6 de set de 2016

Governo do Estado reassume Parque Independência e se apropria de bens pertencentes à Associação dos Criadores

O Governo do Estado reassumiu na tarde desta terça-feira (06) o Parque Independência, onde todos os anos no mês de setembro era realizada a Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema). Quando o oficial de Justiça chegou ao local para entregar a decisão judicial para devolução do imóvel, apenas alguns funcionários da Associação dos Criadores do Maranhão (Ascem), que administrava o parque, se encontravam na sede da entidade e foram proibidos de retirar até objetos pessoais, pois a alegação era de que tudo agora pertence ao Estado.

Segundo o presidente da Ascem, José Assub Neto (foto), além de móveis, eletrodomésticos, aparelhos eletrônicos (computadores, telefones etc) e documentos, máquinas de irrigação e outros equipamentos que são de propriedade da entidade foram retidos, com os portões lacrados e os dirigentes da entidade impedidos de adentrar para providenciar a mudança para um outro endereço. Os criadores do núcleo de equinos já haviam providenciado a retirada de seus pertencentes, temendo justamente que fossem confundidos como patrimônio público.

O Parque Independência é um imóvel pertencente ao Estado, mas que está cedido, de 1992 (com ratificação em 2009) em regime de comodato à Associação dos Criadores, contrato cuja validade se estende até 2026. Em março deste ano, o governo pediu a devolução do imóvel, alegando que necessita dele para construir apartamentos para servidores públicos, e a discussão foi para a Justiça e hoje deu-se o desfecho.

Dois outros parques se encontram na mesma situação do Independência, a Fazenda Sol Nascente, em Balsas, comprada pelo Estado, no governo de José Reinaldo Tavares, e foi cedida à Fundação de Amparo à Pesquisa do Corredor de Exportação Norte (Fapcen) para realização da Agrobalsas, e o  de Bacabal, onde se realizava a Expoaba, que também foi cedida à Associação dos Criadores do Mearim, presidida pelo ex-prefeito e ex-deputado Zé Vieira, que desafia quem queira tirar o imóvel do seu controle.

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