12 de ago de 2016

Procon cobra conclusão da reforma no aeroporto de São Luís, mas esquece obras estaduais que estão paralisadas

Em mais uma medida polêmica, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) requereu à Justiça, como medida de urgência, a conclusão das obras de reestruturação e ampliação do Aeroporto Internacional de São Luís (foto) em até 65 dias, ou seja, até o final de outubro, que já é o prazo preestabelecido pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para entregá-la.

A ação do Procon requer também a condenação da Infraero e da Construtora Todobras Eireli, responsável pela obra, por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões, em razão dos transtornos causados aos consumidores maranhenses. O documento elenca o relatório final da investigação que começou em março, "appós o recebimento de inúmeras reclamações de consumidores e ampla divulgação na imprensa local".

Caso fosse cumprida, seria bom, mas o Procon esquece de outras obras que já deveriam estar pelo menos em andamento, mas que os consumidores ainda aguardam as providências. Por exemplo: 

  1. Em agosto de 2015, a Agência de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) reuniu os empresários instalados na Avenida dos Holandeses para anunciar que em janeiro deste ano seriam iniciados os serviços de reforma da via. Quem tinha reformas para fazer em seus prédios, suspendeu os projetos e até hoje aguarda-se pelo menos um sinal de quando será publicado o edital para licitação das obras
  2. A mesma MOB prometeu melhorar os serviços de transporte por ferry-boat, na Baia de São Marcos, entre São Luís e Cujupe (Alcântara). A licitação foi feita, a Ingernacional Marítima venceu, a MOB não gostou e anulou a concorrência e até hoje os passageiros continuam sendo tratados como antes;
  3. A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) licitou e contratou uma empresa para reforma do porto de São José de Ribamar; a contratada não deu conta, abandonou os serviços e as obras estão paralisadas;
  4. A Prefeitura de São Luís está com as obras do Edifício BEM concluídas, mas não providencia sua ocupação para concentrar diversos serviços num mesmo endereço;
  5. Uma locomotiva do VLT está guardada num galpão do São Cristóvão e o prefeito não continua o projeto. Ok, foi elaborado pelo antecessor, mas a a reforma do aeroporto não começou também em outro governo?
  6. Na Lagoa da Jansen, o Governo do Estado contratou uma empresa para instalar brinquedos numa praça por ele construída, uma criança foi acidentada, mas a contratada para a instalação nunca foi sequer cobrada. Seus donos estão tranquilos.
Mas o grande questionamento é saber se o Procon tem ou não poderes para esse tipo de ação, pois alguns advogados acham que não, mas como o presidente do órgão também é advogado, talvez ache que sim. Seria bom, no entanto, que os interesses do consumidor estivessem acima de bandeiras partidárias, pois se o órgão pode brigar com a União, por que não com o Estado e a Prefeitura de São Luís? Ou estes dois governos estão blindados dos rigores da lei?

Um comentário:

Mohammed Ghandi disse...

DUARTE JUNIOR é um menino imaturo, inexperiente e exibicionista. Usa o cargo para aparecer, ameaça as empresas com medidas arbitrarias que nada tem a ver com as atividades do PROCON.
É um mal advogado que não passaria de estagiário ou advogado junior, por influência de Felipe Camarão ele virou presidente do PROCON, e encontrou um palco para suas necessidades midiáticas.
Ele não tem nada a ver com este problema, como não tinha a ver com a BR 135.
Tem criado constrangimento e gerado multas malucas para dezenas de empresas, várias pessoas já perderam emprego por causa dele.
É um irresponsável.