16 de out de 2016

Empresas vão questionar novo edital do Governo do Estado para construção de casas no Parque Independência

Parque Independência vai ser destinado a construção de casas para servidores
Anuncia-se para os próximos dias o relançamento do edital, pela Secretaria das Cidades, para habilitação de empresas interessadas em concorrer para construção de cerca de 2 mil unidades habitacionais no Parque Independência, no bairro do São Cristóvão.

Reunidos há cerca de duas semanas, alguns empresários do setor de construção civil anunciaram que aguardam apenas a publicação do edital para ingressarem com uma reclamação no Ministério Público, pois, pelo que foi apurado, as regras seguem os mesmos vícios do anterior, ou seja, um claro indício de direcionamento a fim de favorecer uma importante construtora local.

Um dos participantes da reunião informou que até empresas de outros estados estão se municiando para questionar o edital, se ele trouxer os mesmos indícios de irregularidades.

De acordo com as suspeições, os critérios de classificação e de eliminação das empresas ferem todas as leis que regem licitações públicas e até mesmo o Código Civil, portanto merecem ser questionadas, até porque a obra será financiada pela Caixa Econômica Federal, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e vai ser incluída no Programa Minha Casa Minha Vida, daí porque cabe ao Ministério Público (estadual e federal), Poder Judiciário e até os tribunais de conta do Estado (TCE) e da União (TCU) verificarem a transparência do contrato, de modo a evitar que alguém venha ser favorecido com dinheiro público.

Além dos empresários, alguns organismos sociais também tencionam questionar as regras para aquisição dos imóveis, pois pelo que está estabelecido apenas servidores públicos estaduais poderão ser contemplados como mutuários, o que fere as regras do MCMV, que é para todos, bem como o uso do FGTS para beneficiar apenas um segmento de trabalhadores.

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