1 de jun de 2016

Ministério Público exige que moradores de dois dos municípios mais pobres do Maranhão paguem IPTU

Em 2014, município de Loreto conseguiu arrecadar R$ 1,2 mil com IPTU
Os moradores de dois dos municípios mais pobres do Maranhão - Loreto e São Félix de Balsas - poderão ser obrigados a Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por imposição do Ministério Público, que editou recomendação às prefeituras para que "instituam e, efetivamente, cobrem impostos de competência municipal".

O prazo previsto para o cumprimento é de seis meses e como a recomendação é de abril, isto significa que a partir de outubro os carnês já devem estar sendo distribuídos. Também receberam as recomendações os presidentes das respectivas Câmaras de Vereadores.

São Félix de Balsas arrecadou R$ 2,9 mil com IPT
Titular da Promotoria de Justiça de Loreto, Lindomar Della Libera, autor da recomendação, diz que os entes municipais se abstenham de tomar recursos oriundos de transferências voluntárias até que seja efetivada a arrecadação dos tributos, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Transferências voluntárias são os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares, cuja finalidade é a realização de obras e/ou serviços de interesse comum.

No ano de 2014, Loreto, com uma população de 10 mil habitantes, conseguiu arrecadar apenas R$ 1.210, referente ao IPTU. Já São Félix de Balsas, que tem cerca de 5 mil habitantes, arrecadou, em 2015, R$ 2.913,09, a título de IPTU; R$ 15.259,12, de ITBI; e R$84.815,29, de ISS.

“A previsão e efetiva arrecadação dos impostos cumpre a função de distribuir de forma equânime os encargos entre os munícipes, contribuindo para o crescimento do município e a melhoria da qualidade de vida de todos, em especial das menos favorecidas”, avalia Lindomar Della Libera.

Nenhum comentário: