27 de jul de 2016

Edital mal elaborado na Secid desgasta a secretária Flávia Alexandrina junto aos empresários da construção civil


Poucas pessoas no governo de Flávio Dino conhecem tão bem as regras de financiamento de habitação quanto a secretária das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Flávia Alexandrina (foto). Ex-funcionária da Caixa Econômica Federal, por muitos anos ela foi o elo da instituição financeira com os empresários da construção civil. Antes de ser guindada para a equipe do governador, ela trabalhou na construtora Amorim Coutinho, que vem sendo uma das que mais têm se expandido nos últimos anos, o que ajudou a enriquecer mais ainda seus conhecimentos sobre Minha Casa, Minha Vida e aplicação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e, principalmente, disputas de concorrência pública.

Justamente por estas credenciais, havia uma expectativa junto aos empresários da construção civil de que os riscos de favorecimento, na atual gestão, seriam bem menores tendo uma executiva com seu perfil como responsável pelas disputas para seleção dos projetos que a Secid executa, mas não foi isto que se viu com a licitação para construção de 2.058 unidades habitacionais no Parque Independência, onde antes se realiza a Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema).

O edital elaborado pela Comissão de Licitação é tão grosseiro, tão amadoristicamente redigido, que qualquer um com um mínimo de entendimento sobre o que se passa neste segmento empresarial sabe que apenas uma empresa atendia as exigências, até porque não tinham sustentação legal. O site Maranhão Hoje - www.maranhaohoje.com.br - abordou o tema e mostrou todos os erros, com base em depoimentos de advogados. Nesta terça-feira, a Secid revogou o edital, depois de uma denúncia de empresários junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e impugnação junto à CL da pasta.

Ainda não se sabe quando um novo edital será publicado ou se ainda será, pois o governo corre o risco de entregar o projeto a quem não gostaria, caso seja contratado um novo redator para elaborar os editais da Secid, que observe tanto as regras gramaticais quanto as legais e não seja tão precipitado em dar pistas de favorecimento a esta ou àquela empresa.

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