5 de out de 2016

Câmara Federal aprova projeto de lei que cria relação de trabalho entre salões de beleza e os profissionais

Projeto de lei que regulamenta a relação de trabalho entre profissionais e os salões de beleza foi aprovado nesta terça-feira (04) pela Câmara e segue agora à sanção presidencial, uma vez que o texto já tinha sido aprovado pelo Senado. O texto aprovado estabelece que os salões de beleza poderão fazer contratos escritos com profissionais que ali trabalham: cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicuros, depiladores e maquiadores.

Pelo texto aprovado, são criadas as figuras de profissional-parceiro e de salão-parceiro, sendo que salão-parceiro terá a responsabilidade pela centralização dos pagamentos e recebimentos dos serviços prestados pelos profissionais no salão. O projeto também permite que tanto o salão-parceiro como o profissional-parceiro adotem o regime especial de tributação (Simples) constante do Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Pela proposta, o profissional-parceiro poderá atuar como microempreendedor individual.

De acordo com o autor do projeto, deputado Ricardo Izar (PP-SP), a medida vai trazer para o mercado formal mais de 1 milhão de trabalhadores da beleza como cabeleireiros, maquiadores e manicures. A proposta aprovada também exige que os profissionais que trabalham na área de beleza sejam enquadrados como pequenos empresários, microempresários ou microempreendedores individuais.

(Agência Brasil)

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