23 de jul de 2016

Governador Flávio Dino prepara pacote de bens e serviços do Estado que serão transferidos para a iniciativa privada

O governador Flávio Dino (PCdoB), que está num embate jurídico com a Associação dos Criadores do Maranhão (Ascem) por conta da cessão do Parque Independência à entidade, em 1992 e ratificada em 2009, surpreendeu quem acompanha de perto essa questão ao anunciar, nesta sexta-feira (22), que o Governo do Estado está preparando um projeto para cessão de diversos serviços e bens públicos para a iniciativa privada, sem que isto signifique privatizações.

Questionado por este jornalista sobre que bens e serviços devem ser passados para as empresas - estradas, parques, terminais rodoviários, portos, museus etc -, o governador se recusou a adiantar, dizendo apenas que no "momento oportuno serão anunciados". De acordo com o governador, os estudos estão sob a coordenação do secretário de Governo, Antônio Nunes.

O que surpreende no anúncio do governador é que ao reivindicar a devolução do Parque Independência, um dos argumentos do governo é a incompatibilidade de um patrimônio público vir sendo explorado por uma instituição privada, já que a Ascem ali realizava a Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema). No local, o governo pretende construir 2.084 unidades habitacionais voltadas para servidores públicos, embora haja outras áreas que poderiam ser destinadas para esse tipo de projeto, como Sítio Santa Eulália (Jaracati) e outros.

A ideia do governador é transferir a empresários aquilo que eles podem fazer com mais eficiência que o poder público, tal como era o contrato do Parque Independência, que foi cedido porque a Expoema administrada pela Ascem garantia o evento sem despesas para o Estado, que é dono do evento, e ainda se livrava de gastos com vigilância, manutenção etc. O contrato de cessão vai até 2026.

Vale ressaltar que o Governo do Estado, na administração de José Reinaldo Tavares, adquiriu uma fazenda em Balsas, a Sol Nascente, para que a Fundação de Amparo à Pesquisa no Corredor de Exportação Norte (Fapcen) tivesse um lugar adequado para fazer sua exposição agropecuária, a Agrobalsas.

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