20 de jul de 2016

Associação dos Criadores ameaça levar disputa sobre o Parque Independência para o Superior Tribunal de Justiça

Embora não tenha sido confirmado pelo seu presidente, José Assub Neto, a Associação dos Criadores do Maranhão (Ascem) poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) da medida tomada pelo desembargador Guerreiro Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que julgou improcedente a ação da entidade para não devolver ao Governo do Estado, antes do encerramento do comodato, o Parque Independência, que ela administra  desde 1992, quando Edison Lobão era governador, acordo que foi ratificado em 2009 pela ex-governadora Roseana Sarney e cuja validade se estende até 2026.

Caso seja juntado à ação um pedido de suspensão imediata da decisão do TJ-MA, o Governo não poderá assumir o parque até que haja um julgamento na instância superior, e assim pode ficar prejudicado o projeto de construção das unidades habitacionais para servidores estaduais no imóvel.

A Ascem alega que vinha cumprindo rigorosamente o contrato, mas em março deste ano foi pedida a devolução do imóvel, e somente em abril foi publicada no Diário Oficial uma decisão da Secretaria de Gestão e Previdência, alegando que houve descumprimento do contrato, além de terem sido alegados vícios, sendo que até hoje as falhas que o governo alega existirem não foram apresentadas para as devidas contestações ou reconhecimento.

Segundo um advogado ouvido pelo blog, sempre que há um contrato em vigência, como é este do Parque Independência, e uma das partes rompe unilateralmente, a outro pode pedir ressarcimento das perdas. A Associação dos Criadores, além da construção de sua sede, promoveu melhorias no parque (reforma da rede elétrica, asfaltamento das pistas, melhorias de estábulos, construção de uma prédio para leilões etc) todas elas focadas nos eventos que ali se realizavam, já que tinha garantias de que pelo menos por mais dez anos ali ficaria instalada e promoveria a Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema), e isto preciso ser discutido no âmbito do judiciário, em São Luís e em Brasília.

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