27 de out de 2016

Empresas de ônibus desafiam autoridades de trânsito e circulam com ônibus sem emplacamento em São Luís

Entregues dia 13 de outubro, os novos ônibus que vieram para reforçar a frota do transporte coletivo de São Luís continuam circulando sem emplacamento, num verdadeiro afronta das empresas do setor às autoridades de trânsito, mas esta indisciplina não parece incomodar a Guarda Municipal e a Polícia Rodoviária Estadual, que vêm fazendo vistas grossas a essa irregularidade, mas punindo severamente (com multa e recolhimento dos veículos) proprietários de automóveis e comerciais leves que transitam sem esta identificação.

De acordo com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o veículo deve circular, a partir do seu recebimento, com placa expedida pelo Departamento de Trânsito (Detran). Aos automóveis e comerciais leves adquiridos pela internet é dada uma tolerância de cinco dias para providenciar o emplacamento, prazo contado a partir do seu recebimento. Aos ônibus e caminhões adquiridos fora do estado é dado um prazo maior, de 15 dias, a contar da saída da fábrica ou da concessionária, para que possa haver o trajeto da origem ao destino final.

No caso dos ônibus da nova frota, eles foram apresentados à população há 15 dias, ou seja, já estão com a tolerância vencida, isto sem contar o dia que chegaram a São Luís, já que tiveram de ser adaptados ao Sistema Integrado de Transporte. Chama atenção ainda o pouco caso da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) sobre quanto deixou de ser recolhido aos cofres do Estado com taxa de emplacamento, IPVA e DPVAT.

Se até a próxima segunda-feira (1º de novembro) estes ônibus ainda estiverem em São Luís - alguns suspeitam que são apenas alugados - e continuarem circulando sem placa estarão sujeitos a multa de R$ 191,54, valor que multiplicado por 68 (a quantidade recebida) resultará num montante de R$ 13.024,72. O mais grave, e que já deve estar preocupando o Sindicato dos Rodoviários, é que o condutor de um veículo sem placa leva sete pontos na carteira.

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