18 de ago de 2016

Vereador Astro de Ogum monta comitê com propaganda desproporcional ao que determina a legislação eleitoral

Comitê eleitoral do vereador Astro de Ogum no bairro da Alemanha
Inciada nesta terça-feira (16), a propaganda eleitoral pode trazer muitas dores de cabeça para os candidatos que desobedecerem as normas eleitorais, já que as regras sobre o que pode e o que não pode ser usado como recurso para massificação de nomes ou números de pessoas, de coligações e de partidos estão muito rigorosas

Salvo melhor interpretação, o vereador Astro de Ogum (PR), presidente da Câmara Municipal de São Luís, começou mal, pois mandou afixar em seu comitê, no bairro da Alemanha, nas proximidades do Elevado Alcione Nazaré, cartazes com fotos suas em dimensões bem maiores do que é permitido pela legislação.

A Resolução 23.457, de dezembro do ano passado, diz em seu Artigo 15 que, em bem particulares, "independe de obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral a veiculação de propaganda eleitoral, desde que seja feita em adesivo ou papel, não exceda a 0,5 m² (meio metro quadrado) e não contrarie a legislação eleitoral, sujeitando-se o infrator às penalidades previstas no § 1º do Artigo 14", que diz: "Quem veicular propaganda em desacordo com o disposto no caput será notificado para, no prazo de 48 horas, removê-la e restaurar o bem, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 8.000,00 (oito mil reais), ou defender-se (Lei nº 9.504/97, art. 37, § 1º)".

Comitê eleitoral do vereador Osmar Filho no bairro do São Francsco
No bairro do São Francisco, na Rua Agenor Vieira, o vereador Osmar Filho (PDT) montou seu comitê eleitoral e mandou pichar a fachada do prédio como inscrições contendo seu nome e número, o que pode, dependendo da interpretação do legislador, ser interpretado como violação da lei.
O advogado Carlos Sérgio Barros, que é crítico desses rigores da lei, diz que ela é bem clara sobre as dimensões dos cartazes, no máximo meio metro quadrado. É o que diz o § 1º do Artigo 15 da Resolução: "A justaposição de adesivo ou de papel cuja dimensão exceda a 0,5 m² (meio metro quadrado) caracteriza propaganda irregular..."

De acordo com o advogado, nas fachadas dos comitês podem ser inscritos nome e número do candidato e afixado cartazes nas dimensões especificadas. "Não pode ter a característica de outdoor", alerta, mas quem vai dizer se houve excesso ou não é o legislador.

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