8 de set de 2016

Vereador Astro de Ogum tira exagero de propaganda do seu comitê eleitoral no bairro da Alemanha

Ainda não se sabe se foi uma medida preventiva do candidato, para evitar multas da Justiça Eleitoral, se foi por determinação judicial ou fim do contrato de locação, mas o certo é que o comitê de campanha do vereador Astro de Ogum, presidente da Câmara Municipal de São Luís, no bairro da Alemanha, nas proximidades do Elevado Alcione Nazaré, teve todo o material de propaganda retirado, inclusive as fotos gigantescas.

A possibilidade estar havendo uma exagero foi levantada por este blog, dia 18 de agosto, cinco dias depois de iniciada a campanha eleitoral. Na oportunidade, foi ouvido o advogado Carlos Sérgio Barros, que opinou não estar bem claro o que pode e o que não pode ser usado em comitê, mas como a lei diz que não pode ser confundido com outdoor, melhor evitar exageros.

Veja o que diz a Resolução 23.457, de dezembro do ano passado, em seu Artigo 15 sobre o uso de bens particulares pelos candidatos: "independe de obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral a veiculação de propaganda eleitoral, desde que seja feita em adesivo ou papel, não exceda a 0,5 m² (meio metro quadrado) e não contrarie a legislação eleitoral, sujeitando-se o infrator às penalidades previstas no § 1º do Artigo 14", que diz: "Quem veicular propaganda em desacordo com o disposto no caput será notificado para, no prazo de 48 horas, removê-la e restaurar o bem, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 8.000,00 (oito mil reais), ou defender-se (Lei nº 9.504/97, art. 37, § 1º)".

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