15 de ago de 2016

Juiz Douglas Martins manda bloquear verba da Secretaria de Comunicação Articulação Política

O juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos, determinou o bloqueio da verba orçamentária da Secretaria de Comunicação e Articulação (Secap) por causa de um descumprimento por parte do Governo do Estado a uma decisão para que fosse recuperado um imóvel tombado pelo Patrimônio Histórico.

Segundo o magistrado, a decisão para que fosse reformado um casarão no centro da cidade deu-se ainda no ano passado, antes de sair de licença para defender seu doutorado na Universidade de Salamanca (Espanha) e quando retornou nenhuma providência havia sido tomada pelo Estado, daí ter adotado a punição.

O juiz disse que poderia pedir o bloqueio de qualquer área do Governo, porém não queria que sua medida fosse interpretada como prejudicial para Saúde, Educação, Infraestrutura, Segurança Pública, Agricultura e outras consideradas essenciais, por isto optou pela verba da Secap, que, mesmo sendo necessária para o funcionamento do Estado, não é essencial.

Este jornalista entrou em contato com o secretário Márcio Jerry, titular da Secap, via whatssApp, para saber as consequências dessa medida judicial, mas até o fechamento da postagem não havia respondido à pergunta formulada.


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