26 de ago de 2016

Justiça manda tirar o verde e amarelo das repartições públicas de Chapadinha porque seriam as cores do PRB

Apesar de serem as mesmas cores que simbolizam o Brasil, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadinha recomendou que prefeita do município, Maria Dulcilene Pontes Cordeiro, retire o verde e o amarelo de todos os bens públicos e dos uniformes dos alunos e servidores municipais, pois são as mesmas cores do seu partido, PRB. Em atendimento à reclamação, o juiz Douglas Assunção Nojosa, concedeu prazo de 30 dias para o atendimento à Recomendação.

O Ministério Público do Maranhão recomendou, ainda, que sejam adotadas as cores oficiais da bandeira do município (azul e branca) para a confecção de placas, caracterização dos veículos, bens moveis, imóveis, vestimentas ou qualquer ato de governo.

No prazo de dez dias, o município deve informar ao Ministério Público as providências a serem adotadas. Em caso de descumprimento da Recomendação, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadinha deverá adotar as medidas judiciais cabíveis. 

Na manifestação, o promotor de justiça ressaltou que foi verificado o uso pela atual gestão de cores coincidentes com as do partido da prefeita nos bens móveis municipais e nos uniformes escolares. A prática, conforme observação de Douglas Assunção Nojosa, pode caracterizar autopromoção e desrespeito ao interesse público e ao princípio da impessoalidade.


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