórico.

O ex-presidente do CVB, Nan Souza, conseguiu com o deputado federal Sarney Filho (PV), hoje ministro do Meio Ambiente, uma emenda parlamentar e fez toda a reforma, dotando-o de espaços para reuniões, exposições e outras dependências, mas agora que chegou o momento de ocupá-lo, após mais de quatro anos de obras, o Governo do Estado decidiu reivindicá-lo, alegando que o contrato é precário.

O Convention, que funciona numa sala cedida pela Associação Comercial do Maranhão, teme ter feito um investimento em vão, a menos que alguém do Poder Judiciário se convença dos argumentos que pretende levantar.

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