24 de jun de 2016

Propaganda casada do Governo do Estado e Prefeitura vai ser tolerada pela Justiça Eleitoral durante a campanha?

O Ministério Público do Estado, segundo reportagem publicada nesta sexta-feira (24) pelo jornal O Estado do Maranhão, informa que está investigando o uso indevido, pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), do tempo que cabe a partidos políticos aliados para propaganda gratuita no rádio e na TV a fim de fazer promoção pessoal e de sua administração, num flagrante desrespeito à legislação, já que essas inserções deve ser usadas por membros de cada partido para divulgação da legenda.

Não é só ele que se utiliza desse expediente, mas praticamente todos os políticos, porém, como 2016 é ano de eleição, a cobrança cai sobre quem está na disputa, de preferência aquele que está no poder.

Pois bem, levantada a questão vêm outras indagações, como, por exemplo: O Ministério Público e a Justiça Eleitoral vão dar um freio nas propagandas casadas da Prefeitura e Governo do Estado para divulgações dos programas "Mais" Asfalto, Saúde, Educação, Cultura etc? Se não derem a disputa vai ficar desproporcional, já que um candidato estará mais exposto que os demais.

Explica-se: desde que os governos estadual e municipal decidiram fazer ações conjuntas, as peças publicitárias são em conjunto, e sempre que um assina a mensagem faz referência ao outro, para mostrar que a parceria é benéfica para a população. Ora, a administração municipal vai estar impedida de fazer propaganda, mas a estadual não e se esta em todas as sua inserções fizer menção àquela então estará fazendo promoção a quem está na disputa. Vale ressaltar que não utilizados brasões do Estado e do Município nas assinaturas das peças, mas as marcas de ambos os governos.

Só a título de exemplo: Na eleição de 2014, a presidente Dilma estava sendo beneficiada pelas propagandas de Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Correios etc, que sempre procuravam aliar suas mensagem aos 12 anos do petismo no governo. Acionada pela oposição, a Justiça Eleitoral acabou com esta esperteza dos marqueteiros de Dilma, que, por sinal, estão na cadeia. Vale, portanto, ficarem atentos.

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